Dilma convoca ministro para resolver disputa pela água

Ação que questiona medidas adotadas pelo governo de São Paulo chega ao STF

Rio - A “guerra” da água entre Rio e São Paulo deixou de ser uma disputa regional e virou um problema nacional. A presidenta Dilma Rousseff convocou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para uma conversa e pediu que ele busque uma solução negociada entre as partes, segundo informação exclusiva obtida pelo DIA. Uma reunião oficial será marcada para a próxima semana.

Uma intervenção mais direta do governo federal já tinha sido cogitada anteontem pelo diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp. Segundo ele, tanto a Presidência, quanto os ministérios de Minas e Energia (MME) e de Meio Ambiente poderiam chegar a tomar parte no conflito. O impasse, que se estende há 11 dias, não só avançou ao topo do Executivo, como chegou também à instância máxima do Judiciário.
Uma ação civil pública será julgada pelo Supremo Tribunal Federal para que a União, a Agência Nacional das Águas (ANA), o Ibama, e o governo de São Paulo impeçam qualquer tentativa concreta de desviar, reter ou transpor (integral ou parcialmente) as águas do Rio Paraíba do Sul para o sistema Cantareira, que abastece a capital paulista, até que se apresentem estudos e se reúnam todas as partes envolvidas.

Retenção das águas dos afluentes do Paraíba do Sul pode provocar colapso no abastecimento no Rio

Foto: Helen Souza / Folha da Manhã / Agência O Dia

A ação seria julgada pela Justiça Federal em Campos, mas o juiz da 2ª Vara Federal disse ontem que considera a disputa um conflito entre estados, e que cabe ao STF decidir.

O autor da ação, procurador Eduardo Santos, do Ministério Público Federal de Campos, aponta que o governo paulista insiste, desde 2010, no projeto de transpor as águas do Paraíba do Sul, mudando apenas a forma de apresentar o projeto: “Com a redução da vazão, São Paulo descumpriu recomendação que o MPF fez quatro anos atrás para não diminuir o volume para o rio, na época em que eles pleiteavam a transposição. O governo está fazendo um jogo de palavras. A atitude é inconstitucional”.
A Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que mantém vazão mínima do Rio Jaguari para o Paraíba do Sul, e descumpre determinação da ANA, tem até segunda-feira para apresentar laudos que comprovem a urgência da medida, podendo ser multada em até 2% de sua receita anual.

Inquérito vai apurar crime ambiental
O Ministério Público Federal do Rio pediu nesta quinta ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mais informações sobre a baixa vazão mantida na represa do Rio Jaguari, que diminui o volume de água que chega ao Rio Paraíba do Sul, principal fonte de abastecimento do Rio.
Os documentos servirão como provas para o Inquérito Civil Público que vai investigar crimes ambientais relacionados à manutenção da vazão mínima, com reflexos no fornecimento de água em 41 municípios, 15 em São Paulo e 26 no Rio. O procurador Sérgio Suiama, responsável pelo inquérito, receberá hoje os documentos.
Fonte: O Dia