terça-feira, 4 de março de 2014

Homens do Bope invadem delegacia para resgatar militar preso

PMs do Acre invadem Delegacia de Flagrantes (Defla)
PMs do Acre invadem Delegacia de Flagrantes (Defla); os próprios militares registraram a confusão
Um sargento da Polícia Militar do Acre foi preso por um delegado da Polícia Civil, na noite deste sábado (1), por falso testemunho e desobediência, em Rio Branco. Para realizar o resgate do policial preso, ao menos 50 homens da PM e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) fortemente armados invadiram a Delegacia de Flagrantes (Defla) causando confusão no local.
De acordo com o delegado da Polícia Civil, Leonardo Santa Bárbara, tudo começou quando um condutor sofreu um acidente de carro por volta das 15h30. Após receber atendimento médico, ele foi conduzido à delegacia por dirigir embriagado. O boletim de ocorrência foi registrado somente às 19h50. O sargento, que registrou a ocorrência, contou ao delegado que o conduzido foi oportunizado a fazer o bafômetro, mas se recusou a fazer o teste.
“Eu perguntei ao sargento se ele teria o equipamento para realizar o teste e ele disse que sim. Então determinei que ele fizesse o bafômetro no conduzido naquele momento. O sargento disse que não iria fazer. Eu pedi para constarem no livro a recusa do policial em atender ao meu pedido e passei a fazer o procedimento do flagrante. Como autoridade policial, estava questionando sobre o ocorrido, ele se recusou e disse que não iria assinar. Então dei voz de prisão”, conta o delegado, que não especificou qual ação do PM preso caracterizou o crime de falso testemunho.
Ao tomarem conhecimento do caso, policiais militares invadiram a delegacia. O tenente-coronel Márcio Alves, comandante da Companhia Estadual de Trânsito, foi apontado como o responsável pela invasão e resgate do PM preso. Imagens gravadas pelos próprios policiais mostram agressões e chutes no momento do resgate.

O que pensam as autoridades
O delegado de Polícia Civil, Alcino Júnior, qualificou o ato como ‘coorporativismo maléfico dentro da segurança pública’. “Infelizmente gera uma crise. A gente não pode esconder. Quebraram a delegacia. O coronel Márcio chegou em uma situação que estava sendo resolvida e determinou que o preso fosse retirado daqui. Os policiais militares estavam em maior número, inclusive com fuzis, e nós iremos tomar as medidas. Nós temos um foragido”, disse.
Segundo Rafael Pimentel, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Acre, medidas judiciais serão tomadas. “O grupo, que deveria gerar segurança, traz a insegurança para dentro da delegacia. Dessa forma, a associação tomará tanto as medidas judiciais, como também atuará incisivamente para cobrar a punição e atuação do Estado nesse caso”.
Os policiais militares e do Bope que participaram da confusão procuraram o comando geral da PM. Minutos depois, chegaram o comandante coronel José Anastácio e o secretário de Segurança Pública, Renir Graebner, que fizeram uma reunião a portas fechadas, para discutir o caso e decidir que providências serão tomadas.
“Fizemos uma reunião imediata exatamente para resolver a situação. As instituições estão acima de qualquer desentendimento. A situação está superada e os fatos serão apurados e depois divulgados” afirmou o secretário de Segurança Pública Ildor Reni Graebner.
Para o comandante geral da Policia Militar, cel José dos Reis Anastácio, apesar da confusão entre as instituições, não há crise. “Esses são fatos que não podem interferir nas instituições. Elas voltam a funcionar dentro da normalidade. As apurações continuam, o incidente já aconteceu. Não há crise. Nunca houve e nunca haverá. Esses casos são casos isolados que estão sendo apurados”, disse.

Fonte: G1

segunda-feira, 3 de março de 2014

Carro cai da Ponte Rio-Niterói

Uma mulher foi resgatada com vida.
Acidente aconteceu por volta das 6h30 desta segunda (3).

 Um carro caiu na Baía de Guanabara, da Ponte Rio-Niterói, na manhã desta segunda-feira (3), segundo a CCR Ponte. O acidente aconteceu na pista sentido Rio, na altura no Vão Central, por volta das 6h30. Uma mulher de 22 anos foi resgatada com vida, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Ela estava lúcida e recebeu o primeiro atendimento médico na Marina da Glória, na Zona Sul do Rio. Logo depois, foi encaminhada para o Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, por volta das 7h30.
De acordo com as primeiras informações da equipe de resgate, a vítima disse estar sozinha no carro, e teria sofrido ferimentos sem gravidade. Porém, as buscas dos Bombeiros continuavam por precaução, ao longo da manhã desta segunda. As equipes da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) confirmaram que o carro afundou, e verificavam se o veículo submerso oferece perigo à navegação no local do acidente.

 Fonte: G1

Enforcamento em Pedrinhas eleva para seis número de presos mortos

 Mais um detento do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), foi morto no interior do maior estabelecimento prisional maranhense. Segundo a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), o corpo de Pedro Elias Martins Viegas, 31 anos, foi encontrado nesse sábado (1º). Ele cumpria pena por tráfico de drogas no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. A Sejap antecipou que Viegas foi estrangulado no interior de uma cela, destacando, contudo, que a Polícia Civil está investigando o caso e que é necessário aguardar a conclusão dos peritos do Instituto de Criminalística.
Crise carcerária do Maranhão
Penitenciaria de Pedrinhas, MaranhãoArquivo/Ministério Público do Maranhão
Pedro Viegas é o quarto detento de Pedrinhas a ser morto desde o início do ano. Com isso, se forem levados em conta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 64 o total de detentos assassinados em Pedrinhas desde o início de 2013. Mais duas mortes foram registradas nos últimos dias no Centro de Ressocialização de Presos de Santa Inês, no interior do estado, e na Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil, em São Luís, totalizando seis mortes este ano em todo o sistema prisional do Maranhão.
No segundo dia do ano, a Sejap confirmou duas mortes: o corpo de Sildener Pinheiro Martins, 19 anos, foi encontrado em uma cela do Centro de Detenção Provisória. Já o corpo de Josivaldo Pinheiro Lindoso, de 35 anos, estava no Centro de Triagem, para onde tinha sido levado apenas dois dias antes, quando foi detido, e apresentava evidências de estrangulamento. Em 21 de janeiro, a secretaria confirmou a morte, por enforcamento, de Jô de Souza Nojosa, que cumpria pena no Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), de Pedrinhas.

Desde meados de dezembro de 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e ao menos 20 feridos, policiais militares reforçam a segurança do complexo penitenciário. A pedido do governo estadual, policiais da Força Nacional de Segurança Pública também auxiliam na segurança dos estabelecimentos prisionais da região metropolitana de São Luís, entre eles, Pedrinhas. Na virada do ano, a rivalidade entre as diferentes facções criminosas que disputam o controle pelo tráfico de drogas e a violência acabaram transpondo os muros do complexo penitenciário, chegando às ruas da capital maranhense de forma mais intensa e organizada, sob a forma de ataques a ônibus e delegacias. Em um dos ônibus incendiados estava a menina Ana Clara Santos Sousa, de 6 anos, que morreu no dia 6 de janeiro em decorrência das queimaduras que sofreu.
Pelas últimas informações fornecidas pela assessoria da Sejap à Agência Brasil, ainda em janeiro, há cerca de 2.196 detentos presos em Pedrinhas, cuja capacidade é 1.770 pessoas.
 
Fonte: Agência Brasil

Garis em greve protestam em frente à prefeitura do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro - Garis da cidade do Rio de Janeiro voltaram a protestar hoje (2) em frente à sede da prefeitura, na cidade nova (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Garis da cidade do Rio de Janeiro voltaram a protestar hoje (2) em frente à sede da prefeitura, na cidade novaTomaz Silva/Agência Brasil
Centenas de garis da cidade do Rio de Janeiro voltaram a protestar hoje (2) em frente à sede da prefeitura, na cidade nova, na Rua Afonso Cavalcante. Os manifestantes cobram melhores condições de trabalho e aguardam um representante da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para negociar a volta ao trabalho.
A categoria pede reajuste salarial de R$ 803 para R$ 1,2 mil, aumento no valor do tíquete alimentação diário de R$ 12 para R$ 20 e o pagamento de horas-extras para quem trabalhar nos domingos e feriados, como previsto em lei. “Chegamos a trabalhar dobrado em época de carnaval e não ganhamos um centavo a mais”, disse uma das lideranças do movimento, a gari Edna dos Santos.
O protesto é acompanhado pelo Batalhão de Policiamento Militar de Grandes Eventos, que pelo segundo dia consecutivo não usa identificação nas fardas. De acordo com o oficial no local, coronel Wagner Vilares, a identificação não é “uma obrigatoriedade legal, mas administrativa”. Ele estima que cerca de 100 garis participam do protesto na prefeitura.
“Estamos com equipamento novo e ainda estamos fazendo a identificação”, justificou o coronel. A Defensoria Pública do Estado do Rio não foi localizada para comentar a ausência de mecanismo que permita identificar os militares.
Os manifestantes contabilizam cerca de 400 garis no protesto em frente à prefeitura. Eles pedem a presença de jornalistas e reclamam de pouca visibilidade dada ao movimento na imprensa. “Estamos protestando desde a última quarta-feira (26), as ruas amanheceram imundas ontem e hoje e tem jornal que que não deu uma linha”, disse Edna.
A Comlurb não explicou a razão do acúmulo de lixo na cidade e não informou se vai se reunir com os manifestantes na prefeitura. Desde ontem, parte da categoria realiza uma greve, que não tem o respaldo do sindicato e foi considerada ilegal pela Justiça.
Por causa da paralisação, neste domingo ruas da da Tijuca, na zona norte, Botafogo e Largo do Machado, na zona sul, amanheceram cobertas de lixo.

Fonte: Agência Brasil

Acre: Coorporativismo maléfico: Policiais do Bope invadem delegacia e resgatam sargento preso por recusar a fazer bafômetro

PMs do Acre invadem Delegacia de Flagrantes (Defla) (Foto: Reprodução)Um sargento da Polícia Militar do Acre foi preso por um delegado da Polícia Civil, na noite deste sábado (1), por falso testemunho e desobediência, em Rio Branco. Para realizar o resgate do policial preso, ao menos 50 homens da PM e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) fortemente armados invadiram a Delegacia de Flagrantes (Defla) causando confusão no local.
De acordo com o delegado da Polícia Civil, Leonardo Santa Bárbara, tudo começou quando um condutor teria sofrido um acidente de carro por volta das 15h30. Após receber atendimento médico, ele havia sido conduzido à delegacia por dirigir embriagado, às 19h30. O sargento, que registrou a ocorrência, contou ao delegado que o conduzido se recusou a fazer o teste do bafômetro.
"Eu perguntei ao sargento se ele teria o material naquele momento e determinei que ele fizesse o teste no conduzido. O sargento disse que não iria fazer. Eu pedi para constarem a recusa do policial e passei a fazer o procedimento do flagrante. Como autoridade policial, estava questionando sobre o ocorrido, ele se recusou e disse que não iria assinar. Então dei voz de prisão", conta o delegado.
Ao tomarem conhecimento do caso, policiais militares invadiram a delegacia. O tenente-coronel Márcio Alves, comandante da Companhia Estadual de Trânsito, foi apontado como o responsável pela invasão e resgate do PM preso. Imagens gravadas pelos próprios policiais mostram agressões e chutes no momento do resgate.

O que pensam as autoridades
O delegado de Polícia Civil, Alcino Júnior, qualificou o ato como 'coorporativismo maléfico dentro da segurança pública'.  "Infelizmente gera uma crise. A gente não pode esconder. Quebraram a delegacia. O coronel Márcio chegou em uma situação que estava sendo resolvida, determinou que o preso fosse retirado daqui. Os policiais militares estavam em maior número, inclusive com fuzis, e nós iremos tomar as medidas. Nós temos um foragido", disse.
Segundo Rafael Pimentel, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Acre, medidas judiciais serão tomadas. "O grupo, que deveria gerar segurança, traz a insegurança para dentro da delegacia. Dessa forma, a associação tomará tanto as medidas judiciais, como também atuará incisivamente para cobrar a punição e atuação do Estado nesse caso".
Os policiais militares e do Bope que participaram da confusão procuraram o comando geral da PM. Minutos depois, chegaram o comandante coronel José Anastácio e o secretário de Segurança Pública, Renir Graebner, que fizeram uma reunião a portas fechadas, para discutir o caso e decidir que providências serão tomadas.
"Fizemos uma reunião imediata exatamente para resolver a situação. As instituições estão acima de qualquer desentendimento. A situação está superada e os fatos serão apurados e depois divulgados" afirmou o secretário de Segurança Pública Ildor Reni Graebner.
Para o comandante geral da Policia Militar, cel José dos Reis Anastácio, apesar da confusão entre as instituições, não há crise. "Esses são fatos que não podem interferir nas instituições. Elas voltam a funcionar dentro da normalidade. As apurações continuam, o incidente já aconteceu. Não há crise. Nunca houve e nunca haverá. Esses casos são casos isolados que estão sendo apurados", disse. 

Fonte: G1

sábado, 1 de março de 2014

Mesmo preso, Bruno fecha com equipe mineira e pode jogar esse ano

estadaoPreso desde julho de 2010, o goleiro Bruno pode retornar aos gramados ainda no início deste ano. Conforme reportagem do jornal O Tempo, o jogador condenado por ser o mandante da morte de Eliza Samudio, deve assinar contrato de cinco anos nesta sexta-feira com o Montes Claros Futebol Clube, time da segunda divisão do Campeonato Mineiro.
Bruno está preso há mais de três anos
Os advogados do goleiro devem levar o contrato à Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A assinatura deve ser feita até esta sexta-feira para que o clube de Minas Gerais consiga inscrever o jogador a tempo na Federação Mineira de Futebol (FMF) e na Confederação Brasil de Futebol (CBF). O objetivo da diretoria do Montes Claros é que o jogador esteja disponível para a próxima fase do Hexagonal final do torneio.
Cumprindo pena de 22 anos e três meses de prisão pela morte de Eliza Samudio, Bruno precisaria ser transferido para o Presídio Regional de Montes Claros inicialmente. Além disso, a justiça também deve determinar se o jogador vai poder treinar em dois períodos, viajar com o elenco em partidas fora de casa e se concentrar com o restante do plantel.
Em entrevista à Globoesporte.com, o presidente do Montes Claros, Vile Mocelin, confirmou o acerto entre clube e o jogador detido. De acordo com o mandatário, a intenção do time em ter Bruno é "recuperar a pessoa humana". Além disso, ele também confirmou que o contrato de cinco anos terá salário fixado em R$1.430,00 mensais e uma multa rescisória de R$ 2,86 milhões.

As informações são do Estadão.

Presídio do Acre tem 5 vezes mais presos que a capacidade e MP/AC avalia medidas para prevenir rebeliões

Unidade de Regime Fechado (URF-01/RB) possui capacidade para 341 homens; contudo, abriga 1.321
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Atuação na Execução Penal, instaurou procedimento preparatório para apurar eventuais responsabilidades, por conta de irregularidades identificadas dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. O procedimento também pretende avaliar a adoção de medidas por parte do Governo do Estado do Acre, prevenindo a ocorrência de rebeliões e de crimes no interior da unidade prisional.
De acordo com histórico de visitas regulares elaborado pela 4ª Promotoria Criminal com atuação perante a Vara de Execuções Penais, foram verificadas diversas irregularidades que atentam contra as garantias constitucionais da inviolabilidade física e moral dos presidiários. As irregularidades dizem respeito, sobretudo, à superlotação carcerária.
Na última visita realizada pelos Promotores, no dia 4 de fevereiro/2014, aferiu-se, por exemplo, que a Unidade de Regime Fechado (URF-01/RB) possui capacidade para 341 homens; contudo, abriga 1.321, o que configura um limite muito acima da capacidade.
“Em razão disso, tem sido verificada insuficiência de colchões, inexistência de roupa de cama, toalhas, uniformes, falta de medicamentos e de atendimento médico, bem como ausência de salubridade do ambiente em níveis compatíveis com a existência humana em condições mínimas de dignidade”, diz um fragmento do procedimento.
Ainda de acordo com os Promotores, é imprescindível assegurar aos presos condições mínimas de dignidade na execução da pena, para que a prerrogativa de ressocialização seja efetivada. De outro modo, direitos constitucionais fundamentais, bem como direitos assegurados aos presos pela Lei de Execução Penal, são violados.
O procedimento preparatório é assinado pelos Promotores de Justiça Laura Miranda Braz (Execução Penal), que coordena a execução das atividades do grupo; Abelardo Townes (Execução de Penas Alternativas), Marco Aurélio Ribeiro (Direitos Humanos), Dayan Albuquerque (Controle Externo da Atividade Policial), Joana D'Arc Dias Martins (2ª Promotoria Criminal) e Aretuza de Almeida Cruz (8ª Promotoria Criminal), que coordena o Núcleo de Atendimento Terapêutico (Natera).
O MPAC vai determinar o levantamento dos dados compilados no ano de 2013, referente ao quantitativo de presos na unidade prisional, tendo por base o relatório de visita mensal elaborado pela Promotoria de Execuções Penais.
A Direção-Geral do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), bem como o Governo do Estado do Acre, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, serão oficiados para prestar informações sobre a questão.
Também serão oficiados, a Secretaria de Segurança Pública, Comando Geral da Polícia Militar, Defensoria Pública Geral, Secretaria de Direitos Humanos e Ministério Público Federal (MPF), para que acompanhem a próxima visita de inspeção do Grupo Especial de Atuação na Execução Penal, que será realizada no dia 7 de março/2014.

O grupo
Aperfeiçoar a execução da pena privativa de liberdade no Estado desponta como objetivo primordial do grupo recém-instituído. Acompanhando a rotina dos presos, pretende-se validar ações enfrentativas de controle da criminalidade no Acre, perpassando pelo âmbito contextual dos benefícios dos condenados, garantindo a ressocialização deles e aumentando o rigor da pena para os que não apresentarem melhoras nas condutas comportamentais, na autodisciplina e no senso de responsabilidade.
Uma ação civil pública ajuizada pelo grupo especial já tramita na Justiça. Um dos pedidos do MPAC consiste na determinação para que o Estado construa casa de albergado, para quem cumpre pena em regime aberto, e implantação de uma colônia agrícola, para quem cumpre pena em regime semiaberto. 

Fonte: Acrealerta