Garotinho é multado em R$ 5 mil por propaganda na internet

O desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), multou o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 5 mil por veicular na internet o programa "Garotinho às 22h: 22 minutos com você". Segundo o magistrado, a real finalidade do material foi "dar publicidade ao número da sigla do partido" do virtual pré-candidato a governador, não se tratando de "mera coincidência".

O desembargador destacou, ainda, que "o fato de não haver pedido expresso de voto não retira da publicação veiculada o seu caráter de publicidade política". A ação foi proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Cabe recurso ao Colegiado do TRE-RJ.

Na sessão de segunda-feira (28), o Plenário do TRE-RJ já havia elevado para R$ 15 mil a multa aplicada a Garotinho por entrevista publicada em seu blog. Nesse processo, ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Fonte: Ascom TRE-RJ

Greve dos vigilantes deixa bancos fechados

A greve dos vigilantes entra hoje no terceiro dia sem nenhuma expectativa de retorno, segundo o sindicato dos Vigilantes. A greve deflagrada por tempo indeterminado obrigou as agências bancárias a fechar as portas por questão de segurança. A paralisação já começa a refletir na vida de milhares de pessoas que precisam utilizar os bancos. Pensando em não deixar o consumidor prejudicado o Procon de Campos se antecipou e entrou com uma ação cautelar a ser impetrada junto à Justiça Estadual e também à Justiça Federal, para garantir que as contas vencidas após o dia 28 e que há outra alternativa de pagamento sejam isentos da cobrança de juros. A secretária Executiva do Procon, Rosangela Tavares, esteve nesta quarta-feira (30) no Programa Folha do Ar, do Grupo Folha para orientar os consumidores a melhor forma de realizar os pagamentos.

Segundo Rosangela muitas pessoas não conseguem quitar seus compromissos nas agências bancárias, e deixam de honrar seus pagamentos, mesmo sem nenhuma culpa e são obrigados a pagar multas e juros, que não são de sua responsabilidade.

 

“Não queremos que os consumidores sejam penalizados com essa paralisação. Mas, também estamos aqui para orientar-los a efetuar os pagamentos, quando possível, através de Internet, caixas eletrônicos e casas lotéricas. Existem boletos que podem ser pagos dessa forma e outras que não, as que não puderem esperamos um parecer favorável da justiça para que possa ser pago no primeiro dia útil após decretar o fim da greve. Os fiscais do Procon estão fiscalizando todas as 39 agências que funcionam na cidade, para garantir que os serviços mínimos sejam ofertados à população”, informou a secretária.

Nesta quarta-feira, as agências permaneceram fechadas e muitos consumidores lotaram os caixas eletrônicos e casas lotéricas. Os consumidores estão preocupados caso a greve permaneça por muitos dias. “Hoje estou conseguindo resolver os pagamentos no caixa eletrônico, mas, estou preocupado já que não se sabe até quando vai esse movimento grevista — disse o funcionário público, Marcos Salles.

Fonte: Folha da Manhã

Campos: Protesto na rodoviária

Com informações de Carolina Barbosa
Foto: Carolina Barbosa

Durante a tarde desta quarta-feira (30), após tentativa de negociação com a participação do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Roberto Virgílio; o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logísticas de Campos (Setranspas), José Maria Matias; o presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, Álvaro Oliveira e uma comissão de dois trabalhadores, rodoviários decidiram continuar com a greve e seguiram para a rodoviária Roberto Silveira para mais um ato de protesto. No local, os manifestantes usaram um caixão com a foto do Deputado Federal Anthony Garotinho.

Os trabalhadores saíram da sede do IMTT e seguiram em caminhada para a rodoviária Roberto Silveira pra impedir a saída de ônibus das empresas Brasil e CamposTur e prometeram parar as vans na próxima sexta-feira, caso as solicitações não sejam atendidas.

Por volta das 17h15, os trabalhadores impediram a saída de todos os ônibus da rodoviária. Cerca de 15 minutos depois, parte dos ônibus da Campos Tur (apenas os que fazem a linha Campos-São João da Barra) foram liberados. A Guarda Civil Municipal e Polícia Militar estão no local.

Segundo Virgílio, a categoria quer que as solicitações sejam atendidas. Em resposta, a Setranspas disse que não há como atender, sem que haja um aumento tarifário. Sobre isso, o IMTT informou que não há mais conversa e disse que é caso encerrado.

De acordo com a Polícia Militar aproximadamente 100 pessoas fazem a manifestação

Fonte: Folha da Manhã

Na cela de Dirceu tem TV, micro-ondas e chuveiro quente

José Dirceu recebeu visita de deputados no presídio da Papuda. Em cela especial, petista tem direito a micro-ondas, TV e chuveiro quente

Nesta terça-feira (29), uma comissão de deputados federais de diferentes partidos fez uma visita ao mais influente detento da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, o ex-ministro José Dirceu. O objetivo do grupo, formado majoritariamente por aliados do petista, era tentar atestar que o petista não detém regalias na cadeia e pressionar a Justiça a liberá-lo para trabalhar fora da Papuda durante o dia. Mas não foi o que ocorreu. Ao chegar ao presídio, os parlamentares encontraram o detento 95.413 em uma cela privilegiada, eufórico diante de uma televisão de plasma que exibia a vitória do Real Madrid sobre o Bayern de Munique pela Liga dos Campeões da Europa.

“Estou assistindo ao Real dar uma surra no Bayern”, disse o mensaleiro, sorridente, ao receber a comitiva em sua cela – o time espanhol goleou o rival alemão por 4 a 0.

Segundo relato do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a cela do petista é a maior do complexo, equipada com micro-ondas, chuveiro quente, televisão e uma cama diferente das demais. Dirceu foi colocado em um espaço de 23 m² no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), cujas celas têm padrão de 15 m² e reúnem até quatro detentos. O local servia de cantina, mas passou por uma reforma para receber o ex-ministro.

“A cela do Dirceu é completamente diferente das outras que a gente viu, não há dúvidas. Vimos pessoas com deficiência física que deveriam ficar separadas porque os presos pegam parte da cadeira de rodas para fazer armas. Mas elas seguem misturadas, dormem em colchões piores e tomam banho em chuveiro frio”, afirmou a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é cadeirante.

Os deputados de oposição reclamaram que o coordenador-geral da Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário), João Feitosa, impôs uma série de restrições durante a visita: “Ele queria nos mostrar a cantina, as melhores celas e que seguíssemos o roteiro definido por ele. Disse ainda que não poderíamos ir a outros setores por falta de acessibilidade para a deputada Mara”, disse Jordy. Após a insistência, foram liberados três dos cinco parlamentares para visitar outras alas da penitenciária – inclusive a própria Mara Gabrilli, que negou ter enfrentado dificuldades durante o trajeto.

Além de Jordy e Mara Gabrilli, integraram a comitiva os deputados Nilmário Miranda (PT-MG), Luiza Erundina (PSB-SP) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Podólogo

No mês passado, ‘Veja’ revelou uma série de mordomias de Dirceu na Papuda. O petista passa a maior parte do dia no interior de uma biblioteca onde poucos detentos têm autorização para entrar. Lá, ele gasta o tempo em animadas conversas, especialmente com seus companheiros do mensalão, e lê em ritmo frenético para transformar os livros em redações, o que lhe pode garantir dias a menos na cadeia. O ex-ministro só interrompe as sessões de leitura para receber visitas – incluindo um podólogo –, muitas delas fora do horário regulamentar e sem registro oficial algum, e para fazer suas refeições, especialmente preparadas para ele e os comparsas.

Comandada pelo PT, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou a diligência até a Papuda com o objetivo de negar a existência de benefícios aos condenados no julgamento do mensalão e, dessa forma, evitar sanções aos mensaleiros. Além de pressionar pela liberação do trabalho externo para Dirceu, petistas temem que seus companheiros sejam transferidos para uma penitenciária com regime mais duro.

Dirceu está sendo investigado pela Justiça por ter usado um celular dentro da cadeia do secretário da Indústria, Comércio e Mineração do governo da Bahia, James Correia, no dia 6 de janeiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, cobrou investigações sobre essa e outras regalias de Dirceu e aguarda um parecer para decidir sobre a autorização para ele trabalhar em um escritório de advocacia.

Fonte: Veja

Novos preços de apostas na Mega Sena e na Quina passam a valer em 11 de maio

As apostas na Mega-Sena e na Quina terão novos valores a partir do concursos do dia 11 de maioArquivo/Agência Brasil

As apostas na Mega Sena e na Quina terão novos valores a partir do concursos do dia 11 de maio. A Lotofácil também terá alteração no preço das apostas, a partir do dia 10 de maio. Hoje (30), a Caixa publicou no Diário Oficial da União a Circular 653, que regula as loterias.

No último dia 17, a Caixa Econômica Federal foi autorizada pelo Ministério da Fazenda a reajustar o preço das apostas das loterias Mega Sena, Lotofácil e Quina.

O preço da Lotofácil, para 15 números jogados, é R$ 1,50. O valor anterior era R$ 1,25. O valor máximo é R$ 1.224,00, com 18 números jogados e 816 apostas. Os valores das premiações das apostas vencedoras também foram alterados no caso da Lotofácil. Serão R$ 3, para 11 acertos, R$ 6, para 12 acertos, e R$ 15 para 13 acertos.No caso da Mega Sena, para fazer uma aposta com seis números, o valor será R$ 2,50. Antes o preço era R$ 2. Para sete números, serão R$ 17,50. Esses valores das apostas vão aumentando conforme os números marcados nas cartelas e podem chegar a R$ 12.512,50, com 15 números.

Os novos preços da Quina serão R$ 4 para seis números e R$ 10, para sete números. Atualmente essas apostas custam R$ 3 e R$ 7,5, respectivamente.

Parte do dinheiro arrecadado com loterias é destinada ao Ministério do Esporte, à despesa de custeio e manutenção de serviços, à seguridade social, ao Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ao Fundo Nacional da Cultura, ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro.

O prêmio bruto das loterias corresponde a 46% da arrecadação. Sobre o prêmio bruto incide a alíquota de 30% de Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

Quase 26,9 milhões de contribuintes declararam Imposto de Renda em 2014

Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 27 milhões de formulários. No ano passado, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa quarta-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido.

No último dia de entrega, o Fisco recebeu uma média de 300 mil declarações por hora. Neste ano, 27.508 contribuintes optaram por preencher e transmitir o formulário por meio de tablets esmartphones. Apesar de ser três vezes superior ao registrado em 2013, o número ficou abaixo das expectativas da Receita.

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de sexta-feira (2) na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário de outros anos, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.Além disso, 120 mil pessoas físicas com certificação digital baixaram o programa que permite o acesso à declaração preenchida com antecedência, bastando ao contribuinte apenas confirmar os dados. Ao todo, 1 milhão de contribuintes tinham direito a receber a declaração pré-preenchida neste ano.

Quem perdeu o prazo não poderá mais enviar o documento por meio de dispositivos móveis, cujos aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras. Caso o contribuinte em atraso tenha certificação digital, não receberá o documento preenchido com antecedência, novidade que entrou em vigor na declaração deste ano.

O pagamento das restituições começará em junho e será feito em sete lotes mensais. No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 15 de dezembro. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita ainda não tem previsão de quanto vai pagar em restituições neste ano.

Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. De acordo com a Receita, todas as declarações estarão processadas até o próximo dia 16.

Fonte: Agência Brasil

Em pronunciamento, Dilma anuncia correção da tabela do Imposto de Renda

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda e atualizar os valores pagos aos beneficiários do Programa Brasil sem Miséria. Segundo ela, a correção trará um “importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”, favorecendo quem vive da renda do trabalho. O discurso é para marcar o Dia do Trabalho, celebrado amanhã (1º).

"Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho. Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador", disse.

No último dia 10 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A OAB alegou que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758, e não R$ 1.787 como é hoje.

“Assinei também um decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família recebidos por 36 milhões de brasileiros beneficiários do Programa Brasil sem Miséria”, declarou Dilma, programa que, segundo a presidenta, vai garantir que esses cidadãos continuem acima da linha da extrema pobreza, definida pela Organização das Nações Unidas. O programa garante às famílias renda mínima de R$ 70 por pessoa. No início deste ano, o valor médio do pagamento aos beneficiários do Bolsa Família era R$ 150,60.

Sobre o aumento do salário mínimo, corrigido pela inflação, é um “instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade” entre os trabalhadores, a presidenta assumiu o compromisso de “continuar a política de valorização do salário mínimo”. Dilma rebateu críticas sobre o crescimento do mínimo. “Para eles, um salário mínimo melhor não significa mais bem-estar para o trabalhador e sua família, dizem que a valorização do salário mínimo é um erro do governo e, por isso, defendem a adoção de medidas duras, sempre contra os trabalhadores”.

Durante o pronunciamento, a presidenta defendeu as políticas econômicas, como o “crescimento com estabilidade” e o “controle rigoroso da inflação”. Sobre este assunto, Dilma afirmou que “aumentos localizados de preço” causam “incômodo às famílias, mas são temporários e, na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos”.

Em relação ao setor energético, Dilma disse que a tarifa de energia teve “a maior redução da história”. “A seca baixou o nível dos reservatórios e tivemos de acionar as termoelétricas, o que aumentou muito as despesas. Imaginem se nós não tivéssemos baixado as tarifas de energia em 2013”. Segundo ela, os investimentos feitos em geração e transmissão de energia permitem hoje ao Brasil “superar as dificuldades momentâneas, mantendo a política de tarifas baixas”.

Fonte: Agência Brasil