Câmara aprova PEC que institui o voto aberto em todas as votações

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (3), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.
Apresentada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, à PEC foram acrescentadas outras seis propostas que também tratavam da questão de votações abertas. Na comissão especial, a PEC foi relatada pelo então deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para estabelecer votações abertas nos três níveis do Legislativo. Na comissão, a matéria foi aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plenário da Câmara foi aprovada, em primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções.
A proposta de emenda à Constituição aprovada na noite de hoje pelos deputados acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.
Após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que encaminhará a matéria ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã desta quarta-feira e que vai conversar com ele para pedir agilidade na votação da matéria.
Henrique Alves informou que, paralelamente à tramitação da PEC no Senado, continuará em análise na Câmara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassação de parlamentares. Segundo ele, a proposta poderá ser votada no plenário a partir do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para ser promulgada e começar a valer.
De acordo com Henrique Alves, a aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Foi uma decisão das mais importantes da história do Parlamento. Pelos nossos cálculos, a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassação] poderá ser votada no dia 18 e ser promulgada, porque já foi aprovada pelo Senado. Será mais rápido o processo dessa PEC”, disse.
A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vinha pressionando, há muito tempo, para que a PEC 349 fosse colocada em votação, mas com a absolvição do deputado Donadon pelo plenário, em votação secreta, líderes partidários deram início a um movimento que culminou com a aprovação da proposta na noite de hoje pela unanimidade dos deputados presentes à Câmara.

Fonte: Agência Brasil.

Forbes também afirma que Eike Batista deixou de ser bilionário

Patrimônio do empresário é calculado pela revista em menos de US$ 900 milhões

Getty Images

Boa parte da fortuna estimada de Eike está em ações da suas seis companhias listadas em bolsa

A revista Forbes, dos Estados Unidos, afirmou nesta segunda-feira (2) que o empresário brasileiro Eike Batista "deixou, oficialmente, de ser um bilionário".

 

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Após aparecer na lista da Forbes como o sétimo homem mais rico do mundo em 2012, com uma fortuna de US$ 30 bilhões (R$ 71,2 bilhões), agora o patrimônio de Eike é calculado pela revista em menos de US$ 900 milhões (R$ 2,136 bilhões)
"Boa parte da fortuna estimada de Eike está em ações da suas seis companhias listadas em bolsa, sendo que todas estão em estágios pré-operacionais e ainda não apresentam lucro.
Isso significa que ele poderia, eventualmente, ver sua riqueza cair ainda mais, já que ele teria comprometido sua fortuna pessoal para garantir empréstimos com bancos brasileiros", diz o jornalista Anderson Antunes, num artigo publicado na página da Forbes na internet.
A revista afirma que Eike poderia evitar o colapso do império usando a Lei de Falências do Brasil para reorganizá-lo, mas isso resultaria em anos de batalhas judiciais.
A Forbes lembra que o empresário prometeu, num artigo publicado em julho, que não deixaria de pagar "um centavo" das dívidas. "Isso, certamente, não o transforma num herói. Ele, provavelmente, não conseguirá cumprir suas enormes promessas e muita gente já perdeu dinheiro por acreditar nele", diz o texto.

Fonte: IG.

 

Ministro do STF suspende decisão da Câmara que manteve mandato de Donadon

Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.
“A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”, disse o ministro na decisão.
No despacho, Barroso argumentou que cabe ao Congresso a decisão final sobre a perda de mandato do parlamentar condenado em decisão transitada em julgado, sem a possibilidade de novos recursos. No entanto, o ministro alegou que a tese não pode ser aplicada ao caso de Donadon. “Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”, disse o ministro.
Para o ministro, a cassação do mandato de Donadon deveria ter sido aplicada de forma automática, pois o tempo da pena é maior que o período do mandato. “Vislumbro no pedido formulado, por considerar relevante e juridicamente plausível o fundamento de que, no caso em exame, a perda do mandato deveria decorrer automaticamente da condenação judicial, sendo o ato da Mesa da Câmara dos Deputados vinculado e declaratório. Assim entendo porque o período de pena a ser cumprido em regime fechado excede o prazo remanescente do mandato”, argumentou.

Fonte: Agência Brasil.

Brasil manifesta indignação e cobra explicações formais dos EUA sobre espionagem de Dilma e autoridades

Brasília – O governo do Brasil reiterou hoje (2) a indignação às autoridades dos Estados Unidos em meio às denúncias de espionagem de agências norte-americanas sobre dados da presidenta Dilma Rousseff e assessores, conforme divulgado ontem (1º) no programa Fantástico, da TV Globo. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores) reiteraram ser inadmissível aceitar qualquer tipo de violação, mas evitaram mencionar futuras providências que deverão ser tomadas contra os Estados Unidos.
Cardozo e Figueiredo cobraram dos Estados Unidos explicações, por escrito e formais, sobre as denúncias. “A violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto", disse Cardozo, lembrando que a indignação foi exposta aos norte-americanos. “Nós confrontamos com aquilo que foi revelado.”
Em seguida, o ministro da Justiça reiterou que “a violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto”. Segundo ele, a situação se agrava quando a violação ocorre “sob o ponto de vista político e empresarial”. “Isso fica, sem sombra de dúvidas, piorada”.
Na semana passada, Cardozo esteve em Washington, nos Estados Unidos, para reuniões com o vice-presidente Joe Badin, a assessora para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Monaco, e o chefe de Departamento de Justiça, Eric Holder. O ministro disse que apresentou como sugestão a adoção de protocolo de entendimento entre Estados Unidos e Brasil para a investigação em caso de suspeitas de terrorismo ou atos ilícitos.
Cardozo disse que a proposta se baseia na fixação de regras que a interceptação de dados só pode ser feita em território nacional, com ordem judicial e sob presunção de inocência. “Diante de indícios, se existirem práticas, o governo norte-americano poderia solicitar dentro do protocolo um acesso a essas informações”, disse. “Nós dissemos que não nos furtaríamos ao diálogo, desde que a questão não se colocasse de forma meramente retórica.”
Figueiredo acrescentou que a violação da privacidade e dados pessoais, sejam de autoridades, como a presidenta da República, e dos cidadãos em geral é “incompatível” com a parceria existente atualmente entre Brasil e Estados Unidos. “É uma violação inconcebível e inaceitável da soberania brasileira”, ressaltou.
Pela manhã, Dilma convocou ministros para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto para discutir as denúncias de espionagem. As reuniões ocorreram em duas etapas: a primeira, que começou por volta das 10h, teve a presença dos ministros Cardozo, José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).
A segunda reunião, ocorreu logo depois, com Cardozo e os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Celso Amorim (Defesa) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores). Antes das reuniões, Figueiredo convocou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, para prestar esclarecimentos formais ao governo brasileiro e cobrou explicações por escrito das autoridades norte-americanas.


Fonte: Agência Brasil.

Coreia fuzila ex-namorada de ditador e 11 pessoas em público

Ditador teria se relacionado com cantora por 10 anos

Uma mulher tida como ex-namorada do ditador norte-coreado Kim Jong-un foi fuzilada junto com mais 11 pessoas de uma orquestra acusada de gravar e vender pornografia, informou o jornal sul-coreano South China Morning Post, citando fontes chinesas. O grupo foi acusado de tirar fotos durante uma orgia.

De acordo com a publicação, a mulher é a cantora Hyon Song-wol, da banda Pochonbo Electronic Ensemble, que foi presa no dia 17 deste mês com outros 11 artistas da Orquestra Unhasu e da banda Wangjaesan Light Music. Eles teriam violado as leis norte-coreanas contra pornografia.

Após três dias na prisão, eles foram executados em público. Entre os presentes estavam os familiares dos fuzilados. Depois das execuções, os parentes das vítimas foram levados para campos de concentração, enquanto os dois grupos musicais foram desmantelados.

Acredita-se que Kim Jong-un manteve uma relação com a cantora por cerca de 10 anos. Eles teriam rompido porque Kim não teve aprovação de seu pai e antecessor King Jong-il. Após a ruptura, Hyon se casou com um soldado, enquanto Kim Jong-un se casou com outra cantora, Ri Sol-ju, que também foi integrante da orquestra Unhasu.

Fonte: O Dia

Falta de segurança na internet é tema de reunião do Mercosul

Brasília – Os ministros do Interior (no Brasil, o equivalente à Casa Civil) e da Justiça do Mercosul e países associados ao bloco se preparam para uma reunião, em 8 de novembro, nas Ilhas Margarita. No momento em que a comunidade internacional discute a espionagem, por agências norte-americanas, a cidadãos e autoridades de vários países, o tema estará presente.
Também deverão ser debatidas questões relativas aos fluxos migratórios, a jogos de futebol, delitos cibernéticos e à integração de dados entre os países do bloco. Participarão das discussões representantes da Argentina, do Brasil, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, do Equador, Uruguai, Paraguai e da Venezuela.
 
Um encontro preliminar ocorre em Caracas, na Venezuela. O Ministério das Relações Exteriores do país informou que serão discutidos ainda temas relativos aos maus-tratos a cidadãos e ao uso da força em ação policial. A ideia é promover seminários e debates. As discussões ocorrerão em 12 grupos de trabalho, sendo que todos deverão apresentar o que é chamado pelos organizadores de agenda de negociações.


Fonte: Agência Brasil.

Temperaturas seguem elevadas no Sudeste neste início de semana

Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES) têm tempo bom e giram em torno dos 30°C. No Nordeste, o dia será de sol com chuva rápida no litoral e zona da mata

A previsão para esta segunda-feira (02) é de sol e temperaturas elevadas em grande parte do País, com exceção da região Sul, segundo informações do Climatempo.
 
Veja a previsão do tempo para a sua cidade
No Sudeste, uma frente fria se aproxima e provoca chuva à tarde no sul e no oeste de São Paulo. Na capital paulista, o calor segue firme e o sol predomina com índices baixos de umidade relativa do ar - a máxima pode chegar aos 29°C, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE). O Rio de Janeiro (RJ) tem dia quente e a máxima alcança os 35°C. Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES) têm tempo bom e giram em torno dos 30°C.
No Sul, a previsão é de céu nublado, chuva e temperaturas baixas no nordeste do Rio Grande do Sul e no leste de Santa Catarina. Florianópolis (SC) tem dia de sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de chuva a qualquer hora - máxima de 24°C e mínima de 17°C. Porto Alegre (RS) tem dia chuvoso e a temperatura gira em torno dos 22°C. Curitiba (PR) tem dia de sol com muitas nuvens e pancadas de chuva à tarde e à noite - a temperatura varia entre 13°C e 23°C.
No Centro-Oeste, a previsão é de chuva e queda de temperatura no sul e oeste de Mato Grosso do Sul. Máxima de 30°C em Brasília (DF) e de 32°C em Campo Grande (MS), que tem predomínio de sol com pancadas de chuva a qualquer hora. Goiânia (GO) tem tempo ensolarado e alcança os 34°C. Cuiabá (MT) tem tempo estável e abafado com máxima de 37°C.
No Nordeste, o dia será de sol com chuva rápida no litoral e zona da mata. Em Maceió (AL), a máxima bate os 28°C com sol e aumento de nuvens na parte da manhã com chuva à tarde e à noite. Aracaju (SE) amanhece com chuva e o tempo abre ao longo do dia - a máxima atinge os 29°C. Salvador (BA) tem dia de sol com períodos de chuva e atinge máxima de 28°C. Recife (PE) tem sol e períodos de instabilidade e registra máxima de 28°C.
No Norte, uma grande massa de ar seco atua sobre grande parte da região. Manaus (AM) e Rio Branco (AC) têm máximas de 31°C e 37°C, respectivamente. Macapá (AP) e Belém (PA) têm dia de sol com períodos de chuva e os termômetros giram em torno dos 35°C e 32°C, respectivamente. Palmas (TO) tem tempo firme e abafado com as temperaturas variando entre 24°C e 37°C.

Fonte: IG.