Estado americano aprova lei que permite armas em igrejas

Por um breve momento após a chacina na escola primária Sandy Hook, em dezembro de 2012, parecia que os Estados Unidos endureceriam suas leis sobre armas. Na época, o presidente Barack Obama anunciou um grupo de trabalho liderado pelo vice Joe Biden.

Um ano depois, estados americanos aprovaram 39 leis para reforçar o controle de armas. Mas, segundo o “New York Times”, no mesmo período, passaram outras 70 leis para enfraquecer esse controle.

A maré parece favorável ao lobby pró-armas. Na terça, a Câmara da Geórgia aprovou por 112 votos a 58 uma lei que permite aos cidadãos portar armas em bares, restaurantes, igrejas, aeroportos e salas de aula em escolas primárias. A ONG Americanos por Soluções Responsáveis (ARS), fundada pela ex-deputada Gabrielle Giffords — baleada em um tiroteio no Arizona em 2011 —, descreveu o texto como “a mais extrema lei sobre armas nos EUA”. O governador da Geórgia, o republicano Nathan Deal, deve sancioná-la.

A lei diz que líderes religiosos serão responsáveis por decidir se permitirão armas dentro de templos. O mesmo vale para donos de bares e seus estabelecimentos.

Por outro lado, nas escolas primárias, a direção poderá nomear funcionários para portar armas. A lei também permitirá, segundo críticos, que criminosos e pessoas sem porte de arma as usem sob a justificativa do “Stand Your Ground”, lei que permite a qualquer cidadão se defender caso se sinta ameaçado.

“O governador Deal precisa decidir se quer permitir armas nas filas do aeroporto mais movimentado do país, forçar conselhos escolares a debates amargos sobre a presença de armas nas salas de aula, e expandir a possibilidade de porte a pessoas que cometeram crimes com armas”, disse Pia Carusone, diretora executiva da ARS.

Já para Jerry Henry, diretor do grupo pró-armas Georgia Carry, comemorou a nova lei e anunciou que a organização vai pedir mais relaxamento da legislação. A Associação Nacional do Rifle (NRA) também celebrou a aprovação como uma “vitória histórica”.

O estado da Geórgia é um dos vários que reagiram no sentido contrário às cobranças do governo federal. A maioria se concentra no Sul e no Oeste dos EUA, e tem Legislativos dominados por republicanos. A Carolina do Sul permitiu armas em bares e restaurantes. Oklahoma e Idaho têm novas leis autorizando a posse de armas em universidades. No Indiana, deputado analisam texto que daria o direito de manter armas em carros trancados dentro do terreno de escolas.

Outros estados, por sua vez, tomaram outro rumo. Em outubro, o governador da Califórnia, Jerry Brown, sancionou dez leis de controle de armas. Connecticut — onde aconteceu a tragédia da escola Sandy Hook — classificou sua legislação antiarmas aprovada ano passado como a mais dura dos EUA. A lei da Geórgia foi criticada pela polícia estadual e associações de restaurantes, assim a TSA, agência federal responsável pela segurança nos aeroportos.

A lei na Geórgia foi aprovada nos últimos instantes de uma sessão legislativa, impedindo a discussão sobre um projeto para permitir o uso de maconha como tratamento médico por crianças que sofrem de graves ataques epilépticos.

“Não fizemos nada pelas crianças, mas aprovamos uma lei sobre armas”, disse o senador estadual Fran Millar, republicano.

Fonte: O Globo

PF detém jovem com maconha na UFSC, e alunos ocupam reitoria

Agentes da Polícia Federal detiveram um jovem com maconha na tarde desta terça-feira (24) na Universdidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis. Os policiais teriam sido cercados por um grupo de universitários no bosque da instituição, impedindo que o detido fosse levado. A Polícia Militar foi chamada para dar apoio à operação e usou bombas de efeito moral. De acordo com o departamento de segurança da UFSC, outros quatro alunos foram detidos por vandalismo, e um grupo de universitários ainda ocupa o hall da reitoria em protesto durante a noite.

“Tem um grupo grande ainda, mas nem chegamos até lá porque eles revidam”, disse um funcionário que preferiu não se identificar.

Um vídeo publicado no YouTube  mostra cenas de confusão e corre-corre após o uso de bombas de efeito moral pela Polícia Militar. A página UFSC da Depressão, no Facebook, publicou uma montagem de fotos com a biblioteca e o restaurante universitários supostamente fechados por conta da prisão do estudante com maconha.

Na rede social, as opiniões dos estudantes se dividem entre a possível truculência da polícia e o uso indevido de maconha na universidade. “Por causa de um baseado surge PF, MP, Choque… qnd rola estupro, assalto, racismo, homofobia, machismo nem a segurança do campus aparece.. ação truculenta e desnecessária..se querem prender por ter maconha…metade dos alunos iam presos e professores tbm… (sic)”, postou uma aluna.

Outra universitária defendeu posição diferente: “Estou chocada com a reação desses estudantes… Justamente esses que estão na universidade e que deveriam ter discernimento suficiente para não agir desta maneira.. A maconha é CONTRA A LEI!!! É tipo ilegal, difícil entender? Se ela te deixa legal, bobinho, sorridente não interessa. E ainda reclamam que a lei no país não é levada a sério, é dar risada, ou melhor, é de chorar mesmo”.

Fonte: O Globo

Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet

Apoiadores acompanharam da galeria lei considerada Constituição da rede

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados “cruciais” pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário.

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Neutralidade

Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.

Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado “para fiel execução desta lei”, sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.

O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.

De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a “serviços de emergência” e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

Armazenamento de dados

Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.

A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.

No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.

“Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”, diz artigo do projeto do Marco Civil.

Retirada de conteúdo

De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam – alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.

O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poderão não se sentir obrigados a retirar o conteúdo após a mera notificação do usuário, já que eles terão a garantia de que só serão responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publicação.

Fim do marketing dirigido

Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Relator e líder do governo defendem projeto

Após a aprovação, o relator disse acreditar que a Câmara melhorou a proposta do governo. Para Alessandro Molon, apesar das alterações e concessões, ficaram garantidos os princípios que ele considera pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão.

“Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer. Também não existe lei que garanta que não haverá cobrança para uso diferenciado do acesso à internet, para quem quiser baixar música, assistir vídeo. O marco proíbe isso e coloca em lei essa proibição, algo que nos Estados Unidos caiu no Judiciário, mas ainda não tem lei”, explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu pela aprovação e disse que os deputados superaram preocupações de cunho político e ideológico. Ele negou que a lei seja uma forma de o governo intervir na liberdade da internet.

Fonte: G1

Polêmica: casal Obama é satirizado como macaco em jornal belga

Publicada no jornal belga ‘De Morgen’, a imagem do presidente dos EUA, Barack Obama, e da primeira-dama, Michelle, representados como macacos, causou polêmica nas redes sociais. De acordo com o’ Huffington Post’, a montagem foi publicada na seção de sátira do jornal, que vem sendo acusado de racismo.

A imagem foi divulgada na segunda-feira (24), dias antes da visita prevista do presidente americano à Bélgica. Em meio à repercussão, o ‘De Morgen’ desculpou-se com os leitores afirmando que errou ao tentar fazer piada com o tema. “Quando você considera o fragmento fora do seu contexto, que funciona corretamente na seção de sátira, então você não vê a piada, mas apenas uma imagem que evoca puro racismo. Nós supomos erradamente que o racismo não é mais aceito, e que, desta forma, não poderia ser objeto de uma piada”, diz um trecho do comunicado do jornal.

Fonte: BOL

Entenda a participação de Dilma no escândalo da Petrobras

Uma refinaria belga, a Astra Oil, comprou um campo de petróleo em Pasadena, no condado de Los Angeles, na Califórnia (EUA), por US$42,5 milhões. Menos de um ano depois, a Petrobras comprou metade desse campo por mais de US$ 300 milhões.

No contrato, porém, havia uma cláusula que obrigava a compra da outra metade, se houvesse desentendimento, ou qualquer problema de gestão, ou de mercado entre Petrobras e Astra Oil.

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Foi o que aconteceu. A empresa brasileira não quis cumprir a cláusula, mas, depois de anos de ações judiciais, foi obrigada a fazê-lo por um valor reajustado. Assim, uma empresa que valia US$ 42,5 milhões foi comprada por por mais de US$ 1 bilhão.

Descobriu-se então que presidente Dilma, presidente do Conselho Administrativo da Petrobrás à época, assinou o polêmico contrato. Ela alega, porém, que desconhecia os detalhes negativos do mesmo, tendo sido ludibriada.

Para o comentarista político Merval Pereira, presidente de Conselho não pode assinar sem analisar todos os documentos. “Desculpa de Dilma não se aplica sobre caso da compra de refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, além do mais pois, segundo relatos, os documentos foram colocados à disposição dos conselheiros. Assim como ela, todos os membros do Conselho da Petrobrás são responsáveis pelo estranho negócio, que se transformou em um escândalo que deu prejuízo de mais de U$ 1 bilhão”, disse Merval em sua participação na rádio CBN.

Já Joseval Peixoto, comentarista da Jovem Pan, a questão a ser respondida é se houve houve crime ou péssima gestão da empresa.
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Fonte: O Globo e Jovem Pan

Campos: Professores da rede municipal manifestam no Centro

Com informações de Larissa Jasbick
Foto: Valmir Oliveira 

Servidores Municipais entraram em estado de greve após uma assembleia na sede do Siprosep, no início da noite desta terça-feira (25), em Campos. Ficou definida também, uma paralisação na próxima segunda-feira e uma passeata que vai sair do Siprosep e vai até o Sesec.
Os servidores reivindicam planos de cargos e salários, auxilio alimentação de R$500, auxilio social para aposentado e pensionista e plano de saúde pro servidores da câmara municipal.
Na tarde desta terça, professores da rede municipal de ensino iniciaram às 18h, uma manifestação na rua Nilo peçanha, no Centro de Campos.
Eles reivindicam aumento salarial de 7% e redução de 1/3 semanal da carga horária que é de 21 horas. Os manifestantes vão seguir para a rodoviária Roberto Silveira com o grito de guerra: “Rosinha, escuta, sem 1/3 vai ter luta!”.

Fonte: Folha da Manhã

TelexFREE URGENTE: Procurador Geral afirma que MPAC quer devolver o dinheiro mas esbarra na independência funcional de Alessandra

Na última sexta-feira dia (21), ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Acre uma Audiência Pública promovida pela comissão da Câmara dos Deputados que está elaborando o Projeto de Lei para regulamentar o Marketing Multinível em nosso País.

No evento estiveram presentes vários deputados federais, a exemplo do Presidente da Comissão, Roberto Lucena – PV, Antônia Lúcia e Acelino Popó de Freitas, além de deputados estaduais, advogados e diversos praticantes do MMN no Brasil.

Após a Audiência, os Deputados Acelino Popó e Antônia Lúcia juntamente com o advogado da Empresa Ympactus – Telexfree o Dr. Roberto Duarte Júnior, insistiram na realização de uma audiência com a Promotora Alessandra Garcia Marques e, posteriormente, com a Juíza Thais Kalil, as duas sem sucesso.

Segundo suas assessorias, a Promotora estava ocupada com outros casos e precisava cumprir prazos processuais, e a Juíza estava ausente se recuperando se uma micro cirurgia.

Posteriormente, os deputados federais, juntamente com o advogado da empresa, conseguiram uma reunião com o Procurador Geral do Ministério Público, Dr. Oswaldo D’albuquerque, juntamente com a Corregedora Geral do Ministério Público, Katia Rejane e o Procurador Cosmo Lima, onde ouviram em claro em bom tom do Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Acre que aquela Instituição não era contra a devolução dos valores aos Divulgadores da Empresa Ympactus – TELEXFREE.

“Ao contrário, o Ministério Público é totalmente a favor da devolução dos valores aos divulgadores” afirmou o Procurador Geral.

Ao final da reunião ficou acertado que a Empresa Ympactus, através do advogado Roberto Duarte apresentaria uma proposta no dia 24 de março, dentro dos moldes ajustados naquela reunião.

Conforme acordado no dia 24 de março o advogado Roberto Duarte juntamente com o advogado Alexandro, a Antônia Lucia e o presidente da Amacre, José Ildson, estiveram no MPAC e apresentaram a proposta conforme acordado na reunião anterior realizada no dia 21.

Na ocasião, uma nova surpresa: o Procurador Cosmo Lima afirmou que não haveria nenhuma possibilidade de acordo, antes que a pericia judicial requerida, pelo MPAC, fosse realizada.

Segundo informações, a Promotora Alessandra Garcia Marques, afirmou que não aceitaria conversar sobre proposta de acordo antes que fosse realizada a pericia judicial. O Procurador Cosmo Lima ainda informou que nada poderia fazer, uma vez que a Promotora Alessandra possui independência funcional para decidir sobre o processo.

Segundo o Procurador Geral, o MPAC quer devolver/restituir os valores dos divulgadores da Empresa Ympactus, mas esbarra na independência funcional da Promotora Alessandra Garcia, que não aceita devolver/restituir antes da perícia, protelando ainda mais o processo e a agravando a situação de milhões de brasileiros.

Novamente, o advogado Roberto Duarte, representando a Empresa Ympactus – TELEXFREE, comentou para reportagem do acrealerta que a Empresa já afirmou que quer devolver o dinheiro de todos os divulgadores que não conseguiram recuperar seus investimentos iniciais. “Desde o mês de dezembro estamos batalhando para isso, mas o MPAC sempre colocando empecilhos para que essa restituição seja efetuada”.

“Infelizmente o Procurador Geral afirmou que o MPAC quer restituir os valores, mas os Promotores do caso não estão de acordo e só aceitam devolver os valores após a realização da pericia judicial. Isso somente vai protelar ainda mais o processo, sem qualquer finalidade, pois com a devolução do dinheiro, a empresa prova, novamente, que nenhum Divulgador seria lesado”, lamenta Duarte.

Por fim, o advogado informou que a Empresa realizará um mutirão para garantir o processo de devolução. Os detalhes sobre essa nova estratégia serão devidamente informados ainda durante a semana. 

Fonte: ACrealerta