STJ decide a favor dos poupadores e bancos podem pagar R$ 340 bilhões

Tribunal julga procedente incidência de juros sobre dívida decorrente de planos econômicos

Rio - Os bancos vão ter que pagar a juros de mora dos últimos 21 anos sobre saldo das poupanças de clientes prejudicados pelos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Em decisão favorável aos poupadores, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem que o pagamento será retroativo a 1993, quando ocorreu a citação das instituições financeiras em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O presidente do STJ, ministro Felix Fisher, foi obrigado a votar também para desempatar o julgamento de ontem, que chegou a ficar 7 a 7.

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O resultado favorece também a quem foi beneficiado por ações coletivas, promovidas por sindicatos e associações de classe, e que reivindicam a correção da caderneta por perdas provocadas pelos planos econômicos. A decisão vai servir de parâmetro ainda a outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde e cobranças indevidas e até mesmo na correção de benefícios do INSS.

Os bancos e o governo contestavam a tese aprovada ontem. Alegavam que nas ações coletivas, que representam vários poupadores, os juros só deveriam começar a contar após a condenação definitiva, ou seja, na fase de liquidação individual. Os bancos questionavam que o cálculo não poderia ser feito a partir da citação, ou seja, quando foram notificados de que estavam sendo processados para corrigir as poupanças.

A decisão do STJ ainda pode ser contestada. O subprocurador-geral do Banco Central, Erasto Villa Verde de Carvalho, disse que vai estudar se entrará com embargo declaratório para suspender a decisão da Corte Especial do tribunal.

Caso a decisão de ontem fosse favorável aos bancos, a dívida seria reduzida em dois terços. Prevalecendo a tese derrotada, a débito com clientes cairia de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões, nas contas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O Idec alega, no entanto, que o impacto será bem menor, beirando a casa dos R$ 8 bilhões.

“O Superior Tribunal de Justiça demonstrou que não cederá à pressão dos bancos. E, mais importante, chancelou a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa dos direitos dos cidadãos”, afirmou Marilena Lazzarini, presidenta do Conselho Diretor do Idec.

A votação no plenário do tribunal foi apertada, com um placar de 8 a 7 a favor dos poupadores. O presidente do STJ, ministro Felix Fisher, teve que votar também para desempatar o julgamento que chegou a ficar 7 a 7.

Ações de bancos despencam no pregão da Bolsa de Valores

A decisão do STJ favorável aos poupadores repercutiu diretamente no mercado financeiro. Logo após o anúncio do fim do julgamento, o humor da Bolsa de Valores (Bovespa) mudou com a notícia contra os bancos em relação aos planos econômicos. No fim do pregão de ontem, as ações das instituições financeiras despencaram, levando o Ibovespa a encerrar o dia em baixa de 0,31%, a 52.203 pontos.

As ações que mais caíram foram as do Banco do Brasil, com queda de 7,24%, passando a valer R$ 22,01. O BB perdeu somente ontem R$4,9 bilhões em valor de mercado. O movimento foi seguido pelo Bradesco, cujas ações recuaram 2,53%, chegando a R$33,02. As do Itaú também tiveram desempenho negativo, baixando 2,12%, com valor de R$35,90.

Analistas avaliaram ontem que o desfecho do processo dos planos econômicos vai impactar forte os bancos e proporcionará perdas consideráveis às instituições financeiras e ao sistema financeiro.

Para o analista da XP Investimentos Thiago Souza, como o assunto tem grande representatividade o impacto será potencial para os bancos. “A relevância do evento não pode ser descartada. Dada a incerteza, recomendamos proteção ou exposição reduzida aos bancos, no curto prazo”, recomenda.

STF ainda vai decidir sobre legalidade

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda vai bater o martelo sobre o direito dos poupadores ao ressarcimento das perdas dos planos. O Supremo decidirá sobre a validade das medidas adotadas pelos governo nos anos 1980 e 1990 para tentar controlar a inflação e se a correção monetária das cadernetas se deu dentro da legalidade. O julgamento deve ocorrer no dia 28.

São pelo menos 400 mil processos judiciais contra os planos estão com a tramitação suspensa em tribunais de todo o país, desde 2010, à espera de decisão do STF. O julgamento ocorrerá sem três dos 11 ministros da Corte, já que Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos de participar.

Ontem no STJ, votaram pela incidência dos juros a partir da execução individual os ministros Raul Araújo, Gilson Dipp, Laurita Vaz, João Otávio, Maria Tereza de Assis Moura, Napoleão Maia e Luis Felipe Salomão.

A posição que saiu vitoriosa foi conduzida por Sidnei Beneti, Nancy Andrighi, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves, Humberto Martins, Herman Benjamin, Og Fernandes e Felix Fischer.

Fonte: O DIA.