sexta-feira, 12 de julho de 2013

Caso BBom: 'Se soubesse, tinha usado o modelo antes', afirma proprietário

Caso BBom: 'Se soubesse, tinha usado o modelo antes', afirma proprietário
Empresário nega pirâmide e diz que taxas de adesão são usadas para pagar fornecedores
Divulgação
João Francisco de Paulo, proprietário da BBom
A BBom é considerada pelo Ministério Público Federal em Goiás como o tapume para a construção de uma pirâmide financeira que, em menos de seis meses, angariou irregularmente 300 mil investidores e ajudou um grupo a amealhar R$ 300 milhões – fora uma centena de carros, inclusive duas Ferraris, quatro Lamborghinis e um Rolls Royce.
Dono da marca BBom, João Francisco de Paulo diz ao iG também ter ficado surpreso com o sucesso do negócio. Mas ele faz questão de qualificar a empresa como um sistema de marketing multinível perfeitamente legal. A estratégia de varejo, conta, foi a escolhida para turbinar as vendas dos serviços de monitoramento e rastreamento que sua Embrasystem fornece há cinco anos. A Embrasystem não é fabricante. Os equipamentos são adquiridos de outras empresas – uma brasileira e outra americana.
"Foi muito maior do que a gente imaginava e também nos assustou. E por isso nós temos hoje 1,5 milhão de equipamentos [ vendidos ]", diz ele, com o argumento de que usa as taxas de adesão pagas pelos associados para comprar, junto aos fornecedores, mais produtos para comercializar. "Seria, sim, criminoso se eu estivesse recebendo [ taxas de adesão ] das pessoas e não comprasse equipamentos."
Nesta entrevista, concedida na quarta-feira (10) horas depois de a 4ª Vara Federal de Goiás anunciar o bloqueio de seus bens e os da Embrasystem , Paulo acusa pessoas "mal intencionadas" de plantarem informações falsas contra a empresa. Isso, argumenta, é que motivou promotores, procuradores da República e, liminarmente, a Justiça, a colocarem a Embrasystem, ao lado da Telexfree , no alvo de uma força-tafera que investiga ao menos outros 11 negócios suspeitos de serem pirâmides financeiras.
"Eu sei quem foi", diz, com a promessa de revelar os nomes no futuro. "Mas acho que o Ministério Público e a Justiça estão corretíssimos [ em investigar ] pois vão separar o joio do trigo", afirma. 
O empresário também nega que a Embrasystem tenha relações com a Telexfree e também recusa a informação de que já foi processado por crimes financeiros. Leia abaixo trechos da entrevista.

O MInistério Público Federal no Acre e o Ministério Público daquele Estado afirmam que a Embrasystem [ dona da marca BBom ] e a BBrasil [ outra empresa do grupo ] são pirâmide financeira. De fato são e, se não, por quê?
O procurador [ da República ] não trabalhou nessa investigação. Ele trabalhou em cima de informações de pessoas mal intencionadas. Primeiro ponto: falaram que os nossos rastreadores não são homologados. Todos são homologados. Segundo, nossos equipamentos só usam chips da Tim, da Vivo e da Claro [ que são homologados ]. Terceiro, nós temos um 1,5 milhão de equipamentos [ de rastreamento ] adquiridos. Desse 1,5 milhão de equipamentos provém um faturamento de R$ 120 mihões por mês para a Unepxmil [ nome fantasia da Embrasystem pelo qual são comercializados os serviços de monitoramento e rastreamento ], que está se tornando a maior operadora de rastreamento do mundo. Com R$ 120 milhões eu pago durante quatro meses [ todos os cerca de 300 mil associados]. Não é pirâmide financeira. Se a Justiça está imaginando que é pirâmide financeira, tem que começar a prender todo mundo, inclusive os banqueiros. Estamos na área de rastreamento há cinco anos, mas nossa empresa tem 17 anos no mercado. Todos os nossos prédios são próprios, temos mais de 700 funcionários, uma das bases mais modernas de monitoramento do País é a nossa. 
Mas o que o MPF argumenta é que, embora o equipamento seja homologado, a Embrasystem não teria autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comercializar e operar esse tipo de equipamento.
Nenhuma [ empresa de monitoramento ] tem autorização para fazer isso. Não existe uma autorização específica da Anatel para fazer monitoramento. Nós não transmitimos dados, nós trabalhamos com informações transmitidas por operadoras [ de telefonia ]. Se eles pensarem dessa forma, vão ter de fechar todas as operadoras na área de rastreamento e vão criar um colapso aqui no Brasil.
O MPF diz que que a empresa movimentou R$ 300 mil no ano passado e R$ 100 milhões em março de 2013. Isso não é um aumento que levanta suspeita?
Não. Primeiro que não foram R$ 300 mil [ em 2012 ]. Hoje eu faturo R$ 2 milhões só em venda de franquia. O faturamento global da empresa foi muito além do que eles estão dizendo. Agora, que o marketing multinível me surpreendeu – e por isso que [ se ] está colocando em xeque –, surpreendeu. Nós lançamos o marketing multinível em fevereiro para alavancar [ a empresa ], porque eu precisava de comodatar [ fornecer a franqueados para que façam a instalação de ] equipamentos. Empresas estrangeiras estavam chegando no Brasil e colocando equipamento comodatado de graça. Eu ia morrer.. As empresas começaram a modificar, colocar um plus , um seguro, um valor maior, diluir o valor dos equipamentos em 12 meses. E eu não tinha capacidade financeira para isso. Quando eu conheci o marketing multiível foi uma benção porque de repente eu consegui colocar um monte de equipamento para funcionar. Pois dava condições de comodatar  para as pessoas e hoje nós somos uma das únicas empresas que eu não cobro valor agregado na mensalidade. Faço o comodato sem custo nenhum, a não ser da instalação. [ O avanço nos negócios ] foi muito maior do que a gente imaginava e também nos assustou. E por isso nós temos hoje 1,5 milhão de equipamentos. Seria sim criminoso se eu estivesse recebendo das pessoas e não comprasse equipamentos para comodatar. Aí, sim, eu não ia ter caixa para pagar ninguém.
O senhor sabe quem são essas pessoas [ que supostamente acusaram a empresa ]?
Eu sei quem foi. São empresas que sonegam impostos, devem milhões para o governo, estão sendo acionadas e se uniram para fazer denúncias criminosas. E tem quem ouve. Mas acho que o Ministério Público e a Justiça estão corretíssimos pois vão separar o joio do trigo. O que eu vou falar, vou falar com propriedade. Eu vou falar o nome das empresas. 
Tanto na decisão que bloqueou os bens da Telexfree quanto na da BBom, a Justiça argumenta que o faturamento vem das taxas de adesão, e não da venda de equipamentos. Se a taxa causa tanto problema, por que a BBom cobra? E o que ela representa no faturamento da empresa?
Nós, brasileiros, estamos acostumados a ganhar R$ 5 mil, R$ 10 mil. Quando se ganha muito dinheiro, vira crime"
Eu uso dinheiro da taxa para comprar novos equipamentos. Para você ter uma ideia: eu vendi equipamento no ano passado por R$ 899 ecomodatava  por R$ 450 cada equipamento. Às vezes eu dividia nas cinco primeiras parcelas o comodato dos equipamentos. Hoje eu uso a taxa para comprar equipamentos. Então eu pago comissionamento [ aos associados ] e com parte eu compro equipamento. Por que as empresas de marketing multinível cobram a taxa de adesão? Porque elas precisam se manter. É diferente de outras empresas em que você compra um produto superfaturado. Só de franquia a nossa previsão de faturamento é de R$ 100 milhões por mês. A nossa previsão é de 5 mil franquias até o fim do ano. Vendemos uma taxa de 10 a 20 franquias por dia. O problema é que nós, brasileiros, estamos acostumados a ganhar R$ 5 mil, R$ 10 mil por mês. Quando [ se ] ganha muito dinheiro, vira crime no Brasil.
Hoje os senhores têm quantas franquias?
Quase 2 mil. Nós somos a segunda maior franqueadora do País.
O senhor se arrepende de usar o marketing multinível?
Não me arrependo porque eu não desisto das pessoas, porque é um negócio legítimo, não é um negócio que busca só dinheiro para depois estourar lá na frente. Se eu tivesse tido consciência, eu já teria feito com marketing multinível no ano de 2008, quando comecei a mexer com rastreador. Quem enxergou isso antes foram banqueiros, usineiros e grandes empresários, e nós enxergamos isso agora e por isso somos a bola da vez na área de acusação. Não me arrependo e não vou sair mais desse mercado, porque é um mercado justo, social e que traz benefícos para muitas famílas no País.
Quantos equipamentos há em funcionamento hoje?
Não tenho essa informação para te passar, pois muda toda hora. Mas habilitamos hoje de 5 mil a 10 mil equipamentos por dia.
O Ministério Público Federal investiga na mesma ação uma transferência de recursos entre a BBom e a Telexfree. As duas empresas têm algum tipo de relação?
Nunca tiveram. Nunca houve transferência entre Telexfree e BBom. A Telexfree virou inimiga também não sei por quê. Mas se pedirem minha ajuda, eu vou lá. Nunca tivemos nenhum contato comercial ou financeiro [ com a Telexfree ]. Isso foi plantado para o Minstério Público por esses criminosos dessas empresas sonegadoras.
Segundo o Ministério Público Federal, o senhor já respondeu a processos por crimes financeiros.
É falsa essa a informação. Já fui funcionário de uma empresa há uns anos, de onde eu trouxe o Unepxmil. Eu que implantei processo de rastramento nessa empresa como empregado admitido, [ mas] os gestores da empresa não gostaram da ideia porque era uma responsabilidade muito grande. E houve algumas pessoas que usaram essa empresa de modo indevido e eu acabei respondendo a um processo junto com os donos, mas que não é nada disso [ crime financeiro ]. De qualquer forma, a empresa está devolvendo todos os valores a todas as pessoas. É um grupo forte e não tem interesse em dar prejuízo para ninguém. Estã fazendo acordo e devolvendo dinheiro. Se houve processo no meu nome, eu já estou respondendo mas indevidamente porque eu não era dono da empresa. Eu não tinha gestão, controle da coisa. Plantaram, fizeram dossiê, falaram que eu era dono.

Fonte: IG.


Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.
Uma das soluções construídas por Jucá, após negociação com as centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento de um banco de horas para que patrões e trabalhadores domésticos possam fazer a compensação de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas que será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano.
Quanto aos encargos a serem pagos pelos patrões, o projeto aprovado diz que eles terão de pagar 8% de contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais 8% referentes ao recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 3,2% relativos ao recolhimento antecipado da indenização que os trabalhadores receberão se forem demitidos sem justa causa. Com isso, Jucá eliminou a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, a ser paga pelo empregador em caso de demissão injustificada. Com o recolhimento de alíquota extra, a indenização dos trabalhadores será garantida e eles receberão diretamente da Caixa Econômica Federal quando forem demitidos.
Para evitar sobrecarregar o orçamento das famílias, Jucá fez a redução na alíquota do INSS, de 12% no caso dos empregadores não domésticos e também dos empregadores domésticos atualmente. Entretanto, o senador não conseguiu acordo com o governo sobre este ponto e o trecho pode ser vetado pela presidenta Dilma Rousseff quando o projeto seguir para sanção presidencial. Além disso, os patrões terão de pagar 0,8% de seguro acidente de trabalho para os empregados.
No relatório, Jucá acrescentou mais de dez emendas, como a que define a obrigatoriedade do aviso prévio de 30 dias pelo empregado. O relator ainda acolheu, quando o texto estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propostas como a que cria mais uma possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
Em plenário, foram apresentadas mais emendas, das quais três foram aprovadas. Um delas estabelece que o empregado não será responsável por despesas de alimentação quando estiver acompanhando os patrões em viagens. Outra emenda aprovada estabelece que, nessas viagens, a hora de trabalho será 25% maior, podendo ser convertida em banco de horas a critério do empregado.
Por fim, a última emenda aprovada em plenário estabelece que as novas alíquotas que os empregadores deverão pagar só entrarão em vigor 120 dias após a publicação da nova lei. Com a aprovação do projeto no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se receber novas alterações, a matéria retornará ao Senado para a última votação antes de seguir para sanção presidencial.
O projeto foi discutido durante aproximadamente três meses, após a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas. A Emenda Constitucional 72, que estendeu aos domésticos todos os direitos concedidos aos demais trabalhadores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relatório de Jucá, no entanto, faz uma série de adaptações das leis trabalhistas à realidade do serviço prestado às famílias.
Fonte: Agência Brasil.

Empresas anunciam recall de 13 mil cadeiras de bebê usadas em automóveis

Empresas anunciam recall de 13 mil cadeiras de bebê usadas em automóveis

Brasília - As empresas de produtos infantis Burigotto S/A Indústria e Comércio e Artsana Brasil Ltda (Chicco) anunciaram um alerta de recall para a substituição do fecho do cinto de segurança de algumas cadeiras de bebê utilizadas em automóveis. Defeitos detectados no dispositivo de retenção do fecho podem acarretar a abertura do cinto de segurança da cadeira em caso de impacto do veículo.
No total, cerca de 13 mil cadeiras serão reparadas. De acordo com a Burigotto, a campanha abrange 5.122 produtos colocados no mercado de consumo. A Artsana Brasil Ltda (Chicco) informou ao governo que o recallabrange 7.842 unidades.
De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, a campanha de recalldos produtos da Chicco envolve as cadeiras do modelo Auto Fix, com o dispositivo Daphne 0 e comercializadas entre 1º de janeiro de 2010 e 16 de maio de 2013. No caso da Burigotto, fazem parte da campanha de recallos modelos Burigotto Neonato, Peg-Pérego Tri-Fix K e Navetta XL, fabricadas entre janeiro de 2010 e maio de 2013.
Segundo o Ministério da Justiça, a empresa Burigotto informou que o defeito detectado no fecho pode resultar na abertura do cinto de segurança da cadeira em caso de impacto do veículo, o que pode acarretar lesões graves às crianças e demais ocupantes do veículo, segundo o Departamento Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações, de acordo com nota do Ministério da Justiça, devem ser obtidas nas empresas Burigotto (pelo telefone 0800 770 2298 ou o site www.burigotto.com.br) e Chicco (telefone: 0800 2000210 e sitewww.chicco.com.br).
 
Fonte: Agência Brasil.

Por melhores condições de trabalho, manifestantes protestam em frente ao Congresso

Por melhores condições de trabalho, manifestantes protestam em frente ao Congresso

Brasília - Trabalhadores protestam em frente ao Congresso Nacional. A manifestação, convocada pelas centrais sindicais, marca o Dia Nacional de Luta. As principais reivindicações dos trabalhadores são o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, a aceleração da reforma agrária e a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação e de 10% do Orçamento da União para a saúde.
Cerca de 1,5 mil pessoas participam da manifestação, segundo a Polícia Militar do Distrito Federal. Os organizadores estimam a participação de 5 mil pessoas. Os manifestantes marcharam pela Esplanada dos Ministérios durante a tarde e fizeram atos nos ministérios da Agricultura e das Comunicações.
Em frente ao Congresso, parte dos manifestantes ouve discursos dos representantes dos trabalhadores sentados no gramado ou em frente ao espelho d'água. Policiais fazem um cordão de isolamento em frente ao Parlamento.
Para o secretário adjunto de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, o país avançou com as últimas medidas anunciadas pelo governo, mas a pauta de demandas dos trabalhadores ainda precisa ser atendida. "As nossas pautas são executáveis", disse, citando a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem baixa dos salários. Segundo ele, com a redução da jornada, haverá abertura de mais postos de trabalho e movimentação da economia. Armengol reivindica ainda que as desonerações concedidas pelo governo às empresas tenham contrapartida para os trabalhadores.
Movimentos estudantis e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) também participam do protesto. Os estudantes pedem a valorização do professor e mais recursos para a educação. Os grupos LBGT pedem a saída do deputado Marco Feliciano da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a criminalização da homofobia.
"O importante é sempre reivindicar e não deixar as ruas", disse João Guilherme, do movimento estudantil Juntos.
 
Fonte: Agência Brasil.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

BBom: contas são bloqueadas pela Justiça por suspeita de pirâmide

BBom: contas são bloqueadas pela Justiça por suspeita de pirâmide
Foram congelados R$ 300 milhões, segundo procurador; pagamentos dever ser suspensos
Reprodução
Empresa-mãe não tem aval da Anatel para vender rastreador
A BBom teve as contas bloqueadas pela Justiça Federal por suspeita de ter constituído uma pirâmide financeira. A liminar – decisão temporária – foi expedida nesta quarta-feira (10). A empresa, que tem cerca de 300 mil associados, é a segunda a ter as transações financeiras suspensas por esse motivo nas últimas 3 semanas. 
Ao todo,  foram congelados R$ 300 milhões e a transferência de quase cem carros, dos quais duas Ferraris, um Rolls Royce e quatro Lamborghinis, segundo o procurador  da República Helio Telho, um dos responsáveis pela ação.
Os pagamentos aos associados – como são conhecidos os revendedores da BBom – devem ser prejudicados pela medida, afirma Telho.
A decisão atinge as contas da Embrasystem, que usa os nomes fantasias BBom e Unepxmil, e da BBrasil Organizações e Métodos LTDA, bem como os bens dos sócios proprietários de ambas.  
Em entrevista ao iG , o diretor da BBom, Ednaldo Bispo, afirma não ter tido ainda acesso à decisão, mas nega irregularidades e diz que os pagamentos da empresa aos seus associados continuam normalmente. 
"Eu penso que o nosso modelo [ de negócios ] não foi devidamente esclarecido. E eu até entendo a posição da Justiça. A gente não gosta, mas entende", afirma Bispo. "Vai ser a grande oportunidade de mostrar como [ a empresa ] funciona."
Empresa não tem aval para vender rastreador
A BBom informa ser o braço da Embrasystem que comercializa produtos e serviços oferecidos pela empresa por meio de marketing multinível – um modelo de varejo que premia os vendedores pelo desempenho de outros vendedores que atraem para a rede. O principal serviço, segundo Bispo, é o de rastreamento de veículos.
A juíza susbstituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, porém, considerou que os pagamentos feitos a cada participante da rede "depende[ m ] exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados", de acordo com nota divulgada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A BBom cobra dos revendedores taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil.
"Na verdade é um esquema de pirâmide disfarçado de venda de serviço de rastreador por satélite", diz Telho, da Procuradoria da República em Goiás. "Esse esquema da BBom, como era o da Telexfree , era disfarçado. Você ganha dinheiro não por comissão de venda de rastreador, mas por pessoa que você coloca [ na rede ]."
A juíza também apontou como evidência o fato de a Embrasystem não ter autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para comercializar os rastreadores de automóveis. O diretor da empresa afirma que o aval não é necessário.
"A empresa que presta o serviço de monitoramento não precisa de homologação, mas o equipamento, sim. Nós temos todas as homologações [ do rastreador ] feitas diretamente no fabricante."
Bispo afirma ainda que o faturamento da BBom  é composto da venda de rastreadores e, no longo prazo, dos serviços de monitoramento.
Segundo o procurador da República, o aumento expressivo no faturamento da BBom nos últimos meses também chamou a atenção.
"A empresa faturava R$ 300 mil no ano passado e em março [ de 2013 ] foram R$ 100 milhões. Uma coisa absurda", afirma.
Segundo o procurador, além da investigação que levou à liminar concedida nesta quarta-feira (10), um inquérito criminal será aberto para apurar a ocorrência de crime contra a economia popular, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, crime contra o consumidor e a ordem econômica, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Em todo o Brasil, 13 são investigadas
A BBom já tinha se tornado alvo de investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), que anunciou no último dia 2 a abertura de inquéritos contra seis empresas por suspeita de pirâmide financeira. 
Em todo o Brasil, 13 empresas são investigadas atualmente por suspeita de pirâmide, segundo Murilo Moraes e Miranda, presidente da Associaçao do Ministério Público do Consumidor (MPCon) e integrante do Ministério Público de Goiás (MP-GO).  Foi criada uma força-tarefa que reúne promotores e procuradores federais.
No dia 18 de junho, a Justiça do Acre suspendeu os pagamentos e bloqueou os bens dos donos da Telexfree , que informa comercializar pacotes de telefone por internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível. Os responsáveis também negam irregularidades e entraram com um mandado de segurança contra a decisão que, na última segunda-feira (8), manteve a suspensão .


Fonte: IG.

Banco Central aumenta juros básicos da economia pela terceira vez seguida, para 8,5% ao ano

Banco Central aumenta juros básicos da economia pela terceira vez seguida, para 8,5% ao ano

Brasília – Pela terceira vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 8,5% ao ano. "O comitê avalia que essa decisão contribuirá para colocar a inflação em declínio e assegurar que essa tendência persista no próximo ano", justificou o Copom em comunicado.
Em abril, o Copom iniciou um novo ciclo de alta nos juros básicos, depois de quase dois anos sem aumento, e elevou a Selic para 7,5% ao ano. Desde agosto de 2011, a taxa vinha sendo reduzida sucessivamente até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor nível da história. A Selic foi mantida nesse nível até março deste ano.
A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação corresponde a 4,5% (centro da meta), com margem de tolerância de dois pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde julho do ano passado, o IPCA acumulado em 12 meses vem subindo. Em junho, o índice acumulado chegou a 6,7% e ultrapassou o teto da meta de inflação do governo. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA encerrará 2013 em 5,81%.
Por outro lado, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que cresceu apenas 0,9% no ano passado e ainda está sob o efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 2,34% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013. A estimativa foi reduzida pela oitava semana seguida.
Usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), a taxa Selic serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o Banco Central contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.
Fonte: Agência Brasil.

Deputados rejeitam texto do Senado sobre destinação dos royalties e votam projeto original da Câmara

Deputados rejeitam texto do Senado sobre destinação dos royalties e votam projeto original da Câmara

Brasília - Depois de mais de três horas e meia de acaloradas discussões, os deputados rejeitaram há pouco praticamente todo o texto do Senado sobre o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e para a saúde. Ainda poderão ser votados os destaques.
Minutos antes, o plenário havia rejeitado requerimento do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto do texto aprovado pelos senadores. Com isso, agora está em análise apenas o texto aprovado há duas semanas pelos deputados que prevê o repasse de 75% dos recursos dos royaltiespara a educação pública e 25% para a saúde.
As duas votações representam uma derrota para o governo, que pretendia manter o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria automaticamente rejeitado.
Representantes do governo e do PMDB entendem que o texto aprovado pelos deputados tem dispositivos que podem ser questionados judicialmente, o que impede o repasse dos recursos para a educação e para a saúde.
Durante a votação na Câmara, ocorrida há duas semanas, os deputados aprovaram dispositivo prevendo que o repasse dos royalties para a educação e para a saúde incluirá também poços já licitados. No projeto da Câmara a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.
O texto aprovado pelos deputados estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já o texto aprovado pelo Senado estabelecia que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25%, respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.
Com isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser aplicada exclusivamente nas duas áreas. Para evitar questionamentos jurídicos por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, o texto foi modificado para estabelecer que a parte dos royalties só passará a ser aplicada segundo a divisão entre educação e saúde nos novos contratos.
Fonte: Agência Brasil.