Expectativa de vida do brasileiro sobe 12,4 anos entre 1980 e 2013, mostra IBGE

A expectativa de vida do brasileiro ao nascer aumentou 12,4 anos entre 1980 e 2013, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se a perspectiva de vida era 62,5 anos em 1980, no ano passado, passou a ser 74,9 anos, de acordo com a Tábua Completa de Mortalidade para o Brasil – 2013.

Nesse período, a expectativa de vida das mulheres subiu mais do que a dos homens, passando de 65,7 anos em 1980 para 78,6 anos em 2013 (12,9 anos). A expectativa dos homens subiu 11,7 anos, de 59,6 para 71,3 anos.

Segundo o pesquisador do IBGE Fernando Albuquerque, o aumento da longevidade do brasileiro pode ser explicada principalmente pela redução da mortalidade infantil e das mortes dos idosos com mais de 70 anos. Essas duas faixas etárias foram as que apresentaram mais ganhos nesses 33 anos.

A probabilidade de um bebê morrer antes de completar um ano de vida caiu de 69,1 por mil em 1980 para 15 por mil em 2013. A melhoria do indicador pode ser explicada por avanços no saneamento básico, aumento da cobertura vacinal, programas de atenção pré-natal e de aleitamento materno e iniciativas governamentais como o Programa Bolsa Família (de transferência de renda), segundo o IBGE.

A probabilidade  de uma pessoa com 70 anos morrer nessa idade caiu de 47,5 por mil para 25,2 por mil. A explicação está nos avanços médicos e tecnológicos e em ações voltadas para os idosos, como a aposentadoria rural.

“A população está vivendo mais e envelhecendo de forma mais saudável. Agora, em relação à Previdência Social, o impacto não é muito bom porque a expectativa de vida aumentando influencia no cálculo do fator previdenciário”, afirma Albuquerque.

Por outro lado, a faixa etária dos 15 aos 19 anos foi a que teve menos redução da mortalidade nesses 33 anos. Nos homens de 17 e 18 anos, a taxa é exatamente a mesma de 1980. “Nesse grupo, a mortalidade não se alterou exclusivamente em função dos óbitos por causas violentas, principalmente os acidentes de trânsito e os homicídios”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Sistema Cantareira continua em queda e registra 8,7%

A capacidade dos reservatórios do Sistema Cantareira segue em queda e chegou a 8,7%, segundo medição divulgada nesta segunda-feira (1º) pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

A queda do nível do Cantareira ocorre mesmo com as chuvas que atingiram a região das cabeceiras do manancial. No mês passado, a pluviometria acumulada foi 135 milímetros, volume um pouco menor que a média histórica para o mês, de 161,2 milímetros. A média de chuvas esperada para dezembro chega a 220,9 milímetros.

Os outros mananciais que abastecem São Paulo também não elevaram a capacidade. O Alto Tietê, por exemplo, passou de 5,7% para 5,6% de domingo para esta segunda. Nesse manancial, choveu abaixo do esperado durante o mês passado. A pluviometria acumulada foi 108,02 milímetros, enquanto a média para novembro é 117,1 milímetros. A chuva esperada para dezembro é 192,8 milímetros.

O Sistema Guarapiranga foi outro a apresentar queda, reduzindo de 33,7% ontem para 33,4% nesta segunda-feira. No acumulado de mês, choveu 109,3 milímetros, volume inferior à média histórica de 124 milímetros. A precipitação esperada para dezembro é 175,2 milímetros.

Já o Sistema Alto Cotia manteve-se em 29,9% entre domingo e esta segunda. A média histórica de chuvas para novembro é 127,2 milímetros. As chuvas que atingiram a região, por sua vez, foram 106,2 milímetros. Para dezembro, o volume esperado é 172,2 milímetros.

Fonte: Agência Brasil

Igreja Católica acolhe filhos de gays

Batismos de crianças de casais homoafetivos são cada vez mais aceitos em templos católicos

Rosayne Macedo

Rio - Apesar de ser contra o casamento gay, a Igreja não se opõe ao sacramento do batismo aos filhos de uniões homoafetivas. Casos como o dos gêmeos Natalie e Valentin — filhos biológicos do casal de empresários Marco Aurélio Lucas e Roberto de Souza Silva, gerados com ajuda de uma barriga de aluguel nos Estados Unidos —, que foram batizados aos pés do Cristo Redentor, como O DIA mostrou ontem, são cada vez mais comuns no universo LGBT.

Marco e Roberto, com Valentin e Natalie: sonho 

que levou um ano e meio

Foto:  Maíra Coelho / Agência O Dia

“Recentemente, houve um batizado de quatro crianças, filhos de uma união homoafetiva, em uma igreja no Méier”, conta a advogada Silvana do Monte Moreira, secretária-executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado do Rio (Ceja).

Segundo ela, há pelo menos dez anos, uma convenção de bispos nos Estados Unidos já liberava que a Igreja batizasse filhos de homossexuais. “O documento dizia que não se pode negar o sacramento do batismo aos filhos, que não podem ‘pagar pelos pecados dos pais’”, disse. “O batismo é para todos”, declarou Padre Omar Raposo, pároco do Santuário do Cristo, ao justificar a concessão do sacramento aos gêmeos americanos, filhos do casal de brasileiros.

Em junho deste ano, um documento divulgado pelo Vaticano mostrava que a Igreja Católica Romana deve “receber os filhos de casais homossexuais na fé com igual dignidade”. O documento é mais um sinal claro da disposição da Igreja em abrir um novo diálogo com esse público. Em sua visita ao Brasil, em julho de 2013, o Papa Francisco sacudia a comunidade gay internacional com a declaração: “Se uma pessoa homossexual é de boa vontade e está à procura de Deus, quem sou eu para julgá-la?”
Para Marco e Beto, católicos, a bênção da Igreja aos filhos é uma conquista tão importante quanto o reconhecimento legal da paternidade, sem intervenção judicial, obtida com a certidão do Consulado do Brasil nos EUA em nome dos dois pais. “Isso só foi possível porque a barriga de aluguel é regulamentada lá. Por isso optamos por esse caminho”, contou Beto.
‘Se adotar fosse mais fácil, muita gente não precisaria sair do país’
É cada vez mais comum a procura de casais brasileiros — gays ou heteros — por inseminação artificial, com ajuda de barrigas de aluguel. Os países mais procurados são Estados Unidos — onde o método é legalizado nos estados da Califórnia e Flórida —, Tailândia, Índia, Ucrânia e México. Em novembro, os mineiros Pedro Maciel Filho e Janderson Lima voltaram da Tailândia com as gêmeas Luísa e Valentina. Em fevereiro de 2015, eles retornarão àquele país para buscar Victor, que ainda vai nascer. Diferentemente de Beto e Marco, eles contrataram duas barrigas de aluguel.
“Se o processo de adoção no Brasil fosse mais agilizado, muita gente não precisaria sair do país para ser pai ou mãe”, diz Silvana Monte. Segundo ela, o que deveria levar no máximo 120 dias pode levar quatro anos. “Chegamos a pensar em adotar, mas desistimos quando vimos que seria muito demorado e burocrático”, diz Beto. “Além do mais, nosso sonho mesmo era ter filhos biológicos.”
A realização do sonho começou em dezembro de 2012, quando procuraram uma agência britânica especializada em barrigas de aluguel. Primeiro, coletaram os sêmens, que ficaram congelados. Depois, selecionaram a doadora dos óvulos, por meio de um catálogo virtual. A partir daí, começou a escolha da barriga de aluguel. “A primeira desistiu, pois, por serem gêmeos, o risco era mais alto”, conta Marco.

Fonte: O DIA

Homens ampliam direitos na adoção de crianças

Carlos Eduardo dos Santos, à esquerda, teve
 o direito reconhecido à licença adotante de
45 dias. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com cultura e legislação que privilegiam a mãe como cuidadora de crianças, o Brasil avançou na concessão de direitos aos homens no caso de adoção. Mas especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam a necessidade de ampliar as conquistas legais relativas à família, igualando homens e mulheres pais de filhos biológicos ou adotivos. Além disso, ressaltam as dificuldades de transportar as mudanças na letra da lei para o dia a dia da sociedade.
Em outubro do ano passado, a Lei n° 12.873 trouxe alterações favoráveis ao homem adotante, modificando as legislações previdenciária e trabalhista. Pelas novas regras, homens passaram a ter direito a salário-maternidade, até então pago por quatro meses às seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que adotassem. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os quatro meses para cuidar da criança também passaram a ser requisitados pelo homem ou mulher adotante.
Este ano, foi a vez de servidores públicos federais ganharem o direito de se licenciar para cuidar de filhos adotivos. No início de outubro, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou duas notas técnicas com a interpretação de que a licença adotante, prevista na lei do funcionalismo público federal só para servidoras, independe do gênero. A decisão foi uma resposta ao caso concreto de Carlos Eduardo dos Santos, 54 anos, professor do curso de enfermagem da Universidade de Brasília (UnB). A partir da publicação, passou a ser válida para todos os servidores.
O reconhecimento do direito foi demorado. Carlos Eduardo, que em dezembro de 2013 tornou-se pai dos irmãos Felipe, 8 anos, Fagner, 6, e Vitor, 4, está aproveitando só agora a licença de 45 dias, prazo no caso de crianças maiores de 1 ano. Ele e o companheiro Osmir Messora, 53, servidor aposentado da prefeitura de São Paulo, tiveram de esperar dez meses para Carlos receber resposta à sua consulta. No intervalo, saiu a guarda de Vinícius, 2 anos, também irmão dos garotos, mas que na época da adoção deles ainda não tinha a papelada necessária.
“Fizemos consulta ao [departamento] jurídico da universidade, que deu parecer favorável. De lá, subiu para o Ministério da Educação, que também foi favorável. Por fim, foi para o Ministério do Planejamento”, relembra Carlos Eduardo. Para ele, a decisão abrangendo todos os servidores surpreendeu. “A gente não tinha ideia. Além disso, o ineditismo foi não precisar entrar na Justiça.”
Se as crianças tivessem menos de 1 ano, Carlos Eduardo poderia pleitear uma licença maior: 90 dias, prorrogáveis por 45. “A legislação acha que há necessidade de mais atenção para crianças com menos de 1 ano. Na minha opinião, a necessidade é igual [independente da idade]. O período de licença é primordial para criar vínculos. É um tempo fundamental para se dedicar às crianças, ter convívio, acompanhar as horas de alimentação e higiene”, diz.
Ana Lúcia Amorim Brito, secretária de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, afirma que a extensão da licença a servidores do sexo masculino levou em conta a Constituição Federal, que considera a família base da sociedade. “A família tem direito à proteção do Estado e consideramos que ela está ligada por vínculos de afetividade”, comenta. As notas do Planejamento preveem que, nos casos de adoção homoafetiva em que os dois sejam servidores, a licença só poderá ser pleiteada por um. O outro terá direito à licença-paternidade, de cinco dias, originalmente prevista na Constituição Federal para que o homem pudesse acompanhar a mulher no pós-parto e registrar a criança. Na adoção por casais heterossexuais, a licença adotante será concedida preferencialmente à servidora.
O advogado Conrado Paulino da Rosa, especializado em direito de família, cita a licença-paternidade como prova de que há diferença entre os direitos e deveres de pais e mães. “Houve avanços na adoção, mas, em se tratando de filhos biológicos, o tratamento é desigual. A mulher pode se licenciar por meses, e o homem, por cinco dias. Só a mulher é responsável pelo filho. Isso acaba trazendo um fardo maior para ela e faz parecer que a figura do homem é secundária. A gente precisa mudar não só a legislação, mas também a cultura sobre o papel igualmente importante dos dois”.
A psicóloga Carmem Cavalcante, da Rhaiz Consultoria em RH, afirma que o ambiente empresarial também é resistente a avanços como o da licença ao homem adotante, ou um eventual aumento da licença-paternidade. Segundo ela, isso ocorre mormente por motivações econômicas. "Geralmente as empresas só agem após serem formalmente obrigadas por mudança nas leis, e mesmo assim há dificuldades. A gente ainda vê muita negociação, pessoas que abrem mão do seu direito para não perder o emprego. As empresas, muitas vezes, têm intenção de cumprir a lei, mas isso inviabilizaria o próprio negócio. Imagine uma empresa pequena, com três empregados, duas mulheres e um homem. Elas ficam grávidas e ele adota uma criança. Além de substituí-los durante a licença, a empresa teria que continuar pagando seus salários”, comenta.
Carmem é a favor de debate entre o Poder Público e empresários, e de compensações no caso de pequenas e médias empresas. “Acho o pleito justíssimo. A criança e o bebê têm direito ao cuidado e ao carinho. A origem do problema está no sistema. Ao mesmo tempo que se precisa evoluir do direito da figura materna ou paterna, tem que ser olhado o outro lado, o da aplicabilidade. [As empresas] precisam de ajuda do governo, algum tipo de benefício”, acredita.

Fonte: Agência Brasil

Petrobras terá de pagar R$ 3 milhões

Após ação do Ministério Público Federal (MPF) em Campos, a Justiça Federal condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 3 milhões por danos ambientais causados na Bacia de Campos. O valor será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que financia projetos nas áreas de meio ambiente, defesa do consumidor, dentre outros.
Em 2011, o MPF moveu uma ação civil pública contra a Petrobras para que a empresa implantasse em todas as suas plataformas situadas na Bacia de Campos um sistema de tratamento eficiente, a fim de garantir que o descarte no mar de água produzida observasse sempre os limites mensais e diários de concentração de óleos e graxas estabelecidos na legislação ambiental.
O MPF pediu ainda a condenação da empresa pelos danos causados por descartes realizados fora dos padrões através das plataformas P-26 e P-19.
De acordo com informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) presentes no processo, "a água produzida é composta basicamente dos mesmos constituintes da água do mar, porém com diferentes concentrações, além de uma fração de óleo e graxas que, mesmo após os diversos tratamentos, ainda está presente no fluido, podendo vir a se tornar uma fonte significativa de poluição crônica de óleo e de outras substâncias, sendo que algumas destas substâncias podem ser tóxicas ao meio ambiente marinho".
Na sentença, a 1ª Vara Federal de Campos entendeu que houve dano ambiental, independente da quantidade de água contaminada derramada, conforme informações técnicas do Ibama. Para quantificação do valor da indenização, a Justiça considerou diversos autos de infração contra a Petrobras no período de novembro de 2007, janeiro e fevereiro de 2008, março, maio, julho e agosto de 2009, evidenciando que os danos foram reiterados.
A Petrobras informou através de sua assessoria, que está tomando as medidas cabíveis em relação à decisão judicial. O processo, segundo a empresa se refere a um suposto dano ambiental que teria ocorrido na Bacia em 2007, 2008 e 2009.

A.N.
J.N.
Foto: Rogério Santana/Ascom

Auditoria de Rosinha aponta seus prejuízos ao Previcampos

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Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores

Advogado e diretor do Observatório Social de Campos, José Paes Neto lamentou que os recursos do Previcampos tenham sido aplicados “irresponsavelmente” pelo governo Rosinha, impondo prejuízos ao dinheiro do servidor revelados na auditoria determinada pela própria prefeita (foto: Folha da Manhã)

Segundo a auditoria interna determinada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR) em 2013, sobre o seu próprio governo, no período de 2009 a 2012, do pouco mais de um bilhão de reais (ou exatos R$ 1.004.253.007,49) dos recursos públicos de Campos “contabilizados nas contas correntes bancárias”, a grande maioria do dinheiro pertencia aos mais de 17 mil servidores do município, que tiveram prejuízos com as aplicações da Prefeitura. Do saldo auditado das aplicações financeiras do governo Rosinha no período, 85,3% do dinheiro em conta era do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes (Previcampos), mais precisamente R$ 853.450.226,28 (como evidencia o infográfico acima). “Mas deveria ser mais”, frisou o advogado e diretor geral do Observatório Social de Campos, José Paes Neto, “já que o relatório da auditoria do próprio governo apontou prejuízo nas aplicações financeiras”.
Na sexta-feira, no seu “Ponto de Vista” (aqui), e em matéria reproduzida (aqui) na edição impressa da Folha de sábado, o blogueiro Christiano Abreu Barbosa já havia adiantado que “grande parte dessas aplicações ‘alternativas’ era com dinheiro da Previcampos, a previdência dos servidores da Prefeitura”. O adjetivo “alternativo”, segundo informou Christiano, se deve ao fato de que “a auditoria mostra que em 31/12/2012, cerca de 58% de todas as aplicações financeiras da Prefeitura de Campos estavam no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Os outros 42% estavam aplicados em instituições privadas, o que por si só já é contra a recomendação e, conforme inúmeros julgados nos tribunais do país, configuraria ato de improbidade administrativa”.
Por sua vez, José Paes destacou alguns trechos do próprio relatório da auditoria determinada por Rosinha, tendo como alvo o governo Rosinha, para destacar que as aplicações não foram as mais seguras, e que talvez por isso mesmo tenham gerado prejuízo aos fundos dos servidores:
— As aplicações ‘alternativas’ com o dinheiro do Previcampos foram justamente que mais geraram prejuízo. Em duas tabelas apresentando as aplicações financeiras em fundos de investimento (reproduzidas abaixo), a auditoria conclui que “em se tratando de prejuízo, podemos citar o Banco Mercatto, que teve uma perda de 133%, ou seja, 33% a mais que os Rendimentos, somando em Prejuízo de R$ 148.731,44”.
O diretor do Observatório continuou citando os auditores escolhidos por Rosinha para investigarem seu governo, para dimensionar o tamanho do prejuízo imposto pelas aplicações no dinheiro dos servidores de Campos feitas pela Prefeitura: “Ressaltamos ainda a aplicação do Banco Santander que teve um percentual de perda de 160,86%, mais de 60% superior aos Rendimentos, trazendo um prejuízo de R$ 988.008,54 para a instituição”.
José Paes seguiu o roteiro do prejuízo a Previcampos, imposto pela má aplicação de seus fundos pelo governo Rosinha, traçado pela própria auditoria interna, que relata: “se referindo ao Deutsche Bank (Cruzeiro do Sul), em entrevista com os agenciadores dos títulos, com a presença dos representantes legais da instituição auditada, realizada na sede da própria PREVICAMPOS, no dia 20/06/2013, foi constatado que existe riscos do não recebimento de todo o saldo em poder do liquidante da instituição responsável”.
Advogado que derrubou a contratação temporária de mais de mil servidores pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), às vésperas da eleição municipal de 2012, pelo governo Rosinha, que mesmo assim seria reeleito, José Paes continuou citando a auditoria que pode ter somado ainda mais prejuízos aos recursos do Previcampos: “Os valores a serem liquidados pelo Deutsche Bank (Cruzeiro do Sul) se referem a três fundos de investimento com os seguintes saldos: FIDC BC360 SEM saldo a receber de R$ 3.262.502,43, FIDC BCSUL CREDITO CONSIGNADO II  saldo a receber de R$ 17.580.811,73 e ainda FIDC ABERTO CPPP 540 RPPS – SENIOR com saldo a receber de R$ 23.400.805,90, somando ainda um montante de R$ 44.244.120,06”.
Com base no que destacou na auditoria, o advogado finalizou: “São dois prejuízos concretos e a possibilidade de outro, em aplicações irresponsáveis com o dinheiro do servidor de Campos, impondo-lhe perdas. Lamento que o dinheiro do Previcampos tenha sido gerido dessa forma, mas que de certa maneira revela como este governo trata seu servidor”.

Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores

Infográfico de Eliabe de Souza, o Cássio Jr, reproduzindo tabela da auditoria determinada por Rosinha sobre seu primeiro governo, cujo relatório é assinado e rubricado página a página pelo ex-presidente do Previcampos Benilson Paravidino, além de outros seis auditores.

Fonte: Folha da Manhã

Aguinaldo Silva ganha R$ 100 mil do programa 'Pânico'

Anteriormente novelista havia ganhado indenização de R$ 30 mil por danos morais, mas recorreu por não considerar o valor 'razoável e proporcional'

Regina Rito

Rio - O desembargador Elton Leme, da 17ª Câmara Cível do Rio, reconheceu o apelo do advogado Sylvio Guerra em favor de Aguinaldo Silva contra o ‘Pânico na Band’. Guerra, que já havia garantido, na 28ª Vara Cível, indenização de R$ 30 mil por danos morais, recorreu por não considerar o valor “razoável e proporcional”.
O relator do processo concordou, já que a ofensa foi praticada em programa de TV nacional e reformou a sentença, majorando a condenação em R$ 100 mil. O argumento de Guerra acolhido é que o personagem ‘Aguinaldo Senta’ causou danos à dignidade, personalidade e honra do seu cliente.

Aguinaldo processou o programa por danos morais

Fonte: O DIA