Além de Telexfree, BBom e mais 4 são investigadas no Rio Grande do Norte

Além de Telexfree, BBom e mais 4 são investigadas no Rio Grande do Norte

Ministério Público apura se empresas são usadas para montar pirâmides financeiras

BBom: empresa nega irregularidades

A BBom, que vende rastreadores para carros por meio de marketing multinível, e a Multiclick, de publicidade online, serão investigadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN), em conjunto com outras quatro empresas.

A suspeita é que os negócios sirvam para a montagem de pirâmides financeiras, o que é crime no Brasil. Uma investigação semelhante levou a Justiça do Acre, no mês passado, a suspender os pagamentos da Telexfree , que tem entre 450 mil e 600 mil divulgadores. 

As investigações foram decididas na manhã desta terça-feira (2), em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça, e o inquérito será instaurado até quinta-feira (4). Além de BBom e Multiclick, serão analisadas as atividades de Telexfree, Nnex, Priples e Cidiz.

A Bbom, que conta com cerca de 300 mil associados, também despertou a atenção dos promotores do Acre, que fazem um "levantamento inicial" sobre a empresa, diz  Danilo Lovisero, coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do estado.

"Num primeiro momento, [ o MP ] se voltou contra a Telexfree, mas é óbvio que vamos ter de investigar também a atuação da Bbom e demais [ empresas com atuação semelhante ] para verificar se estão praticando o mesmo tipo de pirâmide financeira", afirma Lovisero. "Se configurado no levantamento preliminar, com absoluta convicção será instaurado inquérito civil e até criminal."

Ednaldo Bispo, diretor da BBom, nega que haja irregularidades.

"A gente tem conhecimento sim dessas suspeitas, mas, antes de mais nada, nós não fomos notificados por nenhum Ministério Público."

Os representantes da Telexfree também sempre defenderam a legalidade do modelo de negócios da empresa. Procurados desde o dia 28 de junho, os porta-vozes da Multiclick não foram localizados. A Nnex não retornou os contatos feitos na tarde desta terça-feira (2) e os responsáveis pela Cidiz e pela Priples não foram localizados.

'Febre de pirâmides'

Nesta segunda-feira (1º), o iG revelou que, em todo o País, ao menos sete empresas estão em investigação por suspeita de serem pirâmides financeiras , de acordo com a Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, considerou haver uma "febre" desse tipo de fraude no País.

O DPDC elabora uma nota técnica para auxiliar consumidores e órgãos de defesa a definir o que é pirâmide e o que é marketing multinível (MMN), um modelo de varejo legal em que os vendedores ganham bonificações pelas comercializações de outros vendedores atraídos para o negócio.

Uma diferença fundamental é que, nas pirâmides, o faturamento da empresa vem sobretudo das taxas de adesão pagas por quem entra na rede, e não da venda dos produtos, informa a Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD).

'Marketing multinível acelerado'

Fundada neste ano, a BBom cobra dos revendedores taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil. Mas, segundo Ednaldo Bispo, diretor da empresa, o faturamento depende sobretudo dos produtos e serviços – no mês passado, foi lançado um bactericida. 

"O faturamento da BBom vem principalmente dos serviços de rastreamento [ de veículos ] e da venda de equipamento de monitoramento [ de veículos ]. É esse o faturamento que a gente divide com a rede [ de divulgadores ]", diz Bispo. "Se hoje pararem de entrar pessoas no sistema, a BBom continua funcionando."

O diretor afirma haver pouca compreensão sobre o marketing multinível no Brasil, o que leva à confusão entre negócios legítimos e fraudes.  

"Como algumas empresas se apoderam e não adotam o multinível [ corretamente ], nós que praticamos um MMN um pouco acelerado somos colocados nesse meio", diz Bispo.

Fonte: IG.

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Dólar sobe 0,84% e volta a ultrapassar R$ 2,25

Brasília – Pela segunda vez em quase duas semanas, a moeda norte-americana fechou acima de R$ 2,25. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (2) vendido a R$ 2,2501, com alta de 0,84%, em um dia sem intervenções do Banco Central, que não vendeu dólares no mercado futuro.

A moeda norte-americana operou em alta durante todo o dia, mas próxima do fechamento de ontem (1º). No entanto, o ritmo de alta se intensificou depois das 14h. Na máxima do dia, por volta das 15h30, o dólar chegou a ser vendido a R$ 2,2530, mas a cotação diminuiu nos últimos minutos de sessão.

Foi a primeira vez em 12 dias em que o dólar comercial encerrou acima de R$ 2,25. A cotação se aproximou do recorde registrado no último dia 20, quando o dólar comercial fechou em R$ 2,258 e atingiu o maior valor desde 1º de abril de 2009. Há mais de um mês, o mercado financeiro global enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta.

A instabilidade piorou depois de Ben Bernanke, presidente do Fed, ter declarado, há duas semanas, que a instituição pode diminuir a compra de ativos até o fim do ano, caso a economia dos Estados Unidos continue a se recuperar. Se a ajuda diminuir, o volume de moeda norte-americana em circulação cai, aumentando o preço do dólar em todo o mundo.

Fonte: Agência Brasil.

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Câmara aprova arquivamento de projeto da “cura gay”

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, requerimento para retirada de tramitação do projeto de decreto legislativo, conhecido como projeto da “cura gay”. Com a aprovação do requerimento, apresentado pelo autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), a matéria será arquivada e não poderá ser reapresentada este ano.

O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.

Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento, a exceção foi o PSOL que encaminhou contrário à proposta. O partido queria que fosse votado o mérito da proposição para que ela fosse rejeitada e não pudesse ser reapresentada nesta legislatura, que acaba no inicio de 2015.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou a manobra para o arquivamento do projeto, com o argumento de que se fosse votado e rejeitado o mérito, outro projeto semelhante só poderia ser apresentado na próxima legislatura, que começa em 2015. “O projeto deveria ir para o lixo, de onde nunca deveria ter saído”.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também criticou a proposta, mas enalteceu o seu autor. “Ao nosso ver, o projeto é preconceituoso, é inconveniente, é inoportuno. E esta Casa não gostaria de vê-lo aprovado. Eu quero enaltecer que ele [João Campos] foi sensível às reclamações das ruas em relação ao projeto”.

Fonte: Agência Brasil.

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Além de Telexfree, 7 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide

Além de Telexfree, 7 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide

Levantamento é de associação de promotores; diretor do ministério da Justiça fala em 'febre'

Divulgação/Ministério da Justiça

Amaury Oliva (esquerda), do Ministério da Justiça: 'parceiros estão investigando outros casos'

A informação é de Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O promotor não quis conceder entrevista nem adiantar o nome das investigadas. Os dados foram passados à reportagem reportagem pela assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO, onde Miranda atua.

As sete empresas são alvo de algum tipo de processo investigativo – como inquéritos civis e procedimentos administrativos – por iniciado por ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou polícias civis e federal. A lista pode aumentar pois todos os negócios com características semelhantes serão alvo de atenção.

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva, fala em uma “febre” de modelos de negócios com indícios de pirâmide financeira.

Até hoje, o órgão só abriu processo administrativo para investigar a conduta da Telexfree . Mas, segundo Oliva, questionamentos sobre outras empresas já chegaram ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que reúne os Procons e promotorias do consumidor de todo o País.

“A gente conversa com parceiros e há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre, não é? Surgiram várias empresas com indícios de prática de pirâmide”, diz o diretor ao iG . “Temos quatro reuniões [ do Senacon ] por ano e esse [ pirâmides ] é um motivo de preocupação justamente pelo risco que causa ao consumidor, que entra de boa fé mas corre o risco de perder todo o valor [ investido ].”

A preocupação vai além do Ministério da Justiça. No último dia 20, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou uma nota técnica sobre pirâmides e outros golpes financeiros.

Pirâmide  versus  marketing multinível

O DPDC também elabora um documento para ajudar os órgãos que atuam na defesa do consumidor a identificar esse tipo de crime. O objetivo é evitar que a população entre nesses esquemas pois, embora a lei proteja quem aderiu de boa fé, pode ser difícil reaver as verbas investidas num esquema fraudulento.

“A grande preocupação é antecipar-se ao momento em que a pirâmide quebra, porque daí o dano já está causado, milhares de consumidores já tiveram prejuízo e é difícil ter ação para proteger esses consumidores. Então essa é uma ação preventiva”, diz Oliva.

“ Há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre"

Uma das preocupações da orientação será tornar clara a diferença entre pirâmides financeiras, ilegais, e redes de marketing multinível (MMN), um modelo legal de varejo em que os comerciantes ganham bônus por vendas realizadas por outros comerciantes que atraem para o negócio.

Uma diferença fundamental entre as duas práticas é que, enquanto no MMN a maior parte do faturamento vem da venda de produtos ou serviços, as pirâmides são sustentadas pelas taxas de adesão pagas por quem entra no sistema. Assim, seria necessário uma população infinita para que o negócio fosse continuamente viável e lucrativo.

'Regulamentação é suficiente'

A Telexfree, por exemplo, afirma vender pacotes de telefonia por internet via MNN. Mas, para o Ministério Público do Acre (MP-AC) e para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), a empresa na verdade depende sobretudo dos pagamentos efetuados pelos novos divulgadores para entrar no sistema.

"Antes de ser de marketing multinível, uma empresa tem de ser de venda direta. E, para ser de venda direta, o ganho tem de ser focado nos produtos comercializados", diz a diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Roberta Kuruzu

Depois da decisão que suspendeu os pagamentos e a entrada de novos divulgadores na Telexfree, as consultas à ABEVD sobre outras empresas semelhantes aumentaram. A Telexfree não é filiada à associação.

"Temos acompanhado inúmeras consultas que a gente recebe de consumidores que estão sendo prospectados [ para entrar nas redes ]", diz Roberta.

A lei normalmente utilizada pela Justiça para criminalizar as pirâmides financeiras é de 1951. Não há uma legislação federal específica sobre marketing multinível. Segundo Oliva, diretor do DPDC, não há expectativa de criação de novas regras para o setor.

“De nossa parte não temos trabalhado em nenhuma medida regulatória. Acho que esses conceitos [ marketing multinível ] são bem definidos, bem distintos [ da pirâmide ]”, diz.

Para Roberta, da ABEVD, as regras atuais são suficientes.

"Temos o nosso código de ética que regulamenta as relações das empresas com os revendedores e dos revendedores com os consumidores", afirma a diretora-executiva. "[ Marketing multinível ] é venda de produtos ou serviços por meio de profissionais autônomos, e não a simples prospecção de pessoas que pagam a taxa de adesão com valores exorbitantes."

Fonte: IG.

Chuvas põem 59 municípios do Paraná em estado de emergência 

Brasília – O Paraná já contabiliza 59 municípios em estado de emergência por causa das chuvas. Duas portarias reconhecendo a situação foram publicadas hoje (1º) no Diário Oficial da União e, assim, o estado poderá receber verbas emergenciais, de forma menos burocrática, para ajudar as vítimas.
De acordo com a Defesa Civil estadual, as chuvas, desde o dia 19 de junho, já afetaram 106.760 pessoas, sendo 13.203 desalojados e 1.643 desabrigados, segundo o último boletim. A região onde a situação é mais problemática é o noroeste do estado, onde o Rio Ivaí chegou a subir 9 metros, deixando pontes submersas e várias cidades isoladas.
As chuvas elevaram em dez vezes o volume de água do Rio Iguaçu, e com isso, a vazão do rio com o Rio Paraná foi a a maior dos últimos 15 anos. É o oitavo ano, em 29 anos de operação, que a usina hidrelétrica de Itaipu registra vazão acima de 32 mil metros cúbicos por segundo. Com isso, as passarelas de acesso à Garganta do Diabo, no Parque Nacional do Iguaçu, foram interditadas, e as 275 quedas d'água, visíveis em dias normais, formaram quase que uma única grande queda, devido ao excesso de água.
As duas portarias - a primeira com 57 municípios e a segunda, com os demais - estão disponíveis no site da Defesa Civil.


Fonte: Agência Brasil.

Meninas de 10 e 11 anos receberão vacina contra HPV no início do ano letivo de 2014

Brasília - A vacina contra o papilomavírus (HPV) será oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para meninas de 10 e 11 anos no início do ano letivo de 2014. De acordo com o Ministério da Saúde, a vacina estará disponível em cerca de 5 mil postos, entre escolas públicas e particulares (em forma de campanha) e unidades de saúde, de maneira permanente. O Brasil estima que ocorram, em 2013, 17,5 mil novos casos de câncer do colo do útero, cujo uma das principais causas é o HPV.
A meta do governo é atingir 80% das mais de 3,3 milhões de pessoas consideradas público-alvo. Neste primeiro momento, serão disponibilizadas 12 milhões de doses apenas para meninas. Com os custos da vacina, serão gastos R$ 30 por unidade, somando R$ 452,5 milhões. A vacina, que será produzida pelo Instituto Butantã e pela Merck, será administrada em três doses, e protegerá contra quatro subtipos de HPV: 6, 11, 16 e 18 – os dois últimos são os que causam o maior risco de câncer. Em 70% dos casos de câncer do colo do útero, há vestígio da presença dos subtipos 16 e 18.
"Estamos oferecendo a melhor vacina que existe. Setenta e cinco porcento das vacinas usadas contra o HPV no mundo é essa que vamos aplicar. Essa é mais uma medida para enfrentarmos um problema de saúde púbica, que é o câncer do colo do útero – sobretudo nas regiões Norte e Nordeste e em áreas economicamente menos desenvolvidas em outras regiões do país", informou o ministro Alexandre Padilha.
A vacinação será feita em meninas nessa faixa etária, em intervalos de dois e seis meses entre a segunda e a terceira doses, respectivamente. "Temos de preparar esse público, envolver as meninas e a família, reforçar a orientação, o porquê de a faixa etária ser de 10 a 11 anos, antes do início da atividade sexual", disse Padilha. A administração será feita, segundo a autorização dos pais. "A vacina não elimina a necessidade do uso de preservativo e da realização do exame papanicolau. Mesmo protegendo contra a maior proporção dos cânceres, não protege 100%. Essas meninas estarão mais protegidas, nas continuarão realizando o rastreamento [do vírus] com o exame preventivo", explicou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. Em 2012, o ministério contabilizou 11 milhões de exames papanicolau realizados.
Segundo dados do Ministério da Saúde, são registrados, em média, 685,4 mil casos de HPV por ano. O câncer do colo do útero causa 4,8 mil mortes, em média, por ano. Em 2011, foram 5,1 mil óbitos. De janeiro a março de 2013, foram feitas 5,6 mil internações por câncer de colo do útero, com as quais foram gastos R$ 7,6 milhões. O Ministério da Saúde estima que, entre 2011 e 2014, sejam gastos mais de R$ 382 milhões em investimentos na doença.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que haja 291 milhões de mulheres com o vírus no mundo, das quais 32% estão infectadas pelos tipos 16 e 18. Segundo a OMS, estudos mostram que 80% da população feminina sexualmente ativa serão infectadas.
Edição: Talita Cavalcante//Matéria alterada ás 13h34 para acrescentar informação e às 13h53 para corrigir informação. Diferentemente do que o texto informava, referem-se ao câncer do colo do útero e naõ ao HPV os 17,5 mil novos casos estimados para 2013. As 4,8 mil mortes, em média, por ano, ocorrem em decorrência do câncer do colo do útero, e não do HPV. Isso ocorre também com as 5,6 mil internações.
 
Fonte: Agência Brasil.

Dilma deve enviar hoje ao Congresso proposta de convocação de plebiscito

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff confirmou que enviará hoje (2) ao Congresso Nacional mensagem pedindo um plebiscito para discutir a reforma política. Na proposta encaminhada pelo Executivo ao Legislativo serão apontadas as linhas gerais, mas outros aspectos poderão ser abordados na consulta, lembrou a presidenta. O governo, segundo ela, pretende discutir pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a população terá a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.
De acordo com Dilma, a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de convocar uma consulta popular.
“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional”, disse Dilma, informando que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto.
A palavra plebiscito vem do latim e significa “decreto da plebe” (atualmente, do povo). A consulta nessa forma é convocada antes da criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questão. Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005.
No Brasil, a legislação determina que a realização de plebiscito ou de referendo deve ser proposta e aprovada por decreto legislativo – aprovado pelo Senado e pela Câmara. Só com a autorização do Congresso Nacional, os eleitores serão chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo é que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado.
Ontem (1º) a presidenta convocou uma reunião com 36 ministro para ratificar a necessidade de todas as áreas acelerarem a execução dos projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) quanto dos projetos do Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação de áreas de exploração de petróleo e gás. Também participaram os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.

Fonte: Agência Brasil.