A advogada Paula Azeredo de Souza não é
mais a superintendente de Justiça e Assistência Judiciária. A exoneração
foi publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial.
Quem assume a pasta é Carlos Frederico da Silva Paes.
Porém, Paula, que é noiva do
ex-presidente da Fundação Municipal de Esportes, Pampa, não vai deixar o
governo Rosinha. Ela foi a escolhida para assumir a superintendência de
Captação de Recursos, vinculada ao Gabinete da Prefeita. “Com muito
entusiasmo assumo o novo desafio! Obrigada, Prefeita Rosangela Assed
Oliveira, por acreditar no meu trabalho!”, postou Paula no Facebook.
Conforme
relatório do Unicef, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil reduziu
em 88,8% a taxa de analfabetismo na faixa etária dos 10 aos 18
anos, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013Tânia Rêgo/Agência Brasil Relatório
divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef) mostra que, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e
adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos
matriculados, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o Unicef, a
implementação do ECA ajudou a reduzir a mortalidade infantil, de 47
óbitos de menores de 1 ano por mil nascido vivos, em 1990, para 15, em
2011.
“Há 25 anos o Brasil tomou a decisão certa. Uma legislação
que alinhou o país aos princípios da Convenção Internacional dos
Direitos da Criança da Nações Unidas”, disse o representante do Unicef
no Brasil, Gary Stahl.
Conforme com o Relatório #ECA25anos
do Unicef, nas últimas duas décadas e meia, o Brasil reduziu em 88,8% a
taxa de analfabetismo na faixa entre 10 e 18 anos de idade, passando de
12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013, conforme dados do Pesquisa Nacional
de Amostra por Domicílios (Pnad).
Mortalidade
Na
avaliação do Unicef, em termos de mortalidade infantil, os efeitos do
ECA fizeram com que o Brasil obtivesse melhores resultados que os
vizinhos da América do Sul e que o países desenvolvidos. Isso ocorreu
também em relação à taxa mundial. Enquanto o Brasil passou de 51,4
mortes de crianças menores de um ano para cada mil nascimento para 12,3
segundo a ONU, os países da América Latina registraram 42,7 para 15,2,
os países em desenvolvimento, 68,9 para 36,8 e a taxa mundial, 62,7 para
33,6.
Essa
redução, conforme o Unicef, deve-se sobretudo à ampliação da consultas
de pré-natal no país desde a implementação do ECA. Enquanto em 1995,
10,9% das gestantes não tinham acesso a nenhuma consulta pré-natal, em
2011, o percentual caiu para 2,7%. O percentual de grávidas que fizeram
sete ou mais consultas passou de 49% para 61,8 no mesmo período, diz o
relatório do Unicef. A organização internacional alertou, contudo, que
ainda há 1,3 milhão de crianças sendo exploradas no país.
Trabalho Infantil
De
acordo com o Unicef, a taxa de cobertura vacinal para poliomielite
também foi ampliada no pós-ECA, passando de 58,2% das crianças com até
quatro anos de idade para 96,6% da parcela da população que deve ser
imunizada. Outra conquista do ECA citada no Unicef foi a redução da
incidência de crianças trabalhando. De 1992 a 2013, o número de crianças
entre 5 e 15 anos trabalhando no país passou de de 5,4 milhões para 1,3
milhões. Uma queda de 73,6% na taxa de trabalho infantil para essa
faixa etária.
“O ECA trata de tudo, desde a gestação da criança
até os 18 anos de idade. A gente não tem que confundir o ECA e todo o
bem que ele tem feito e o ambiente geral no Brasil [de preocupação com a
violência]. O Brasil cuida bem das crianças, mas está vivendo uma
situação de violência muito séria que precisa de uma resposta”, observou
o representante do Unicef no Brasil.
Desafios
Se
o país melhorou indicadores importantes desde a sanção do ECA, na
avaliação do Unicef, ainda precisa superar problemas como os homicídios
de adolescentes, que cresceram 110% de 1990 a 2013, passando de 5 mil
para 10,5 mil casos por ano. Conforme o relatório do Unicef, com base
nos dados do Ministério da Saúde, 28 crianças e adolescentes foram
assassinados por dia em 2013.
Outro desafio apontado pelo Fundo
das Nações Unidas é reduzir a mortalidade de crianças indígenas, que
hoje têm duas vezes mais risco de morrer antes de completar um ano de
vida do que as demais crianças do país. Segundo o Unicef, o Brasil
também precisa reduzir a mortalidade materna, atualmente em 61,5 mortes
por 100 mil nascidos vivos, quase o dobro do estabelecido pelos
Objetivos do Milênio da ONU, de 35 óbitos por 100 mil nascimentos.
Segundo
o relatório, a inclusão de 3 milhões de adolescentes pobres, negros,
indígenas e quilombolas na escola é outro desafio. Em 2013, quase 700
mil crianças com idade entre 4 e 5 anos estavam fora do ambiente
escolar. Apesar de terem aumentado as matrículas de adolescentes entre
15 e 17 anos, muitos deles, que deveriam estar no ensino médio ainda
frequentam o ensino fundamental.
Relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a
Infância (Unicef), em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), mostra que entre 1995 e 2013, no Brasil, o número
de crianças com menos de 5 anos que contraíram aids das mães caiu pela
metade. Em 2013, foram detectados 374 casos de transmissão vertical da
doença – últimos dados disponíveis, e o relatório não menciona quantos
foram os casos de 1995.
Em
contrapartida, o levantamento do Unicef revela que, seguindo tendência
mundial, entre 2004 e 2013 a incidência de aids em meninos entre 15 e 19
anos aumentou 53%, o que constitui um desafio para o país. Nessa faixa
etária, a incidência do vírus em meninos é 30% maior do que em meninas.
Além disso, meninos que fazem sexo com outros meninos têm 10 vezes mais
chances de contrair o vírus da imunodeficiência humana (HIV) do que
aqueles que não recorrem à prática homossexual.
Para o Unicef, o
Brasil ainda precisa melhorar o acesso à prevenção, à testagem e aos
serviços de atendimento e tratamento direcionados ao público
adolescente. O Ministério da Saúde tem usado em campanhas de conscientização a estratégia de falar diretamente com os jovens.
Segundo
o relatório, a Rede Cegonha, implantada em 2011 pelo governo, tem
melhorado a assistência às gestantes e aos recém-nascidos, o que pode
ser visto na queda da transmissão de HIV entre mãe e filho, mas o
aumento dos números relacionados à sífilis congênita mostra que os
cuidados ainda precisam ser fortalecidos. Entre 1998 e 2013, a taxa de
incidência de sífilis congênita em menores de um ano subiu de 1,1 para
4,7 a cada mil nascidos vivos, o que mostra deficiência no atendimento
pré-natal. A doença pode provocar aborto, morte neonatal, parto
prematuro e má formação do bebê.
O plenário do Senado aprovou hoje (13) a Medida Provisória (MP)
671/2015, que trata da renegociação das dívidas fiscais e trabalhistas
dos clubes de futebol. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei
de conversão enviado pela Câmara dos Deputados. A MP segue agora para
sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto prevê que
os clubes poderão parcelar débitos com o governo em até 240 meses,
pagando pelo menos 50% nos primeiros dois anos, 75% até o quarto ano e
90% até o quinto ano. O restante será pago no sexto ano.
O Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido aos jogadores poderá ser
parcelado em 180 meses. Os clubes perderão o direito ao parcelamento se
atrasarem mais de três parcelas. O financiamento será corrigido pela
taxa Selic.
Em
contrapartida, as agremiações esportivas deverão cumprir regularmente
os contratos de encargos, inclusive o direito de imagem, dos jogadores
contratados e comprometer no máximo 80% da receita bruta anual com isso.
Além
disso, os clubes terão de modificar seus estatutos, de modo a prever a
possibilidade de afastamento e inelegibilidade dos dirigentes que
praticarem gestão temerária. Também terão de estabelecer mandato de até
quatro anos, com apenas uma recondução para presidentes, publicar
balanços, conceder autonomia aos conselhos fiscais e investir no futebol
feminino.
O projeto também tipifica como gestão temerária a
prática de desvio de finalidade na gestão, assumir risco excessivo ou
desnecessário, tomada de medidas em proveito próprio, colocar o
patrimônio do clube em risco, tirar vantagens pessoais ou familiares
indevidas, praticar nepotismo na celebração de contratos, cercear o
direito de informação dos sócios e produzir déficit superior a 20%.
A
MP estabele ainda que os gestores, ao deixar a direção dos clubes,
deverão cumprir quarentena, podendo ser responsabilizados por eventuais
ações de gestão temerária por meio do controle interno das agremiações
ou por ações penais e civis.
A expectativa é que o governo
federal arrecade R$ 165 milhões por ano com o pagamento das dívidas dos
clubes de futebol, totalizando R$ 4 bilhões com a conclusão do
financiamento. Esse valor não inclui pagamento de dívidas trabalhistas
ou empréstimos tomados com bancos públicos.
Encontro aconteceu na sede do Dnit no Rio de Janeiro. Foto: Paulo Pinheiro
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (Dnit), Fábio Moulin, afirmou no início da tarde desta
segunda-feira (13) que em 15 dias serão colocados quebra-molas e
sinalização de redução de velocidade na BR 356 em dois pontos: em frente
ao IFF e em frente à Escola Municipal Belmiro Ribeiro Alves, no
Perigoso, ambos em São João da Barra.
A reunião com Moulin, que aconteceu na sede da superintendência, no
Rio, foi agendada pelo deputado estadual Bruno Dauaire (PR) a pedido do
vereador Franquis Areas (PR), que participaram do encontro. Os
vereadores Eziel Pedro (PSDC) e Elísio Rodrigues (PDT), o prefeito de
São João da Barra, Neco (PMDB), e os secretários municipais de
Transportes e Trânsito, Mário Rocha, e de Obras e Serviços, Marcos Sá,
além de representantes do IFF, pais e alunos da instituição também
estiveram no encontro.
— Foi uma reunião muito proveitosa. Ainda não é o ideal, mas essas
conquistas já representam um avanço na luta por mais segurança na
rodovia — disse Bruno, que lamentou o acidente ocorrido na noite de
quinta-feira (aqui),
em frente ao IFF. Uma jovem, aluna da instituição, morreu no acidente e
sua mãe, que estava com ela na motocicleta, está internada.
Liberação para que a Guarda Civil Municipal possa realizar um
trabalho de orientação na entrada e saída de estudantes e um radar
eletrônico no local também foram solicitadas pelo município, ficando
acordado que será aberto um novo processo de licitação por parte do Dnit
para que a instalação do equipamento seja viabilizada e aumente ainda
mais a segurança nas imediações da instituição de ensino.
Para o prefeito Neco, é importante que se trabalhe com união para se
chegar a resultados satisfatórios. “Tudo se resolve com diálogo e união.
É de suma importância que pais, alunos, funcionários e o Poder Público
estejam debatendo para garantir uma maior segurança para todos”,
ressaltou.
Na última sexta-feira (aqui),
professores, pais e alunos da instituição realizaram uma manifestação
em frente ao prédio da Prefeitura de SJB, pedindo melhorias no trecho da
BR, próximo ao IFF. Semáforo — Neco aproveitou a oportunidade para
solicitar do chefe de operações do Dnit, Fernando Corrêa, a liberação
dos semáforos do Trevo do Peneirinha, instalados pelo município desde o
dia 11 de abril. Em resposta, foi informado que o convênio foi
providenciado para assinatura e em breve será liberado o funcionamento,
além da sinalização horizontal e vertical.
A Folha Online (aqui) e a jornalista Suzy Monteiro, no blog Na Curva do Rio (aqui), também falaram sobre o assunto. Com informações das assessorias de imprensa da Prefeitura de SJB e do deputado estadual Bruno Dauaire.
