BRASÍLIA
— O julgamento da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer será retomado
nesta terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não deverá
ser concluído. Com o peso da delação da JBS e a prisão do ex-deputado
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ligado ao presidente, ministros da Corte
articulam um pedido de vista hoje mesmo, o que pode adiar a decisão
para o próximo semestre. A ideia é tirar do tribunal a responsabilidade
de resolver os rumos do país no auge da crise e retomar a discussão
quando a situação política de Temer já estiver definida.
Há
ministros empenhados em encerrar o processo hoje mesmo, antes de
examinar as acusações contra a chapa. Duas questões preliminares
apresentadas pela defesa do PT e do PMDB têm a atenção dos ministros: a
primeira é o fato de Dilma já ter sido alvo de impeachment e, por isso,
não ter mais possibilidade de sofrer cassação. Assim, não haveria por
que realizar o julgamento no TSE. A segunda diz que o processo foi
aberto em 2014 e, depois, foram acrescentadas novas acusações, o que não
seria juridicamente aceitável. Se alguma dessas teses da defesa receber
votos suficientes no TSE, o processo poderá ser arquivado antes mesmo
de ser julgado.
O relator, ministro Herman Benjamin, deve ser
contundente pela condenação da chapa. Mesmo que alguns ministros se
empenhem para resolver a questão ainda nas discussões preliminares, o
relator preparou um denso voto e pretende apresentá-lo. Um dos objetivos
dos interessados em encerrar o debate nas preliminares é justamente
impedir que a leitura do voto do relator deixe o clima mais propício
para a cassação da chapa no tribunal.
As questões preliminares
estão longe de ser unanimidade na Corte. A primeira delas, sobre o
impeachment, pode ser rebatida com o fato de que não é apenas a cassação
que será discutida, mas também a inelegibilidade dos integrantes da
chapa. A segunda questão, sobre as novas acusações, também pode ser
derrubada. Isso porque, em abril, quando o TSE tentou julgar o processo,
os próprios ministros aprovaram a inclusão de mais depoimentos, que
representaram o acréscimo de novas provas depois da abertura da ação.
Antes
de divulgada a delação da JBS, a tendência do TSE era pela absolvição
de Temer. Impressionados com o poder de destruição dos áudios
divulgados, alguns ministros balançaram. Apesar de os depoimentos e os
áudios não integrarem o processo de cassação, os magistrados avaliavam
que não cairia bem o tribunal absolver o presidente Temer diante de
acusações tão graves. A situação do peemedebista piorou depois da prisão
de Rocha Loures, no sábado.
PRELIMINARES X PEDIDO DE VISTA
Ainda
assim, há ministros que levam em consideração dados positivos da
economia divulgados na semana passada. Para esse grupo, tirar Temer da
cadeira nesse momento poderia ser mais prejudicial para o país do que
mantê-lo. Para não serem criticados por absolver o presidente, os
ministros conversam nos bastidores sobre uma saída alternativa, que
seria encerrar o caso sem julgar o mérito, nem examinar as provas no
plenário. Se as questões preliminares não vingarem, o pedido de vista
depois do voto de Herman seria outra saída.
— É um desconforto horrível julgar no meio da crise — disse um ministro do TSE.
Para
rebater a avaliação de que um pedido de vista se trataria de uma
manobra a favor do governo, integrantes do TSE lembram que os pedidos
ocorreram desde o debate inicial sobre a admissibilidade do processo. A
questão é a duração deles. Como não precisam respeitar nenhum prazo, os
ministros podem tanto pedir vista por apenas um dia, como por semanas.
Em
seu voto, Herman deve destrinchar em plenário todas as provas colhidas
ao longo das investigações. São documentos e depoimentos que incriminam
tanto Dilma quanto Temer. Entre eles estão os depoimentos de executivos
da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, revelando a
existência de pagamentos de caixa dois no exterior, e a perícia das
gráficas que supostamente prestaram serviços à campanha petista,
mostrando que não tinham estrutura para produzir o material contratado.
O FUTURO PÓS-CASSAÇÃO
Em
caso de uma condenação, no entanto, há questões em aberto. Alguns
integrantes do tribunal querem aplicar a regra de eleição direta. Outros
defendem eleição indireta. Se Temer for cassado, essa polêmica deverá
ser posta em discussão no plenário do TSE. Outra dúvida seria a
possibilidade de Temer recorrer da sentença no cargo, ou se o
afastamento seria imediato.
Se Temer for cassado e a opção for
pela eleição indireta, saída mais provável nesse cenário, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficaria interinamente no cargo por
mais de um mês. A Constituição prevê que, no caso de vacância da
Presidência da República, o presidente da Câmara assume o posto
provisoriamente e convoca eleição indireta em até 30 dias. No entanto
esse prazo só começa a contar depois que o recurso de Temer for julgado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — o que pode levar semanas.
A
regra da eleição indireta está prevista na Constituição em caso de
vacância do cargo de presidente da República. Embora ela esteja prevista
para renúncia, impeachment ou morte, ministros do TSE defendem que a
regra seja aplicada também para a cassação. A possibilidade de eleição
direta está em um artigo que foi incluído no Código Eleitoral pelo
Congresso em 2015, mas a avaliação predominante entre os especialistas é
que o dispositivo constitucional se sobrepõe a ela.
Fonte: Extra online
