O
PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, por crime
de responsabilidade. Os petistas avaliam que Barbosa feriu a
Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a
cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto –
como é o caso de José Dirceu e José Genoino.
O partido também tem outro dois
argumentos contra Barbosa: o fato de os réus não estarem cumprindo as
penas em seus domicílios e José Genoino não estar recebendo tratamento
médico adequado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido
desde sexta-feira (15).
Pela Constituição, o Senado é a
instituição que tem poderes para investigar ações do Supremo em casos de
crimes de responsabilidade. Se o processo for aberto, ele pode resultar
no impeachment de Barbosa, entre outras sanções ao presidente do STF.
O
PT busca o apoio de partidos governistas para assinarem em conjunto um
pedido de informações ao Supremo – pontapé inicial para a abertura da
ação.
A ideia da representação contra Barbosa
foi apresentada durante reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes
aliados, no Palácio do Planalto, realizada nesta segunda-feira (18).
Segundo relato de líderes que participaram do encontro, Dilma
desestimulou a eventual ação contra Barbosa.
A presidente disse aos líderes que não
vai se manifestar publicamente sobre o mensalão porque quer evitar uma
“crise institucional” entre os poderes. O vice-presidente, Michel Temer,
reiterou que declarações públicas de Dilma sobre o caso poderiam gerar
uma crise entre Executivo e Judiciário.
A ação contra foi sugerida pelo líder do
PT no Senado, Wellington Dias (PI), que tem o apoio do partido. O líder
disse que, depois do pedido de informações a Barbosa, o próximo passo
seria dar continuidade à representação contra o presidente do STF. “Para
você abrir um processo de julgamento, você precisa ter informações”,
disse.
Antes de decidir sobre a representação
contra Barbosa, porém, o PT deve endossar requerimentos de advogados dos
réus encaminhados ao Supremo. Se os pedidos dos advogados não forem
atendidos, aí o partido pretende pedir ao Senado para pedir informações
ao STF, com o apoio de siglas aliadas.
“Amanhã vamos tratar com nossa bancada e
com líderes aliados se apresentaremos posicionamento próprio ou
apoiaremos os requerimentos de advogados nessa direção. O Supremo
responde ao Senado pelos crimes de responsabilidade”, afirmou Dias.
Apesar de estudar a ação contra Barbosa,
o líder petista admite que o gesto poderia desencadear um conflito
entre Legislativo e Judiciário – por isso precisa do aval de outros
partidos governistas. Se assinado pela maioria dos líderes da Casa, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teria que encaminhar o
pedido de informações à Corte.
“O que queremos é uma solução. Para se cumprir a Constituição, é necessário o atendimento desses nossos pleitos”, afirmou.
‘Mensalão do PSDB’
O PT também vai cobrar do STF “isonomia”
no julgamento do chamado mensalão tucano, ocorrido em Minas Gerais em
1998. O partido quer que o Supremo dê celeridade na análise do caso e
condene os réus – em sua maioria, políticos do PSDB, principal
adversário político do PT.
“Por que não foi feita denúncia sobre
esse inquérito? Por que ele dorme nas gavetas da Procuradoria Geral da
República? O que queremos é que seja respeitada a Constituição e seja
feita Justiça”, afirmou Dias.
Dilma convocou os líderes de partidos
aliados no Senado para discutir a chamada “pauta bomba” de projetos que
tramitam no Legislativo. Antes de discutir as propostas que podem
ampliar gastos do Executivo, os líderes falaram por alguns minutos o
mensalão depois que alguns senadores criticaram a prisão de Dirceu e
Genoino em regime fechado.
Pauta bomba
No encontro, segundo relatos de líderes,
a presidente pediu que o Congresso não aprove nenhum projeto que amplia
os gastos públicos até as eleições de 2014. O Palácio do Planalto está
preocupado com propostas como a que define piso salarial dos agentes
comunitários de saúde, a PEC 300 (que aumenta salários de policiais) e a
proposta que cria passe livre para estudantes nos transportes públicos,
entre outras.
“O núcleo político do governo deve tomar
a decisão de não votar nenhuma matéria que impacte gastos novos até as
eleições”, disse o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Além disso, o ministro Guido Mantega
(Fazenda) disse aos senadores que o governo federal não quer apoiar
propostas que reduzam o superávit de Estados e municípios – porque isso
também contribuiu para encolher o superávit do governo federal.
O Planalto teme que, em ano
pré-eleitoral, os congressistas aprovem projetos populares que ampliam
os gastos públicos de olho em seus redutos eleitorais.
“A oposição tem tratado desse assunto,
mas ele tem contado com anuência da base aliada. Há vontade de se
atender segmentos da sociedade num momento em que isso traz visibilidade
política”, disse o senador Benedito de Lira (PP-AL).
Fonte: Folha
Mais
cedo, a mulher do deputado licenciado José Genoino, Rioco Kayano, e os
filhos Ronan e Miruna, permaneceram na portaria da Papuda na expectativa
de fazer uma rápida visita.
São
Paulo – A inadimplência do consumidor registrou crescimento de 3,7% em
outubro, na comparação ao mês anterior, de acordo com pesquisa divulgada
hoje (18) pela empresa de consultoria Serasa Experian. É a primeira
alta após quatro quedas consecutivas - 2,8% em setembro; 5,5% em agosto;
3,5% em julho; e 4% em junho. Porém, quando comparado a outubro de
2012, foi registrada retração de 11,9%. O acumulado do ano também
apresentou queda: 0,6% na comparação aos dez primeiros meses do ano
passado.
A
Secretaria da Receita Federal libera nesta segunda-feira (18) o
pagamento do sexto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) 2013, ano-base 2012.