Com protesto, Rosinha toma ônibus e dá passagem grátis

Carolina Barbosa

Fotos: Rodrigo Silveira e Silésio Corrêa

Usando o argumento de que precisava garantir o direito de ir e vir da população, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, assinou ontem à tarde um ato administrativo para restabelecer o serviço de transporte de passageiros. A medida foi cumprida pelo promotor Marcelo Lessa Bastos, titular da Promotoria de Tutela Coletiva, que acompanhou a expropriação de 30% da frota das 12 empresas de ônibus de Campos e que contou até com a presença do comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Antônio Carlos Sabino, que acompanhou de perto as incursões do promotor, com aparato de mais de 100 policiais militares. A passagem será gratuita enquanto o ato administrativo estiver vigorando, segundo garantiu a prefeita, em coletiva concedida no final da noite, no Ministério Público Estadual, ao lado do promotor. Rosinha também afirmou que quem tiver Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria D, que permite guiar ônibus, pode procurar a Prefeitura, a partir de hoje, para passar por um treinamento, que será contratado.

Por conta da medida da prefeita Rosinha, o clima ficou tenso com os rodoviários, que entraram em greve por tempo indeterminado no último sábado e se recusaram até mesmo a cumprir o retorno ao trabalho definido por liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região — o órgão havia estabelecido multa de R$ 10 mil ao sindicato dos Rodoviários na segunda-feira e ontem a Prefeitura conseguiu outra liminar, mantendo o mesmo valor, mas multando o sindicato das empresas (Setranspas) em R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Na garagem da São João, por exemplo, os funcionários chegaram a deitar na entrada da empresa para tentar impedir a saída dos veículos. Coube à PM retirar os manifestantes para garantir a retirada de 21 ônibus. “Toda a ação que a PM realizou foi de minha responsabilidade”, afirmou o promotor.

Ainda durante a coletiva, Marcelo Lessa afirmou que se a medida da prefeita Rosinha resultar em algum conflito com os rodoviários em greve, “a força será utilizada para restabelecer a ordem. Ou cumpre a lei ou sofre consequência por algum desatino”, alertou. Já Rosinha voltou a afirmar o que havia dito a uma rádio local pela manhã, de que as reivindicações dos rodoviários não são de competência do poder público municipal. E sugeriu que a mobilização da categoria seria direcionada. “Alguém está patrocinando tudo isso. Não tenho compromisso com essa gente e sim, com o povo”, argumentando que sua decisão em procurar o MPE foi motivada pelo descumprimento, pelos rodoviários, da liminar que determinava o retorno da categoria ao trabalho.

Quanto à alegação do Sindicato dos Rodoviários de Campos, sobre a falta de segurança para retornar ao trabalho com 30% dos coletivos em plena greve, a prefeita e o comandante Sabino garantiram que não receberam qualquer pedido de reforço para manter o número mínimo de ônibus nas linhas urbanas e interdistritais.

Os carros recolhidos sob a liderança do promotor Marcelo Lessa foram levados para a antiga Ceasa e deverão circular a partir de hoje, mas de forma gradativa. Caberá aos motoristas da Prefeitura, que serão definidos pelo Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT), a condução dos mesmos, mas sem cobrador, para garantir a gratuidade do transporte enquanto a greve vigorar.

Carteira D - Segundo o Código Nacional de Trânsito, a carteira D é “destinada a condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, e que tenha a idade mínima 21 (vinte e um) anos, e ainda, esteja habilitado no mínimo a dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 (doze) meses; poderá dirigir inflamáveis e cargas perigosas desde que tenha o curso MOPP (Curso de Movimentação de Produtos Perigosos)”.

Greve está prejudicando 300 mil usuários

Campos conta atualmente com as empresas São João, Brasil, São Salvador, São Cristóvão, Rogil, Turisguá, Conquistense, Cordeiro, Jacarandá, Campostur, Siqueira e Geratur. Pela medida, parte dos ônibus retirados das garagens com forte aparato policial. Atualmente, são cerca de 300 mil usuários de transporte coletivo na cidade, que estão sem o serviço deste zero hora do último sábado, quando a categoria decidiu cruzar os braços. Tem cabido às vans, que estão andando superlotadas, manter o serviço, mas a reclamação tem sido grande. No primeiro útil da greve, segunda-feira, houve reclamações dos passageiros, dando conta de que as vans estariam cobrando entre R$ 3 e R$ 5 pela passagem, o que gerou ainda mais indignação por parte dos passageiros que precisam utilizar o transporte para chegar ao trabalho.

Licitação – Depois de três adiamentos, a Prefeitura de Campos marcou a licitação para o que classifica de novo modelo de transporte público, para o dia 26 de maio. O novo texto foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Fonte: Folha da Manhã

Receita reabre hoje sistema para receber declarações atrasadas do IR

A Receita Federal reabre hoje (2) o sistema para envio de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 para os contribuintes que não entregaram o formulário no prazo, que terminou antes de ontem (30). Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a declaração este ano, número pouco abaixo da estimativa da Receita, que esperava receber 27 milhões de formulários.

Quem não enviou o documento dentro do prazo terá que pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido.

O programa gerador de declarações está fora do ar e voltará a funcionar às 8h de amanhã (2) napágina da Receita na internet. Quem já havia baixado o aplicativo no computador não terá que instalar novamente o programa, que já está atualizado para cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.

O envio de declarações atrasada não poderá ser feito por meio de dispositivos móveis, comotablets e smartphones, porque os aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras nessa plataforma.

O pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013 começará em junho e será feito em sete lotes mensais. No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 15 de dezembro.

É possível receber a informação sobre a data do pagamento da restituição por meio de SMS. Para isso, o contribuinte deve cadastrar dados e número de telefone celular na página da Receita Federal na internet, na área de restituições.

Fonte: Agência Brasil.

Protestos marcam o Dia do Trabalho em todo o mundo

Milhões de pessoas em todo o mundo saíram hoje (1º) às ruas para lembrar o Dia do Trabalho, marcado por concentrações pacíficas, mas também confrontos com a polícia e registro de feridos, como na Turquia e no Camboja.

Em Istambul, a polícia usou gás lacrimogêneo e canhões de água para dispersar os manifestantes, que quiseram recordar os direitos dos trabalhadores na Praça Taksim, um espaço emblemático de contestação ao governo turco e onde as autoridades proibiram manifestações. Pelo menos 139 pessoas foram detidas e 58 ficaram feridas.

Em Phnom Penh, capital do Camboja, as celebrações do 1º de Maio também foram marcadas por atos violentos. A polícia usou cassetetes e paus para dispersar os manifestantes concentrados no Parque da Liberdade. O protesto foi organizado pelos sindicatos que contestam a exploração dos trabalhadores da indústria têxtil, onde os salários são, em média, de US$ 100 por mês.

Em Kuala Lumpur, na Malásia, milhares de pessoas protestaram contra um novo imposto decidido pelo governo. Também foram registadas concentrações de trabalhadores na Indonésia e nas Filipinas.

Na Europa, também estão ocorrendo protestos contra as políticas de austeridade, que têm provocado consequências sociais em vários países do continente. Na Espanha, por exemplo, estão previstas manifestações em mais de 70 cidades. Os sindicatos espanhóis questionam as medidas adotadas pelo governo diante da alta taxa de desemprego, que chegou a 26%, com quase 6 milhões de desocupados.

Na Grécia, as principais cidades foram tomadas por milhares de pessoas que escolheram o dia de hoje para manifestar contra as políticas impostas pelos credores internacionais. O 1º de Maio para os gregos coincide com o quarto ano do primeiro pacote de ajustes impostos pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). As medidas, segundo os sindicatos, representaram um “ataque frontal contra os trabalhadores, jovens e reformados, com cortes salariais dramáticos e a abolição dos direitos laborais”.

Na Rússia, as principais cidades também foram palco de manifestações. Pela primeira vez, desde o fim da União Soviética, em 1991, os sindicatos organizaram uma manifestação na Praça Vermelha, junto ao Kremlin, onde mais de 100 mil pessoas se reuniram.

Entre os participantes, muitos traziam bandeiras de cidades rebeldes da Ucrânia pró-Rússia e cartazes pedindo a demissão do governo russo de Dmitri Medvedev. Na Crimeia, mais de 100 mil pessoas concentraram-se hoje em Simferopol (capital da península da Crimeia) e, segundo o primeiro-ministro Serguéi Axiónov, esta foi a maior manifestação da história da Crimeia em um Dia do Trabalho e a primeira após a anexação da península pela Rússia.

Na Argentina, entidades políticas e sindicais também organizam manifestações nas ruas e praças públicas. Grupos pró e contra o governo da presidenta Cristina Kirchner devem sair às ruas em mobilizações em pontos tradicionais da capital Buenos Aires, como a Praça de Maio e o Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Genoino se entrega e vai cumprir pena na Penitenciária da Papuda no DF

José Genoino se apresentou e irá cumprir pena no Complexo da PapudaWilson Dias/Agência Brasil

O ex-deputado José Genoino (PT) se apresentou na tarde de hoje (1º) no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, em cumprimento à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Genoino deixou o Condomínio Quintas do Sol, no Lago Sul, por volta das 15h, acompanhado por dois agentes penitenciários, pelo advogado Claudio Alencar e por assessores.

Barbosa determinou ontem (30) o prazo de 24 horas para que Genoino voltasse à prisão para cumprir a pena de quatro anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, definida na Ação Penal 470, processo do mensalão. Desde novembro do ano passado o ex-deputado estava em prisão domiciliar temporária.

Segundo o presidente do STF, Genoino deve voltar a cumprir a pena no presídio, pois dois laudos, feitos pela junta médica, concluíram que o “quadro clínico do condenado não apresenta a gravidade alegada". Na decisão, Barbosa também destacou que o ex-deputado poderá ser acompanhado pelos médicos de sua escolha e terá garantia de atendimento médico, se precisar.A decisão de Barbosa foi tomada após o resultado de um novo laudo, elaborado por uma junta médica do Hospital Universitário de Brasília (HUB). Os profissionais concluíram que o estado de saúde do ex-parlamentar não é grave.

Na defesa apesentada, antes da decisão do presidente do Supremo, o advogado Luiz Fernando Pacheco alegou que Genoino cumpra prisão domiciliar definitiva. De acordo com o advogado, Genoino é portador de cardiopatia grave e não tem condições de cumprir a pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. Segundo Pacheco, o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado.

Pela manhã, Genoino recebeu a visita do irmão, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), que saiu há pouco, depois que o comboio partiu em direção à Papuda. Um grupo de cinco militantes petistas esperava Genoino na entrada da penitenciária, carregando bandeiras do partido e gritando palavras de apoio.

Fonte: Agência Brasil

Marketing multinível (MMN)

Marketing multinível (MMN), também conhecido como marketing de rede, é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem advir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores1 . Diferencia-se do chamado “esquema em pirâmide” por ter a maior parte de seus rendimentos oriunda da venda dos produtos, enquanto, na pirâmide, os lucros vêm, apenas ou maioritariamente, do recrutamento de novos vendedores1 . Nos Estados Unidos, uma forma de diferenciar os dois sistemas é a chamada regra dos 70%: se a empresa tem 70% ou mais de seu rendimento advindo dos produtos, é marketing em rede, senão é pirâmide2 .

De acordo com Will Marks3 , “O marketing de rede é um sistema de distribuição, ou forma de marketing, que movimenta bens e/ou serviços do fabricante para o consumidor por meio de uma ‘rede’ de contratantes independentes”. (wikipedia)

No Brasil, temos uma empresa que trabalha com o verdadeiro MMN e tem possibilitado o crescimento de muita gente que quer trabalhar honestamente, sem medo de problemas com a justiça: Qualificare Multinível. 

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Garotinho é multado em R$ 5 mil por propaganda na internet

O desembargador Wagner Cinelli, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), multou o deputado federal Anthony Garotinho (PR) em R$ 5 mil por veicular na internet o programa "Garotinho às 22h: 22 minutos com você". Segundo o magistrado, a real finalidade do material foi "dar publicidade ao número da sigla do partido" do virtual pré-candidato a governador, não se tratando de "mera coincidência".

O desembargador destacou, ainda, que "o fato de não haver pedido expresso de voto não retira da publicação veiculada o seu caráter de publicidade política". A ação foi proposta pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Cabe recurso ao Colegiado do TRE-RJ.

Na sessão de segunda-feira (28), o Plenário do TRE-RJ já havia elevado para R$ 15 mil a multa aplicada a Garotinho por entrevista publicada em seu blog. Nesse processo, ele ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Fonte: Ascom TRE-RJ

Greve dos vigilantes deixa bancos fechados

A greve dos vigilantes entra hoje no terceiro dia sem nenhuma expectativa de retorno, segundo o sindicato dos Vigilantes. A greve deflagrada por tempo indeterminado obrigou as agências bancárias a fechar as portas por questão de segurança. A paralisação já começa a refletir na vida de milhares de pessoas que precisam utilizar os bancos. Pensando em não deixar o consumidor prejudicado o Procon de Campos se antecipou e entrou com uma ação cautelar a ser impetrada junto à Justiça Estadual e também à Justiça Federal, para garantir que as contas vencidas após o dia 28 e que há outra alternativa de pagamento sejam isentos da cobrança de juros. A secretária Executiva do Procon, Rosangela Tavares, esteve nesta quarta-feira (30) no Programa Folha do Ar, do Grupo Folha para orientar os consumidores a melhor forma de realizar os pagamentos.

Segundo Rosangela muitas pessoas não conseguem quitar seus compromissos nas agências bancárias, e deixam de honrar seus pagamentos, mesmo sem nenhuma culpa e são obrigados a pagar multas e juros, que não são de sua responsabilidade.

 

“Não queremos que os consumidores sejam penalizados com essa paralisação. Mas, também estamos aqui para orientar-los a efetuar os pagamentos, quando possível, através de Internet, caixas eletrônicos e casas lotéricas. Existem boletos que podem ser pagos dessa forma e outras que não, as que não puderem esperamos um parecer favorável da justiça para que possa ser pago no primeiro dia útil após decretar o fim da greve. Os fiscais do Procon estão fiscalizando todas as 39 agências que funcionam na cidade, para garantir que os serviços mínimos sejam ofertados à população”, informou a secretária.

Nesta quarta-feira, as agências permaneceram fechadas e muitos consumidores lotaram os caixas eletrônicos e casas lotéricas. Os consumidores estão preocupados caso a greve permaneça por muitos dias. “Hoje estou conseguindo resolver os pagamentos no caixa eletrônico, mas, estou preocupado já que não se sabe até quando vai esse movimento grevista — disse o funcionário público, Marcos Salles.

Fonte: Folha da Manhã