Joseli MatiasFoto: Divulgação/Agência Petrobras
Municípios produtores de petróleo receberam nesta segunda-feira a participação especial (PE) do mês de agosto, referente à produção do segundo trimestre de 2014. Para Campos foram depositados R$ 152.666.751,75, somando R$ 871.968.685,60 em repasses este ano, entre royalties e PE. O valor pago é 5,4% inferior ao do trimestre anterior, mas quase 2% maior que o do mesmo período do ano passado. Ao contrário do que vem ocorrendo com o repasse dos royalties, as participações especiais foram depositadas em dia.
Outros municípios integrantes da Bacia de Campos também registraram queda no repasse da participação especial. São João da Barra recebeu hoje R$ 26.154.597,77, valor 7,3% menor que o do trimestre anterior. Quissamã registrou uma queda de 1,5% na PE de agosto, cujo valor foi de R$ 1.995.236,24. Para Macaé, entretanto, o repasse do 2º trimestre de 2014 foi 19,2% superior que o do 1º trimestre.
Os recursos foram calculados ainda com base nas antigas regras de distribuição, mas os valores dos depósitos futuros podem ser comprometidos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida favoravelmente à nova Lei dos Royalties. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e, ainda, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) questionando os novos critérios de partilha ainda não têm data para serem apreciadas pela Corte. Por enquanto, os efeitos da nova lei estão suspensos por uma liminar concedida pela relatora das ações, a ministra Cármen Lúcia Rocha.
Atrasos — Os atrasos nos repasses dos royalties pela secretaria do Tesouro Nacional (STN) têm sido constantes e despertaram a preocupação de gestores municipais por comprometerem a programação financeira das prefeituras. A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) já entrou em contato com a STN diversas vezes, mas nenhum posicionamento foi dado.
Fonte: Folha da Manhã
Nenhum comentário:
Postar um comentário