Mais da metade dos 105 fóruns do estado não tem licença do Corpo de Bombeiros para funcionar. O levantamento preliminar de servidores e profissionais da área do Direito foi repassado ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz.
Como o blog ‘Justiça e Cidadania’ publicou com exclusividade terça-feira, o principal conglomerado do Judiciário, no Centro do Rio, não tem o aval da corporação, embora conte com brigada de incêndio 24 horas. Por lá transitam quase 30 mil pessoas, por dia.
O Fórum do Rio, principal Corte do estado, não tem aval do Corpo de Bombeiros para funcionar, conforme denúncia feita pelo DIA | Foto: Angelo Antônio Duarte / Agência O Dia
Para Felipe Santa Cruz, o alto número de prédios nessas condições é escandaloso. “Esse é o país da Boate Kiss, depois não adianta chorar. A preocupação da Ordem é imensa, e o tribunal tem que buscar soluções para a regularização. O Judiciário não pode estar fora da lei”, protestou Santa Cruz, se referindo ao incêndio na casa noturna que matou 242 pessoas e feriu 116 outras em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013.
O líder da Ordem garantiu que vai pedir à presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, informações detalhadas sobre as comarcas.
“A Ordem vai oficiar ainda ao Ministério Público. Providências precisam ser tomadas”, afirmou o defensor, que vai mandar ofícios ainda para o Corpo de Bombeiros, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o governador Luiz Fernando Pezão.
Ontem o desembargador Siro Darlan confrontou Leila Mariano sobre o assunto, na sessão do Tribunal Pleno, que reuniu 148 desembargadores. “Precisamos ter informações sobre as condições dos prédios. Só espero que a senhora não represente contra mim por causa desse pedido”, afirmou Darlan, que responde na Corregedoria do Tribunal de Justiça pelas declarações contra o Ministério Público, por determinação da presidenta.

Felipe Santa Cruz, da OAB-RJ: “Providências precisam ser tomadas” | Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
Procurada pelo DIA, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que o órgão não se pronunciaria sobre o assunto. Na terça-feira, no entanto, questionado sobre a falta de aval dos bombeiros no foro central, o TJ explicou que o problema se devia ao fato de a primeira edificação ter sido em 1966, antes do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, de 1975.
Hoje, são quatro prédios interligados. Mas como funcionam em um único endereço, não há licença. Em nota oficial, o Corpo de Bombeiros informou que a ausência de certificado de aprovação não justifica multas ou notificações, uma vez que as edificações têm projeto de segurança contra incêndio e pânico e estão em processo de regularização.
Sindicato dos servidores levará caso ao Conselho Nacional de Justiça
A falta de regularização dos prédios do Tribunal de Justiça (TJ) no Corpo de Bombeiros será denunciada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O CNJ faz controle administrativo dos tribunais. E isso é uma falha administrativa grave”, afirmou Alzimar Andrade Silva, da coordenação do Sind-Justiça. Ele afirmou ainda que vai mobilizar os 14 mil servidores para que o TJ apresente o plano de segurança nas comarcas contra incêndios.
No dia 28, a entidade promete fazer manifestação em frente ao prédio Presidente Business, na Cidade Nova, para onde foram transferidas 44 varas cíveis e cujo aluguel é de R$ 1 milhão, por mês, mas não tem licença dos bombeiros. Segundo a corporação, a edificação possui projeto de segurança contra incêndio e pânico aprovado, mas a regularização está em andamento.
“É preciso de muito mais informações sobre isso”, analisou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Felipe Santa Cruz. Desde a transferência, servidores denunciam a falta de infraestrutura. Indignados com as condições expostas durante o expediente de trabalho, eles reclamam ainda da falta de segurança na região. Servidores já teriam sido assaltados.
TJ aprova reeleição na corte
Em decisão histórica, o Tribunal de Justiça decidiu mudar as regras para a eleição da cúpula da corte. A partir de agora, os 180 desembargadores podem concorrer à presidência. Antes apenas os cinco mais antigos estavam aptos a serem candidatos. Os magistrados aprovaram ainda a volta de ex-presidentes à disputa pelo cargo máximo.
Mas a questão pode parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, pouco depois da votação, desembargadores se reuniram para avaliar a questão. O maior argumento é o de que a aprovação da recondução ao cargo por 84 votos a favor e 61 contra não está de acordo com o Regimento Interno.
“Não se muda a regra do jogo no meio do jogo. A questão da recondução tinha que ter pelo menos 91 votos a favor”, explicou o desembargador Luiz Fernando de Carvalho, um dos candidatos à presidência.
Pela nova regra, um ex-presidente do TJ pode voltar à disputa com o prazo de intervalo de quatro anos. Com isso, um dos ex-presidentes aptos voltar é o desembargador Luiz Zveiter, que já anunciou a candidatura. “É a democratização do processo eleitoral. Sou candidatíssimo à presidência”, afirmou ele. O desembargador Zveiter foi presidente da corte nos anos de 2009 e 2010.
As novas regras valem já para a próxima eleição em dezembro, mas a batalha na corte sobre o assunto parece que está muito longe de acabar.
Fonte: O Dia