Governo concede R$ 18,7 bilhões para beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida

Brasília - O governo federal lançou hoje (12) linha de crédito especial de R$ 18,7 bilhões para a aquisição de móveis e eletrodomésticos por beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. As famílias poderão financiar até R$ 5 mil, com taxa de juros de 5% ao ano e prazo de até 48 meses para pagar. O financiamento foi chamado Minha Casa Melhor.

Haverá desconto de 5% na nota fiscal sobre os preços à vista. As prestações poderão ser pagas por meio de boleto bancário ou débito em conta. A expectativa do governo é que o financiamento beneficie 3,7 milhões de famílias.

Entre os itens que poderão ser adquiridos com a linha especial de crédito estão geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. “O objetivo é oferecer condições à família – que saiu do aluguel – a dar o segundo passo: montar sua casa e, assim, melhorar a qualidade de vida”, informou o Ministério das Cidades.

Os beneficiários farão as compras por meio de um cartão magnético, emitido pela Caixa Econômica Federal, que opera o programa. O crédito estará disponível por 12 meses, a partir da emissão do cartão, para que as compras possam ser planejadas, com pesquisa de preço. Cada produto tem um limite máximo de preço.

O beneficiário poderá contratar o crédito a partir da entrega das chaves do imóvel e precisa estar em dia com as prestações. Se não estiver em dia, precisa regularizar o pagamento e, após dez dias, solicitar o cartão de compras. O cartão deve ser pedido pelo telefone 0800-726-8068 e será entregue em domicílio, podendo ser utilizado em mais de 12 mil lojas credenciadas em todo o país.

Fonte: Agência Brasil.

Câmara conclui votação da MP que desonera produtos da cesta básica

Brasília - O plenário da Câmara concluiu há pouco a votação das emendas e destaques que pretendiam alterar o texto aprovado pelos deputados da Medida Provisória (MP) 609, que desonera produtos da cesta básica e permite ao governo subsidiar a redução da conta de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Com isso, a MP segue agora para apreciação do Senado Federal.

A medida provisória aprovada pelos deputados desonera 41 categorias de produtos das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins, enquanto o texto original do governo previa a desoneração de 19 categorias. De acordo com o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), não há compromisso do governo sancionar todas as desonerações incluídas na MP pelo Congresso. Segundo ele, a equipe econômica vai analisar as alterações para verificar os itens que serão acolhidos pelo governo.

Nas votações das emendas e dos destaques, os deputados aprovaram um dispositivo incluindo no rol das desonerações as fraudas geriátricas. Os parlamentares aprovaram destaque para retomar o texto original da MP a fim de permitir a aplicação da isenção do PIS/Pasep e da Cofins para os óleos vegetais brutos, o que favorece o pequeno produtor. Em outra votação, aprovaram destaque para excluir os óleos vegetais brutos dentre os produtos que podem gerar crédito presumido do PIS/Pasep e da Cofins na compra de insumos para a sua produção.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), há chances de vetos das desonerações a produtos não acordados com o governo. Segundo ele, é preciso garantir que as desonerações constantes da MP sejam repassadas para o consumidor de forma a baratear os produtos. “Há temor de que as desonerações beneficiem quem produz, mas não quem vai adquirir o produto”, disse.

 Fonte: Agência Brasil.

Intervenções do Banco Central fazem dólar cair

Brasília – As intervenções do Banco Central (BC) fizeram o dólar cair pela primeira vez em três sessões. A moeda norte-americana encerrou o dia em R$ 2,1365 para venda, com queda de 0,53%. A última vez em que o câmbio caiu em relação ao fechamento do dia anterior foi na quinta-feira passada (6).

No começo desta terça-feira (11), a moeda norte-americana registrou forte alta, chegando a atingir R$ 2,1621 por volta das 9h50, a maior cotação desde março de 2009. Em seguida, o Banco Central (BC) promoveu dois leilões seguidos de swap cambial tradicional, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

A cotação chegou a subir por volta das 11h20, mas caiu desde o início da tarde. Por volta das 16h, o dólar atingiu a mínima do dia, vendido a R$ 2,1345, mas oscilou um pouco para cima até fechar a R$ 2,1365.

A autoridade monetária injetou US$ 2,244 bilhões. Ao todo, foram vendidos US$ 1,247 bilhão no primeiro leilão e US$ 997 milhões no segundo. Ontem (10), o BC também vendeu US$ 2,114 bilhões em dois leilões no mercado futuro para segurar a cotação da moeda norte-americana.

A alta da cotação do dólar nas últimas semanas ocorreu devido à indicação de que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano) reduzirá os estímulos monetários que têm impulsionado a economia dos Estados Unidos nos últimos anos. Com a diminuição do volume de dólares em circulação, a moeda fica mais cara, o que afeta as cotações em todo o mundo.

Além dos leilões de dólares no mercado futuro, o governo brasileiro anunciou, no início deste mês, a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%.

A mudança estimula a entrada de recursos externos e, por consequência, ajuda a conter a alta da moeda norte-americana. Um dólar mais estável é importante como uma das ferramentas para ajudar o governo a combater a inflação com o auxílio de produtos importados. Se o dólar está mais alto, os preços de produtos importados mais elevados são repassados aos consumidores no mercado interno.

 Fonte: Agência Brasil.

Trabalho doméstico envolve mais de 15 milhões de crianças em todo o mundo

Brasília – Mais de 15 milhões de crianças e adolescentes no mundo estão envolvidos em algum tipo de trabalho doméstico, remunerado ou não, na casa de terceiros. O número corresponde a cerca de 30% de todos os empregados domésticos no mundo. Desse contingente de menores de 18 anos, 8,1 milhões executam atividades consideradas perigosas (52% do total) e cerca de 10,5 milhões não chegam a ter 16 anos. As meninas representam 73% das crianças e adolescentes que exercem tarefas domésticas.

Os dados são do relatório Erradicar o Trabalho Infantil no Trabalho Doméstico, divulgado hoje (11) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Amanhã (12), comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

As atividades executadas por essas crianças e jovens são as mesmas de adultos, como limpar a casa, cozinhar, cuidar de jardins, carregar peso, cuidar de idosos e, não raramente, de outras crianças, poucos anos mais novos. De acordo com a OIT, o trabalho infantil faz que crianças e adolescentes se tornem vulneráveis à violência física, psicológica e sexual.

As atividades domésticas podem ser enquadradas entre as piores formas de trabalho infantil, segundo aConvenção 182 da OIT sobre o tema, por pressupor a execução de tarefas não adequadas à idade, penosas ou degradantes. No Brasil, o decreto que estabelece as 89 piores formas de trabalho infantil cita o trabalho doméstico como uma delas.

Isso se deve ao tipo de tarefa executada e também, em grande parte, à dependência que os menores têm do empregador, tanto financeira quanto psicológica. Muitas crianças são retiradas do convívio da família para serem “criadas” pelo patrão, que fornece comida, roupas e alojamento em troca do trabalho. “[A criança] trabalha, mas não é considerada um trabalhador e, ainda que viva em um ambiente familiar, ele, ou ela, não recebe o tratamento de um membro da família”, ressalta  a OIT.

Segundo a organização, o afastamento da família e a ausência de proteção jurídica encobre um “acordo de exploração”, que submete a criança a longas horas de trabalho, ausência de liberdade e situações de perigo. Essa condição fictícia de membro da família faz que a fiscalização e a constatação da existência do trabalho infantil sejam praticamente inviabilizadas.

No Brasil, por exemplo, não há nenhum tipo de legislação diferenciada para a fiscalização de casos de exploração de mão de obra no âmbito doméstico – tanto infantil quanto adulto. A inspeção em domicílios é dificultada pela inviolabilidade do lar, prevista na Constituição Federal. Um fiscal do trabalho só pode entrar em uma casa com autorização judicial e acompanhado pelo proprietário. Caso a pessoa seja, de fato, culpada, a probabilidade de se permitir a fiscalização é quase inexistente.

No projeto de lei (PL) sobre os direitos dos empregados domésticos, recentemente aprovado pela comissão mista de parlamentares no Congresso – que segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado –, tentou-se incluir um regime de fiscalização diferenciado em casos de exploração de mão de obra infantil. A cláusula, no entanto, não teve o respaldo dos senadores e deputados, que optaram por manter o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – que é a legislação seguida atualmente.

Se o projeto for aprovado, o trabalho doméstico será proibido para menores de 18 anos. Atualmente, ele é oficialmente permitido para maiores de 14 anos, em regime de aprendizado, e para maiores de 16, se a atividade exercida não comprometer os estudos, nem for exaustiva, perigosa e noturna.

Para OIT, o combate ao trabalho infantil doméstico é uma meta para o desenvolvimento, por estar relacionado a diversas outras questões ligadas à pobreza e à exclusão social – como a deficiência de redes de proteção à infância e à adolescência, a disparidade de renda na sociedade, a questão de gênero, a discriminação racial, a deficiência do sistema educacional, a violência doméstica e o êxodo rural.

De acordo com o relatório da organização, o tema envolve ainda a transgressão de direitos humanos. Como pessoas, essas crianças não têm acesso a direitos fundamentais, como a dignidade, a liberdade e o direito à infância. Como trabalhadores, que nem deveriam ser, não têm acesso a direitos trabalhistas básicos. Os dois fatores também dificultam a inserção futura da criança ou do adolescente no mercado de trabalho, devido à deficiência educacional e à dificuldade de se firmar em postos de trabalho decentes.

Estimativas sobre trabalho infantil doméstico no mundo:

Faixa etária / gênero          Quantidade de crianças / percentual
5-11 anos                          3,5 milhões
meninos                             1,4 milhões (40,7%)
meninas                             mais de 2 milhões (59,3%)

12-14 anos                         3,8 milhões
meninos                             mais de 1 milhão (27,6%)
meninas                             2,8 milhões (72,4%)

15-17 anos                         8,1 milhões        
meninos                             1,6 milhões (20,8%)
meninas                              6,4 milhões  (79,2%)

Total                                  15,5 milhões
meninos                              4,1 milhões (27%)
meninas                              11,3 milhões (73%)

Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT), 2013.

Fonte: Agência Brasil.

Mais de 6 milhões de crianças foram vacinadas contra paralisia infantil

Brasília - Balanço parcial divulgado pelo Ministério da Saúde na tarde de hoje (10) informa que mais de 6 milhões de crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos foram vacinadas contra a poliomielite, ou paralisia infantil, em todo o Brasil até as 17 horas.  São 47% dos 12,2 milhões que o governo pretende imunizar até o dia 21 de junho.

Os estados com as maiores coberturas vacinais, até o momento foram São Paulo (62,29%), Rio Grande do Sul (62,20%), Paraná (57,78%), Rondônia (53,10%) e Goiás (52,60%). Já o melhor desempenho por idade, até o momento, foi entre as crianças de 6 meses a menores de 1 ano, atingindo 51,40% do público-alvo, o que representa 749.528 de doses aplicadas.

Em 2012 todas as crianças até 5 anos incompletos participavam da campanha. Neste ano, o público-alvo são as crianças a partir dos 6 meses, que tomam a vacina oral (VOP), as chamadas gotinhas,  porque as menores de 6 meses já estão sendo imunizados com a vacina injetável (VIP) em postos de saúde. O Ministério da Saúde destinou R$ 13,7 milhões para a aquisição das vacinas. Em todo o país, foram distribuídas 19,4 milhões de doses da vacina oral.

O último caso de poliomielite registrado no Brasil foi em 1989, na Paraíba. As ações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) estão voltadas à manutenção do país livre do poliovírus selvagem. Desde 1994, o país mantém o certificado emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de erradicação da poliomielite.

O Ministério da Saúde ressalta que é muio importante os pais levarem o cartão de vacinação na hora de vacinar seus filhos para que os profissionais de saúde possam avaliar a situação vacinal da criança.

Fonte: Agência Brasil.

Desafios para a Copa das Confederações foram superados, diz ministro do Esporte

Brasília – A cinco dias do início da Copa das Confederações, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse hoje (10) que o governo conseguiu superar “todos os desafios” para realização do evento. Na lista, segundo o ministro, estão itens como entrega e teste de estádios, planos de mobilidade, serviços de telecomunicações, centros de comando e controle para segurança e monitoramento de preços de hospedagem.

A Copa das Confederações começa no próximo sábado (15), com o jogo entre as seleções do Brasil e do Japão, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e Fortaleza também vão receber jogos do torneio.

“Superamos todos as dificuldades, todos os desafios relacionados com a preparação da Copa”, disse Rebelo, após reunião com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Alexandre Padilha, das Comunicações, Paulo Bernardo, de Minas e Energia, Edison Lobão, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

Rebelo reiterou que o governo, junto com órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, vaimonitorar os preços da rede hoteleira nas seis cidades-sede do evento para coibir abusos nos valores cobrados pelo serviço.

Quanto às obras de infraestrutura relacionadas aos grandes eventos esportivos, o ministro disse que o que ainda não está pronto deverá ser concluído a tempo da Copa do Mundo de 2014, como ampliação de aeroportos e obras de mobilidade urbana.

Para a segurança da Copa das Confederações, as seis cidades-sede estão equipadas com centros de comando e controle e já está em andamento uma operação da Polícia Federal e das Forças Armadas nas fronteiras do país. “O governo adotou providências para preparar, atuar e treinar as forças de defesa, as forças policiais e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)”, além da aquisição de equipamentos de controle, inteligência e ação”, listou.

Questionado sobre falhas no uso da tecnologia 4G nas cidades que sediarão o torneio, Rebelo reconheceu o problema e disse que o governo e as operadoras estão fazendo um esforço para garantir o uso do serviço. “Sempre teremos diferença entre a tecnologia disponível e o uso efetivo dessa tecnologia. Estamos fazendo um esforço para compatibilizar as duas coisas”.

Fonte: Agência Brasil.

Dólar fecha com alta de 0,71% depois de duas intervenções do Banco Central

Brasília – As intervenções do Banco Central, que fez dois leilões de venda de dólares no mercado futuro, foram insuficientes para reverter a desvalorização do câmbio. A moeda norte-americana fechou o dia em R$ 2,1479, com alta de 0,71%.

Apesar de não fazer o dólar cair, o Banco Central conseguiu desacelerar a subida do câmbio. Por volta do meio-dia, antes do anúncio do primeiro leilão, a cotação estava em R$ 2,1572. A moeda norte-americana chegou a cair para R$ 2,1366, por volta das 13h, quando atingiu a mínima do dia, mas o câmbio voltou a oscilar nas horas seguintes até o fechamento do mercado.

Essa foi a primeira vez no ano em que o Banco Central interveio no câmbio duas vezes no mesmo dia. A autoridade monetária leiloou US$ 2,114 bilhões em operações de swap cambial tradicional, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro.

Nos últimos dias, a alta da cotação da moeda americana ocorreu devido a indicação de que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central dos Estados Unidos) reduzirá os estímulos monetários que têm impulsionado a economia dos Estados Unidos nos últimos anos. Com a diminuição do volume de dólares em circulação, a moeda torna-se mais cara, o que afeta as cotações em todo o mundo.

Além dos leilões de dólares no mercado futuro, o governo brasileiro anunciou, no início deste mês, a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%.

A mudança estimula a entrada de recursos externos e, por consequência, ajuda a conter a alta do dólar. Um dólar mais estável é importante como uma das ferramentas para ajudar o governo a combater a inflação com o auxílio de produtos importados. Se o dólar está mais alto, os preços de produtos importados mais elevados são repassados aos consumidores no mercado interno.

Fonte: Agência Brasil.