Presídio do Acre tem 5 vezes mais presos que a capacidade e MP/AC avalia medidas para prevenir rebeliões

Unidade de Regime Fechado (URF-01/RB) possui capacidade para 341 homens; contudo, abriga 1.321

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo Especial de Atuação na Execução Penal, instaurou procedimento preparatório para apurar eventuais responsabilidades, por conta de irregularidades identificadas dentro do presídio Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco. O procedimento também pretende avaliar a adoção de medidas por parte do Governo do Estado do Acre, prevenindo a ocorrência de rebeliões e de crimes no interior da unidade prisional.

De acordo com histórico de visitas regulares elaborado pela 4ª Promotoria Criminal com atuação perante a Vara de Execuções Penais, foram verificadas diversas irregularidades que atentam contra as garantias constitucionais da inviolabilidade física e moral dos presidiários. As irregularidades dizem respeito, sobretudo, à superlotação carcerária.

Na última visita realizada pelos Promotores, no dia 4 de fevereiro/2014, aferiu-se, por exemplo, que a Unidade de Regime Fechado (URF-01/RB) possui capacidade para 341 homens; contudo, abriga 1.321, o que configura um limite muito acima da capacidade.

“Em razão disso, tem sido verificada insuficiência de colchões, inexistência de roupa de cama, toalhas, uniformes, falta de medicamentos e de atendimento médico, bem como ausência de salubridade do ambiente em níveis compatíveis com a existência humana em condições mínimas de dignidade”, diz um fragmento do procedimento.

Ainda de acordo com os Promotores, é imprescindível assegurar aos presos condições mínimas de dignidade na execução da pena, para que a prerrogativa de ressocialização seja efetivada. De outro modo, direitos constitucionais fundamentais, bem como direitos assegurados aos presos pela Lei de Execução Penal, são violados.

O procedimento preparatório é assinado pelos Promotores de Justiça Laura Miranda Braz (Execução Penal), que coordena a execução das atividades do grupo; Abelardo Townes (Execução de Penas Alternativas), Marco Aurélio Ribeiro (Direitos Humanos), Dayan Albuquerque (Controle Externo da Atividade Policial), Joana D'Arc Dias Martins (2ª Promotoria Criminal) e Aretuza de Almeida Cruz (8ª Promotoria Criminal), que coordena o Núcleo de Atendimento Terapêutico (Natera).

O MPAC vai determinar o levantamento dos dados compilados no ano de 2013, referente ao quantitativo de presos na unidade prisional, tendo por base o relatório de visita mensal elaborado pela Promotoria de Execuções Penais.

A Direção-Geral do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), bem como o Governo do Estado do Acre, representado pela Procuradoria-Geral do Estado, serão oficiados para prestar informações sobre a questão.

Também serão oficiados, a Secretaria de Segurança Pública, Comando Geral da Polícia Militar, Defensoria Pública Geral, Secretaria de Direitos Humanos e Ministério Público Federal (MPF), para que acompanhem a próxima visita de inspeção do Grupo Especial de Atuação na Execução Penal, que será realizada no dia 7 de março/2014.

O grupo

Aperfeiçoar a execução da pena privativa de liberdade no Estado desponta como objetivo primordial do grupo recém-instituído. Acompanhando a rotina dos presos, pretende-se validar ações enfrentativas de controle da criminalidade no Acre, perpassando pelo âmbito contextual dos benefícios dos condenados, garantindo a ressocialização deles e aumentando o rigor da pena para os que não apresentarem melhoras nas condutas comportamentais, na autodisciplina e no senso de responsabilidade.

Uma ação civil pública ajuizada pelo grupo especial já tramita na Justiça. Um dos pedidos do MPAC consiste na determinação para que o Estado construa casa de albergado, para quem cumpre pena em regime aberto, e implantação de uma colônia agrícola, para quem cumpre pena em regime semiaberto. 

Fonte: Acrealerta

A cada 14,4 segundos de janeiro, um consumidor teve documento roubado

A cada 14,4 segundos, no mês de janeiro, um consumidor brasileiro teve o seu documento de identidade usado irregularmente por criminosos para obtenção de crédito ou fechamento de algum negócio, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude.
Perder, então, a carteira de identidade ou o cartão de Cadastro da Pessoa Física (CPF) na Receita Federal, dobra a probabilidade da pessoa ser vítima de golpistas, segundo a Serasa.
Para o carnaval, quando ocorre aumento médio de 25% no número de golpes - assim como em outros feriados prolongados -, a empresa alerta consumidores e comerciantes a ficarem atentos às tentativas de fraudes. Entre as recomendações, estão as de nunca deixar o documento com desconhecido, não fornecer dados pessoais a estranhos, não confirmar informações pessoais por telefone, não fazer cadastro em sites que não sejam de confiança, não andar com talão de cheques ou folhas já assinadas, utilizar caneta própria para preencher cheques e não deixar espaços em branco na folha de cheque.
Outra dica da Serasa para perda ou roubo de qualquer documento é a procura imediata de uma delegacia policial para fazer boletim de ocorrência (BO), registrando-o também no sistema de alerta da Serasa, disponível no endereço eletrônico www.serasaconsumidor.com.br/gratuito_roubados.html, ou pelo telefone (11) 3373 7272. O serviço funciona também para quem teve o documento extraviado no passado e nunca registrou as informações.
Para o comerciante, a Serasa recomenda verificar a consistência dos dados informados pelo cliente, em casos de venda a prazo, e sempre comparar a foto do documento de identificação com a pessoa que se apresenta no estabelecimento, pedir sempre dois documentos originais, solicitar o número do telefone residencial e fazer a checagem dos dados, além de consultar alguma ferramenta de prevenção a fraudes.

Fonte: Agência Brasil

PM do Rio vai ‘virar robocop’ contra black blocs em protestos

Se alguém se deparar com um “Robocop” nas ruas do Rio de Janeiro nos próximos dias, não se trata de um folião fantasiado para o carnaval, mas de um policial do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE). A parafernália que PMs usarão para se proteger em manifestações pesa dez quilos. O Equipamento de Proteção Individual (EPI) foi comprado para a Copa do Mundo, mas já está pronto para ser usado em protestos em que houver violência, como a praticada por black blocs.

Os policiais terão um capacete que resiste à penetração de objetos pontiagudos, um colete que protege as costas, o tórax e os ombros, além de caneleiras que envolvem ainda os joelhos e os pés. Tudo feito de um material plástico super-resistente, mas não à prova de balas (imagem ao lado).

Segundo o comandante do BPGE, tenente-coronel Wagner Villares, o equipamento absorve fortes impactos como, por exemplo, de rojões e pedras. Há também protetores de mãos resistentes a chamas de até 427 graus. No cinto, é possível guardar duas pistolas: a .40 e a de choque (Taser). Mas, nos protestos, só oficiais e sargentos podem portar armas letais. O batalhão, onde estão lotados 600 policiais, conta com 200 desses equipamentos. Assim como as fardas, eles terão letras e números para identificar os policiais. Os agentes do Batalhão de Choque também vão usar os protetores.

Segundo o tenente-coronel Villares, além do material de proteção, os treinamentos estão sendo intensificados. O batalhão é formado por homens vindos de outras unidades da PM, além de policiais recém-formados. Ele também afirmou que começará um curso específico para aprimorar técnicas de abordagem em situações de tumulto.

A exemplo da PM de São Paulo, a polícia do Rio também está aumentando a carga horária na prática de artes marciais.

Para Villares, o equipamento especial fará com que seus homens se aproximem dos manifestantes mais exaltados, além de reduzir o número de lesões nos policiais. O único inconveniente é que, durante um protesto, o policial anda, em média, de dez a 15 quilômetros. Com mais equipamentos, a mobilidade do PM fica um pouco prejudicada. Apesar de máscaras antigás terem sido adquiridas, a corporação pretende não usá-las com frequência, por isso foram intensificados treinamentos de tolerância ao gás.

Fonte: O Globo

‘Desprezo ao sofrimento do povo’ faz Justiça suspender Carnaval no Ceará

A Justiça do Ceará determinou na terça-feira (25) a paralisação dos preparativos de um evento de Carnaval na cidade de Santa Quitéria, no interior do estado. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público do Ceará, o evento chamado Carnaquitéria 2014, custaria R$ 400 mil aos cofres públicos.

De acordo com a decisão do juiz José Valdecy Braga de Sousa, o prefeito e o secretário de Cultura da cidade estão proibidos de fazer qualquer pagamento referente ao evento com verba pública. Também foram proibidas a divulgação do Carnaquitéria em meios de comunicação e redes sociais e a realização de qualquer serviço referente ao evento por parte da empresa que venceu a licitação para esse fim. Caso a decisão não seja cumprida, o município será multado em R$ 100 mil por dia.

Evento ‘abusivo’

A motivação para o posicionamento da Justiça veio depois de uma ação do Ministério Público do estado, que considerou ser “abusivo e incompatível com a realidade do sertanejo” o gasto de R$ 400 mil, que seriam utilizados na estrutura do evento e no pagamento de bandas de forró. Antes disso, os promotores de Santa Quitéria já haviam recomendado à prefeitura que revogasse a licitação e os contratos para o Carnaquitéria, mas não foram atendidos.

Em declaração oficial, o promotor Déric Funck Leite afirmou que “o gasto desenfreado de dinheiro público com bandas de forró, por si só, já salta aos olhos no trato da coisa pública, vez que a quantia tão elevada para a realização de um evento carnavalesco frente às demandas sociais de um município pobre do sertão, soa como afronta e desprezo ao sofrimento do sertanejo cearense”.

Fonte: UOL

TelexFREE: iG e Veja requentam informações para atacar novamente a empresa; jornais locais replicam indiscriminadamente

Diferente do que foi replicado pelo Jornal Agazeta e outros sites  do Acre, as atividades da TelexFREE não são alvo de investigação nas Ilhas Britânicas. Sem averiguar a veracidade das informações, os jornais locais simplesmente replicou conteúdo com informações requentadas de 2013, dando conta de supostas denúncias contra a empresa.

As informações usadas pelo jornal foram veiculadas inicialmente pelo portal iG, recentemente desmascarado após noticiar outra acusação de que a empresa estaria sendo investigada pela Divisão de Delitos Tecnológicos da Procuradoria Geral da República Dominicana, órgão equivalente ao Ministério Público Federal do Brasil.

As acusações do iG foram desmentidas através de documento oficial da Procuraduria Fiscal Provincia de Santo Domingo, enviado exclusivamente para o site acrealerta, o qual foi posteriormente publicado na Fanpage da empresa (confira).

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Consultado pela nossa redação, o advogado da empresa no Acre, Dr. Roberto Duarte, foi enfático sobre o assunto. “Acho tudo isso muito estranho, o portal iG se dedicar tanto em veicular periodicamente factóides tentando incriminar a TelexFREE, a exemplo das supostas investigações contra a empresa em outros países como Peru, República Dominicana e Portugal. Qual motivação estaria por traz disso, uma vez que até hoje, exceto no Acre, não existe nenhuma denuncia formal nem de órgãos controladores nem de Divulgadores contra a empresa em outros países”, comentou.

O site da Veja também replicou as informações.

Fonte: Acre Alerta

Após decisão de ministro do STF, Senado diz que vai pagar salários acima do teto

A Mesa Diretora do Senado divulgou nota pública hoje (26) na qual afirma que vai pagar os salários acima do teto constitucional (R$ 29,4 mil) aos servidores beneficiados pela liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello.
“O Senado Federal esclarece que, por força da determinação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, irá pagar aos servidores a parte salarial acima do teto constitucional”, diz a nota.
A Mesa Diretora tinha cortado os salários dos servidores que recebiam acima de R$ 29,4 mil, obedecendo à decisão do Tribunal de Contas da União.

O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), então, acionou o Supremo Tribunal Federal alegando que os funcionários não tiveram oportunidade de se defender quando tiveram os salários cortados.
O ministro Marco Aurélio atendeu ao pedido do Sindilegis e concedeu liminar determinando o pagamento integral dos salários até que os servidores tenham oportunidade de se pronunciar e o mérito da questão seja julgado pelo STF. A Mesa Diretora do Senado convocou os funcionários interessados a se pronunciar e decidiu pagar os valores excedentes em juízo, pedindo ao ministro que informasse uma conta bancária para fazer o depósito. Dessa forma, os servidores deveriam pedir a liberação do dinheiro na Justiça.
Hoje, o Senado recebeu a resposta de Marco Aurélio determinando que os valores sejam pagos diretamente aos funcionários. Segundo o ministro, o pagamento em juízo configuraria descumprimento da decisão judicial. Por isso, os integrantes da Mesa Diretora decidiram fazer o pagamento. Não se sabe ainda se o pagamento será feito em folha suplementar, ainda neste mês, uma vez que os servidores receberam o salário de fevereiro na última segunda-feira (24).

Fonte: Agência Brasil

Cai o percentual de famílias com empréstimo em atraso

O número de famílias com empréstimos em atraso caiu em fevereiro deste ano, em relação ao mesmo mês de 2013. A constatação é parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje pela Confederação Nacional do Comércio (CNC).
De acordo com a economista da CNC Marianne Hanson, um dos fatores que favoreceram a melhoria é a taxa de emprego. “O que mais chamou atenção foi a queda no percentual de famílias sem condições de pagar suas contas em atraso, que apresentou o menor nível de nossa série histórica, que começou em janeiro de 2010. O fato de o mercado de trabalho estar aquecido ajuda a termos indicadores de inadimplência mais favoráveis”, disse a economista.
Em fevereiro de 2013, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso era 22,1%. O índice caiu para 19,7% em igual período deste ano. O índice de famílias que não terão condições de pagar suas dívidas também caiu, de 7%, em fevereiro de 2013, para 5,9% em fevereiro deste ano.
“As famílias estão otimistas em relação à sua capacidade de pagamento, porque o perfil do endividamento está melhor. As famílias estão mais cautelosas em relação às suas dívidas.”
“O percentual de famílias com contas em atraso caiu na comparação anual, mas teve uma leve alta entre janeiro e fevereiro. Isso se atribui a questão sazonal do início do ano, com os gastos extras que ocorrem no período.”
A economista lembrou que os primeiros meses do ano tendem a apresentar um pequeno descontrole nas contas, por gastos com matrícula em escola, lista de material escolar, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial e Urbano (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Marianne Hanson disse que é vantagem para o consumidor trocar uma dívida com um juro mais alto por outra com percentual de juros mais baixo: “É vantagem, desde que não se continue aumentando o volume de dívida”. Segundo ela, a participação do cartão de crédito na dívida das famílias continua subindo. Outra modalidade que aparece na pesquisa é o cheque especial. “O cheque especial em fevereiro apareceu citado por 5,5% das famílias que têm dívidas. Não é uma das dívidas principais, mas é maior que o crédito consignado.”

Fonte: Agência Brasil