Casa Civil diz que governo garantirá desonerações e redução na conta de luz

 Brasília – Diante do impasse no Senado, que não decidiu se começa a leitura em plenário das medidas provisórias (MPs) 605 e 601, o que viabilizaria a votação dos textos amanhã (29), a chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministra Gleisi Hoffmann, lamentou ter sido essa a decisão dos parlamentares, mas disse que o governo garantirá a entrada em vigor das políticas previstas nas MPs, mesmo que elas não sejam votadas.

A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia.

As MPs chegaram nesta tarde ao Senado, logo após terem sido votadas na Câmara, mas vencem na próxima segunda-feira (3), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem compromisso firmado com todos os senadores de que não leria mais MPs que chegassem com menos de sete dias para apreciação. Renan garantiu que cumprirá o acordo firmado previamente.

Segundo Gleisi, embora lamente que duas medidas provisórias importantes não tenham sido colocadas em votação, o governo garante que não há risco para a redução da tarifa de energia. "A população não precisa se preocupar. O governo tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada”, disse Gleisi, em rápida declaração no Palácio do Planalto.

No caso das desonerações, Gleisi admitiu que, até ser encontrada outra solução, alguns setores perderão o benefício, que estava em vigor com a medida provisória.

“Faremos um esforço grande para que as desonerações previstas na MP 601 possam ter efeito na sequência. Infelizmente, teremos um período em que elas não terão efeito, tanto para a construção civil, quanto para o Reintegra [Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras] e para outros setores que estavam lá sendo beneficiados", disse Gleisi. Ela reiterou que o governo se esforçará para que esses setores voltem a ter os benefícios o mais rápido possível.

Agência Brasil.

Inscrições abertas para concurso do Detran

Estão abertas as inscrições para o concurso que o Detran realizará no dia 4 de agosto, para preenchimento de 800 cargos de nível médio, sendo 112 para assistente técnico administrativo; 222 para assistente técnico de identificação civil; 36 para assistente técnico de informática; e 430 para assistente técnico de trânsito.

De acordo com a assessoria, como determina a legislação vigente, 5% das vagas serão reservadas a candidatos portadores de deficiência e 20% a candidatos negros e índios.

O edital do concurso, publicado na edição do Diário Oficial de sexta-feira, informa que a remuneração inicial será de R$ 1.550,01 e que o concurso terá prova objetiva e uma prova de redação. Elas serão aplicadas em endereços ainda a serem definidos dos seguintes municípios: Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda, Angra dos Reis, Teresópolis e Cabo Frio.

As inscrições para o concurso, no valor de R$ 10,39, serão feitas pela internet até e 20 de junho de 2013, no endereço eletrônico www.makiyama.com.br/concursos/detranrj, da CKM Serviços Ltda., empresa que venceu a licitação. Neste endereço estão disponíveis, além do edital, o requerimento de inscrição e o boleto de pagamento da inscrição.

Fonte: Folha da Manhã.

Enem encerra inscrições

Com número recorde de candidatos, Enem 2013 encerra

inscrições

Quem se inscreveu deve pagar a taxa de R$ 35 até a quarta-feira (29).
Provas do Enem vão ser aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro.

O Ministério da Educação encerrou na noite desta segunda-feira (27) as inscrições na edição de 2013 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mais uma vez, o número de inscritos bateu recorde. Até as 19h45 desta segunda, o número chegou a 7.105.903 candidatos, segundo balanço do MEC. Mais de um milhão dos candidatos é do estado de São Paulo. No fim da manhã, o exame já havia batido o recorde de inscrições, superando o número registrado em 2012, com 5.971.290 inscritos, recorde até então, e as expectativas do governo para esse ano, que esperava receber 6,1 milhões de inscritos.

O pagamento da taxa, no valor de R$ 35, pode ser feito até esta quarta-feira (29). Quem não pagar vai perder a inscrição. Estudantes de escola pública ou membros de família com renda per capita de um salário-mínimo e meio têm isenção no pagamento da taxa, feita por meio do sistema de inscrição. As provas serão nos dias 26 e 27 de outubro.

Fonte: G1. 

Anvisa mantém venda da sibutramina no Brasil

Brasília – Os emagrecedores à base de sibutramina continuarão com a venda liberada no país. A decisão, tomada hoje (27), é da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência reguladora monitorou o medicamento ao longo do ano passado.

Em 2011, a Anvisa decidiu banir os emagrecedores à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos. Já a sibutramina permaneceu liberada, mas com restrições. Pacientes e médicos devem assinar um termo de responsabilidade, apresentado junto com a receita na hora da compra.

A Resolução 52, de 2011, da Anvisa, definiu que profissionais de saúde, empresas detentoras de registro e farmácias e drogarias têm de notificar, obrigatoriamente, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em casos de efeitos adversos associados ao uso de medicamentos com sibutramina.

Em março, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, declarou que não haver motivos para proibir a venda da substância, uma vez que estudos feitos pela agência não indicaram aumento no uso da sibutramina, mesmo com a proibição de outros emagrecedores.

Fonte: Agência Brasil.

Presidente da Caixa diz que houve imprecisão de informação sobre pagamento antecipado do Bolsa Família

Atualizada - Presidente da Caixa diz que houve imprecisão de informação sobre pagamento antecipado do Bolsa Família

Brasília – O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, negou hoje (27) que erros no sistema da instituição tenham provocado a liberação antecipada do pagamento do Bolsa Família. Segundo ele, o banco não informou antes a antecipação da data de saques devido a uma imprecisão de informações.

No último dia 18, um boato sobre o fim do Bolsa Família provocou uma correria de beneficiários às agências da Caixa para sacar o dinheiro. Na segunda-feira (20), o banco informou que antecipou a liberação do pagamento para evitar tumultos devido aos boatos. No entanto, no último dia 25, a Caixa, em comunicado, disse ter liberado os saques antecipados do programa na véspera do início dos boatos, no dia 17, em função de melhorias no cadastro de informações sociais.

Hoje, Hereda argumentou que a informação equivocada ocorreu em uma situação de crise. “A Caixa não mentiu. Tivemos uma informação equivocada com relação à data em que se abriu o sistema [de pagamento]. Foi uma informação imprecisa da Caixa, mas essa imprecisão só se justifica pelo momento que estávamos vivendo”, declarou Hereda.

O presidente negou ter ocorrido erro no sistema de pagamento do banco. Ele explicou que a instituição alterou o sistema de pagamento no dia 17 por causa da atualização do sistema de cadastro de informações sociais do governo federal, que fornece um número personalizado para cada cidadão inscrito em qualquer programa social da União. Em atualização desde março, o novo sistema substituiu o cadastro anterior, em vigor desde julho de 2000.

De acordo com o presidente da Caixa, o banco identificou 692 mil beneficiários com mais de um número no novo cadastro. Para impedir que essas famílias ficassem sem receber o Bolsa Família, por causa dos dois números de inscrição, a Caixa decidiu liberar o saque antecipado, sem informar aos beneficiários.

“O cartão é associado a um número de NIS [número de identificação social]. Como os números adicionais foram cancelados, isso poderia criar um transtorno para as famílias que teriam o dia de pagamento alterado. Então decidimos liberar o calendário”, explicou Hereda.

Ele ressaltou ainda que a decisão foi técnica e operacional, sem envolver o Conselho Diretor da Caixa. Segundo o presidente, o banco não pôde avisar as famílias com antecedência porque só soube do problema no dia em que rodou a folha de pagamentos.

Hereda negou que as famílias tenham recebido duplo benefício. “Não tivemos erro de sistema. A renovação do sistema do NIS não tem nada a ver com o sistema do pagamento do Bolsa Família. Pagamos todo mundo na folha. Ninguém recebeu mais do que tinha previsto nem deixou de receber”, ressaltou.

No último sábado (25), o banco informou que todos os benefícios do Bolsa Família relativos a maio tinham sido liberados na sexta-feira, 17 de maio, independentemente do calendário de saques. De acordo com o comunicado, a corrida de saques motivada por boatos sobre o fim do programa social só começou por volta das 13h de sábado (18). Na segunda-feira (20), o banco revogou os saques antecipados e retomou o calendário normal de pagamento.

O presidente da Caixa negou que a divulgação de um comunicado admitindo a liberação do saque antecipado, no último dia 25, tenha sido motivada por reportagem do jornal Folha de S.Paulo, sobre beneficiários que conseguiram sacar o Bolsa Família no dia 17, antes da data programada.

Segundo Hereda, nem ele nem o vice-presidente de Governo e Habitação da Caixa, José Urbano, haviam sido informados pela área técnica do banco de que havia sido autorizado o saque antecipado do benefício por causa de atualizações no sistema de cadastro social do governo federal. Ele disse que, ao tomar conhecimento na tarde de segunda-feira (20), determinou a apuração precisa dos fatos, que levou cinco dias.

Na manhã de segunda-feira (20), Urbano concedeu entrevista dizendo que o saque antecipado só tinha sido liberado no fim de semana (dias 18 e 19) para não agravar os tumultos nas agências por causa dos boatos. “Por incrível que pareça, tudo não passou de coincidência. Tive a informação [de que o saque antecipado estava autorizado no dia 17] na segunda à tarde. Mandei fazer um levantamento no resto da semana e então produzimos a nota oficial”, justificou o presidente da Caixa.

Fonte: Agência Brasil.

Bolsa Família: Dilma diz que é preciso aguardar resultado das investigações

Brasília – As investigações sobre a origem dos boatos de que o Programa Bolsa Família iria acabar não estão concluídas, por isso, segundo a presidenta Dilma Rousseff, ainda não se pode dizer o que ocorreu. “Nós não podemos, não há ninguém no governo que possa dizer já - pelo menos até ontem [sexta-feira (24)], pode ter evoluído hoje [sábado (25)] – possa dizer o que ainda aconteceu. Eu acho que tem de ter muito critério para olhar isso”, disse a presidenta em entrevista à imprensa na cidade de Adis Abeba, na Etiópia, divulgada pelo site da Presidência da República.

A presidenta considera o Bolsa Família um programa vitorioso, mas que precisa ser permanentemente monitorado. “Olha, eu acredito que esse é um dos processos mais bem sucedidos do Brasil. Nós sabemos que é fundamental monitorar. Tanto é que nós temos auditoria sistemática sobre esse processo. Nós incluímos dentro do Bolsa Família todos os mecanismos capazes de assegurar que cada vez ele se aprimora mais. Nós não achamos que o dia que a gente começou a fazer o Bolsa Família, ele estava pronto. Nós construímos isso ao longo de dez anos”, ressaltou.

Sobre a possibilidade de ter ocorrido falhas, a presidenta disse que “todo processo pode ter falhas. Não há processo que não tenha falhas. O que você faz é garantir que eles sejam o menos passível de ser objeto de ou uma tentativa externa ou alguma falha interna”.

“Olha, nós somos humanos. Pode ter tido falhas. O que eu estou dizendo é o seguinte: não é uma falha tópica que explica 12 estados. Então, a Polícia Federal e a segurança da Caixa vão procurar todos os motivos e vão elencá-los. O que a gente pode tirar de bom disso? De bom disso a gente pode tirar que nós vamos estar sempre mais atentos agora para essa possibilidade. Porque durante dez anos não houve isso. Nunca houve isso nesses últimos dez anos”, completou.

Fonte: Agência Brasil.

Inscrições para o Enem terminam hoje

Brasília - Terminam nesta segunda-feira (27), às 23h59, as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados em fazer a prova devem se inscrever no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição e ainda não pagaram têm até quarta-feira (29) para fazê-lo. A inscrição só será confirmada após o pagamento. Segundo o último balanço do Ministério da Educação (MEC), mais de 5 milhões se inscreveram até essa sexta-feira (24). A expectativa é que o número de candidatos ultrapasse 6 milhões.

Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda. No caso de isenção, a confirmação da inscrição ocorrerá após comprovados os dados fornecidos.

O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.

Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. Com essas informações o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.

Após a confirmação da inscrição - com o pagamento ou comprovação das informações que permitem a isenção -, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.

O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal. O Enem tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.

Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil.