Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo

Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (26) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.
O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.
O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).
“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.
O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.
Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Fonte: Agência Brasil.

Dólar fecha abaixo de R$ 2,20 pela primeira vez em uma semana

  Brasília – Em um dia sem intervenções do Banco Central, o dólar voltou a cair pela quarta sessão consecutiva. A moeda norte-americana encerrou o dia vendida a R$ 2,1894, com queda de 1,02%. Foi a primeira vez, desde o dia 19, que o câmbio fechou abaixo de R$ 2,20.
A moeda operou em baixa durante todo o dia. Por volta das 16h, chegou a atingir R$ 2,1865, o menor valor registrado no dia, mas desacelerou a queda nos minutos finais da sessão. Hoje, o Banco Central não fez operações de venda de dólares no mercado futuro como nos últimos dias.
Na última quinta-feira (20), o dólar comercial fechou em R$ 2,258, maior valor desde 1º de abril de 2009. Há um mês, o mercado financeiro global enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta.
A instabilidade agravou-se depois de Ben Bernanke, presidente do Fed, ter declarado, há uma semana, que a instituição pode diminuir a compra de ativos até o fim do ano, caso a economia dos Estados Unidos continue a se recuperar. Se a ajuda diminuir, o volume de moeda norte-americana em circulação cai, aumentando o preço do dólar em todo o mundo.
Desde ontem (25), no entanto, o ambiente externo melhorou depois de membros do Fed terem indicado que não reduzirão as injeções de dólares tão cedo. Além disso, o Banco Central chinês acalmou os investidores quanto a uma eventual crise de liquidez no país, garantindo sua intenção de intervir, se for necessário.

Fonte: Agência Brasil.

Vitória sobre o Uruguai leva o Brasil à final da Copa das Confederações

Brasília – O Brasil já está na final da Copa das Confederações e agora aguarda o resultado do jogo desta quinta-feira (27), entre a Itália e a Espanha, para saber quem será seu adversário na disputa do título, domingo (30) no Maracanã. A seleção brasileira chegou à final depois de vencer, nesta tarde, em Belo Horizonte, a equipe uruguaia, por 2 a 1.
No primeiro tempo, o atacante Fórlan, do Uruguai, perdeu um penâlti, defendido por Júlio César. Quase no final da primeira etapa, Fred abriu o placar para o Brasil, em uma jogada que começou com um passe de Neymar. O empate uruguaio veio nos primeiros minutos do segundo tempo, com gol de Cavani. Paulinho deu a vitória ao Brasil faltando quatro minutos para o fim do jogo, com um gol de cabeça, após cobrança de escanteio por Neymar.
As seleções da Itália e da Espanha decidem amanhã à tarde, no Castelão, em Fortaleza, a segunda vaga da final da Copa das Confederações. O perdedor deste jogo disputará com o Uruguai o terceiro lugar no torneio, em partida marcada para sábado (29), na Arena Fonte Nova, em Salvador.
Atual campeão da Copa das  Confederações, até o momento, o Brasil marcou 11 gols, sofreu três e está invicto. A seleção brasileira é a que tem mais títulos na competição – três –, o último deles conquistado na Copa passada, na África do Sul. O torneio funciona como uma espécie de teste para a Copa do Mundo, que será disputado no Brasil no ano que vem.
Do lado de fora, cerca de 40 mil pessoas participaram de manifestações, que pacificamente na maior parte do tempo. Até agora, 24 pessoas foram presas nas proximidades do Mineirão por estarem com material que poderia ser usado em atos de vandalismo. Há confronto em alguns locais entre policiais e manifestantes mais exaltados.

Fonte: Agência Brasil.

Polícia Militar espera 50 mil pessoas na Esplanada nesta quarta-feira

Brasília - De acordo com a Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, são esperadas 50 mil pessoas na manifestação prevista para ocorrer na Esplanada dos Ministérios na tarde desta quarta-feira (26). As vias de acesso aos ministérios e ao Congresso Nacional, as chamadas N1 e S1, bem como aquelas que levam aos anexos dos ministérios, as N2 e S2, serão interditadas ao meio-dia, a partir da Rodoviária do Plano Piloto. Veículos estarão autorizados apenas a sair da Esplanada. O trânsito será desviado para os eixos Sul e Norte.
O crescente número de manifestações, bem como os acontecimentos da semana passada, que levaram a depredações na Esplanada dos Ministérios levou o governo do Distrito Federal a reforçar a segurança para outra grande mobilização, marcada para esta quarta-feira (26). Serão destacados 4 mil policiais militares para a Esplanada. Dentro do efetivo, estão incluidos o Regimento de Cavalaria, a Tropa de Choque, o Batalhão de Cães e o Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam).
A polícia também decidiu, em reunião ontem, mudar a estratégia para coibir atos violentos e será mais rigorosa. “Os manifestantes pacíficos terão seu direito garantido e a Polícia Militar estará lá para dar proteção a eles. Mas aqueles que estiverem cometendo crime terão tratamento específico de criminoso. Serão detidos e conduzidos à delegacia da área”, explicou o tenente-coronel da Polícia Militar, Zilfrank Antero.
Cerca de 400 policiais farão a revista nas mochilas dos manifestantes que saírem da rodoviária em direção à Esplanada. Pretende-se reduzir o máximo a quantidade de objetos que possam ser usados contra a polícia. Garrafas, rojões, bombinhas e facas serão retidos pelos policiais. O mesmo efetivo também estará presente na saída da manifestação, para evitar atos de vandalismo na cidade.

Fonte: Agência Brasil.

Mais da metade dos alunos do 3º ano do ensino fundamental são analfabetos funcionais, diz pesquisa

São Paulo - Mais da metade (55,4%) dos alunos do 3º ano do ensino fundamental no país não leem e não interpretam um texto de forma correta, segundo informações da 2ª Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização, a Prova ABC, divulgada hoje (25) pelo movimento Todos pela Educação. Os dados mostram que 44,5% dos estudantes atingiram pontuação acima do nível 175, que indica proficiência adequada em leitura. O 3º ano é a série considerada limite para a alfabetização, segundo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
A avaliação, que segue a escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), foi aplicada no final de 2012 e teve a participação de 54 mil alunos de 1.200 escolas públicas e privadas distribuídas em 600 municípios brasileiros. Metade da amostra é composta por alunos do 2º ano do ensino fundamental e o restante por estudantes do 3º ano. Além da proficiência em leitura, a pesquisa testou também habilidades em escrita e matemática. A Prova ABC é uma parceria do Todos pela Educação com a Fundação Cesgranrio, o Instituto Paulo Montenegro e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
"Ainda estamos abaixo dos 50% em leitura, escrita e matemática em relação a todas as crianças que precisam e têm o direito de ter essas competências básicas nos três primeiros anos do ensino fundamental", avaliou Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação. Ela diz que essa deficiência na etapa inicial compromete o aprendizado das crianças nos anos seguintes. "O foco nesses primeiros anos é estratégico para a gente garantir o direito ao aprendizado mais na frente. Se a gente não consegue corrigir isso no berço do problema, a gente não vai conseguir avançar na educação".
Na comparação por região, o quesito leitura teve pior resultado na Região Norte, onde 27,3% dos alunos do 3º ano tiveram avaliação acima de 175 pontos. Ao atingir essa pontuação, os estudantes conseguem identificar temas de uma narrativa, localizar informações explícitas, identificar características de personagens em textos e perceber relações de causa e efeito contidas nessas narrativas. A maior parte dos alunos dessa região (40,9%) não alcançou 125 pontos.
O Nordeste (30,7%) também apresentou resultado de proficiência adequada em leitura abaixo da média nacional. Mais de um terço dos nordestinos (38,4%) fez menos de 125 pontos. O melhor percentual foi verificado no Sudeste (56,5%), seguido pelo Sul (51,2%) e Centro-Oeste (47,8%). O Todos Pela Educação destaca que, ao obter o nível adequado de proficiência, mais do que aprender a ler, os alunos demonstram que têm condições de ler para seguir aprendendo nos anos seguintes.
As diferenças entre os estados nesse item são ainda maiores. São Paulo (60,1%), Minas Gerais (59,1%) e Distrito Federal (55%) apresentam o maior percentual de alunos que atingiram mais de 175 pontos em leitura. Os piores resultados, por outro lado, foram registrados em Alagoas (21,7%), Pará (22,2%) e Amapá (22,8%). Em Alagoas, mais da metade (50,6%) dos alunos não atingiu 125 pontos.
Para Priscila, esses resultados apontam que as políticas públicas em educação devem estar voltadas com mais vigor para as regiões Norte e Nordeste. "Temos que dar mais para quem tem menos. São regiões que precisam ter mais recursos, mais monitoramento, mais apoio técnico e políticas específicas também. Temos que superar uma fase de que o mesmo remédio serve para tudo. Só assim vamos conseguir qualidade com mais equidade também", propôs.
Para avaliar as habilidades em escrita, alunos que participaram da Prova ABC fizeram também uma redação. Com uma escala de 0 a 100 pontos, a correção avaliou três competências: adequação ao tema e ao gênero; coesão e coerência; e registro, que inclui grafia das palavras, adequação às normas gramaticais, segmentação de palavras e pontuação. Apenas 30,1% dos alunos do país apresentaram o desempenho esperado, que é acima de 75 pontos.
A diretora executiva avalia que a disparidade de resultados entre o quesito leitura e escrita revela uma maior ênfase, por parte das escolas, no letramento. "O ensino está mais voltado para a leitura, interpretação do que para a escrita. A gente precisa correr atrás disso. O ler para aprender inclui essa escrita para aprender também. Se a gente não tiver a criança plenamente capaz e autônoma nessa parte básica, ela também tem dificuldade de aprender outros conhecimentos", diz.
Entre as regiões, o Sudeste (38,8%) também apresentou o melhor resultado no item escrita, seguido pelo Centro-Oeste (36,2%) e pela Região Sul (36%). Norte (16,1%) e Nordeste (18,9%) ficaram novamente abaixo da média nacional. Nessas duas regiões, a maioria dos estudantes não alcançou 50 pontos: 58,1%, no Norte e 55,5%, no Nordeste. Os estados com maior percentual foram Goiás (42%), Minas Gerais (41,6%) e São Paulo (39,3%).
O Todos pela Educação monitora cinco metas relacionada à educação que foram definidas pelo movimento para serem alcançadas até 2022. A Prova ABC avalia a meta de número 2, pela qual toda criança deve estar plenamente alfabetizada até os 8 anos. De acordo com a organização, essa será a última edição da prova, pois o Ministério da Educação adotará um instrumento próprio, a Avaliação Nacional da Alfabetização (Ana), para monitorar esses resultados.

Fonte: Agência Brasil.

Depois de pressão popular, Câmara rejeita PEC 37

Brasília - A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou hoje (25) na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na comissão especial que analisou o mérito, a proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara, cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta.
A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado às ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi considerada como “PEC da impunidade”.
Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Fonte: Agência Brasil.

Entidades do Ministério Público e dos policiais federais unem-se pela rejeição da PEC 37

Brasília – Dirigentes de entidades representativas dos policiais federais e do Ministério Público Federal criticaram hoje (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, por considerarem que ela não ajuda em nada nas investigações. A PEC 37 é defendida pelos delegados “que não investigam”, dizem os críticos da proposta.
“Estamos aqui para marcar, mais uma vez, a posição de parceria [entre policiais federais e representantes do Ministério Público] de repúdio à PEC 37. Ela não agrega nenhuma vantagem à investigação criminal e em nada beneficia a população e não melhora em nada a percepção criminal”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck.
Diferentemente dos delegados da Polícia Federal que defendem a proposta, os agentes da corporação consideram a PEC prejudicial às investigações e ao país. “Essa PEC é nefasta à democracia plena do país. Ela subordina as investigações ao Executivo federal e aos executivos estaduais, na medida em que a Polícia Civil é subordinada aos governos estaduais e a Federal à União”, ressaltou Werneck.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Borges Leal, a sociedade só perde com a aprovação da proposta. “Seria um absurdo perdermos o poder de investigação do Ministério Público Federal”, disse Leal. Segundo ele, a federação fez uma enquete com todos os sindicalizados, cerca de 15 mil, e 99% rejeitaram a proposta. “Os delegados estão brigando por uma coisa que eles não fazem, que é investigar. Quem investiga é o policial, o escrivão e papiloscopista”, enfatizou Leal.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, lembrou que as manifestações populares das últimas semanas demonstraram contrariedade com a possibilidade de aprovação da PEC 37. “O povo fez o funeral da PEC com as manifestações. Agora, queremos que a Câmara sepulte de vez a proposta. O MP está dizendo que não concorda com a PEC.”
A votação da proposta na Câmara dos Deputados estava prevista para o próximo dia 26, mas, como não houve acordo entre defensores e os críticos da proposta, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou a votação.
Na entrevista coletiva que concederam hoje, dirigentes de entidades dos policiais federais e do Ministério Público defenderam a votação e a rejeição imediatas da PEC 37 pelos deputados.

Fonte: Agência Brasil.