Fotos: Rodrigo Silveira e Silésio Corrêa
Usando o argumento de que precisava garantir o direito de ir e vir da população, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, assinou ontem à tarde um ato administrativo para restabelecer o serviço de transporte de passageiros. A medida foi cumprida pelo promotor Marcelo Lessa Bastos, titular da Promotoria de Tutela Coletiva, que acompanhou a expropriação de 30% da frota das 12 empresas de ônibus de Campos e que contou até com a presença do comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Antônio Carlos Sabino, que acompanhou de perto as incursões do promotor, com aparato de mais de 100 policiais militares. A passagem será gratuita enquanto o ato administrativo estiver vigorando, segundo garantiu a prefeita, em coletiva concedida no final da noite, no Ministério Público Estadual, ao lado do promotor. Rosinha também afirmou que quem tiver Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria D, que permite guiar ônibus, pode procurar a Prefeitura, a partir de hoje, para passar por um treinamento, que será contratado.
Por conta da medida da prefeita Rosinha, o clima ficou tenso com os rodoviários, que entraram em greve por tempo indeterminado no último sábado e se recusaram até mesmo a cumprir o retorno ao trabalho definido por liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região — o órgão havia estabelecido multa de R$ 10 mil ao sindicato dos Rodoviários na segunda-feira e ontem a Prefeitura conseguiu outra liminar, mantendo o mesmo valor, mas multando o sindicato das empresas (Setranspas) em R$ 50 mil, em caso de descumprimento. Na garagem da São João, por exemplo, os funcionários chegaram a deitar na entrada da empresa para tentar impedir a saída dos veículos. Coube à PM retirar os manifestantes para garantir a retirada de 21 ônibus. “Toda a ação que a PM realizou foi de minha responsabilidade”, afirmou o promotor.
Ainda durante a coletiva, Marcelo Lessa afirmou que se a medida da prefeita Rosinha resultar em algum conflito com os rodoviários em greve, “a força será utilizada para restabelecer a ordem. Ou cumpre a lei ou sofre consequência por algum desatino”, alertou. Já Rosinha voltou a afirmar o que havia dito a uma rádio local pela manhã, de que as reivindicações dos rodoviários não são de competência do poder público municipal. E sugeriu que a mobilização da categoria seria direcionada. “Alguém está patrocinando tudo isso. Não tenho compromisso com essa gente e sim, com o povo”, argumentando que sua decisão em procurar o MPE foi motivada pelo descumprimento, pelos rodoviários, da liminar que determinava o retorno da categoria ao trabalho.
Quanto à alegação do Sindicato dos Rodoviários de Campos, sobre a falta de segurança para retornar ao trabalho com 30% dos coletivos em plena greve, a prefeita e o comandante Sabino garantiram que não receberam qualquer pedido de reforço para manter o número mínimo de ônibus nas linhas urbanas e interdistritais.
Os carros recolhidos sob a liderança do promotor Marcelo Lessa foram levados para a antiga Ceasa e deverão circular a partir de hoje, mas de forma gradativa. Caberá aos motoristas da Prefeitura, que serão definidos pelo Instituto Municipal de Transporte e Trânsito (IMTT), a condução dos mesmos, mas sem cobrador, para garantir a gratuidade do transporte enquanto a greve vigorar.
Carteira D - Segundo o Código Nacional de Trânsito, a carteira D é “destinada a condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a 08 (oito) lugares, excluído o do motorista, e que tenha a idade mínima 21 (vinte e um) anos, e ainda, esteja habilitado no mínimo a dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos 12 (doze) meses; poderá dirigir inflamáveis e cargas perigosas desde que tenha o curso MOPP (Curso de Movimentação de Produtos Perigosos)”.
Greve está prejudicando 300 mil usuários
Campos conta atualmente com as empresas São João, Brasil, São Salvador, São Cristóvão, Rogil, Turisguá, Conquistense, Cordeiro, Jacarandá, Campostur, Siqueira e Geratur. Pela medida, parte dos ônibus retirados das garagens com forte aparato policial. Atualmente, são cerca de 300 mil usuários de transporte coletivo na cidade, que estão sem o serviço deste zero hora do último sábado, quando a categoria decidiu cruzar os braços. Tem cabido às vans, que estão andando superlotadas, manter o serviço, mas a reclamação tem sido grande. No primeiro útil da greve, segunda-feira, houve reclamações dos passageiros, dando conta de que as vans estariam cobrando entre R$ 3 e R$ 5 pela passagem, o que gerou ainda mais indignação por parte dos passageiros que precisam utilizar o transporte para chegar ao trabalho.
Licitação – Depois de três adiamentos, a Prefeitura de Campos marcou a licitação para o que classifica de novo modelo de transporte público, para o dia 26 de maio. O novo texto foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Fonte: Folha da Manhã
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