Na última
sexta-feira dia (21), ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do
Acre uma Audiência Pública promovida pela comissão da Câmara dos
Deputados que está elaborando o Projeto de Lei para regulamentar o Marketing Multinível em nosso País.
No evento estiveram presentes vários
deputados federais, a exemplo do Presidente da Comissão, Roberto Lucena –
PV, Antônia Lúcia e Acelino Popó de Freitas, além de deputados
estaduais, advogados e diversos praticantes do MMN no Brasil.
Após a Audiência, os Deputados Acelino Popó e Antônia Lúcia juntamente com o advogado da Empresa
Ympactus – Telexfree o Dr. Roberto Duarte Júnior, insistiram na
realização de uma audiência com a Promotora Alessandra Garcia Marques e,
posteriormente, com a Juíza Thais Kalil, as duas sem sucesso.
Segundo suas assessorias, a
Promotora estava ocupada com outros casos e precisava cumprir prazos
processuais, e a Juíza estava ausente se recuperando se uma micro cirurgia.
Posteriormente, os deputados federais,
juntamente com o advogado da empresa, conseguiram uma reunião com o
Procurador Geral do Ministério Público, Dr. Oswaldo D’albuquerque,
juntamente com a Corregedora Geral do Ministério Público, Katia Rejane e
o Procurador Cosmo Lima, onde ouviram em claro em bom tom do Procurador
Geral do Ministério Público do Estado do Acre que aquela Instituição
não era contra a devolução dos valores aos Divulgadores da Empresa
Ympactus – TELEXFREE.
“Ao contrário, o Ministério Público é totalmente a favor da devolução dos valores aos divulgadores” afirmou o Procurador Geral.
Ao final da reunião ficou acertado que a
Empresa Ympactus, através do advogado Roberto Duarte apresentaria uma
proposta no dia 24 de março, dentro dos moldes ajustados naquela
reunião.
Conforme acordado no dia 24 de março o advogado
Roberto Duarte juntamente com o advogado Alexandro, a Antônia Lucia e o
presidente da Amacre, José Ildson, estiveram no MPAC e apresentaram a
proposta conforme acordado na reunião anterior realizada no dia 21.
Na ocasião, uma nova surpresa: o Procurador Cosmo
Lima afirmou que não haveria nenhuma possibilidade de acordo, antes que
a pericia judicial requerida, pelo MPAC, fosse realizada.
Segundo informações, a Promotora Alessandra Garcia
Marques, afirmou que não aceitaria conversar sobre proposta de acordo
antes que fosse realizada a pericia judicial. O Procurador Cosmo Lima
ainda informou que nada poderia fazer, uma vez que a Promotora
Alessandra possui independência funcional para decidir sobre o processo.
Segundo o Procurador Geral, o MPAC quer
devolver/restituir os valores dos divulgadores da Empresa Ympactus, mas
esbarra na independência funcional da Promotora Alessandra Garcia, que
não aceita devolver/restituir antes da perícia, protelando ainda mais o
processo e a agravando a situação de milhões de brasileiros.
“Infelizmente o Procurador Geral afirmou que o
MPAC quer restituir os valores, mas os Promotores do caso não estão de
acordo e só aceitam devolver os valores após a realização da pericia
judicial. Isso somente vai protelar ainda mais o processo, sem qualquer
finalidade, pois com a devolução do dinheiro, a empresa prova,
novamente, que nenhum Divulgador seria lesado”, lamenta Duarte.
Por fim, o advogado informou que a Empresa
realizará um mutirão para garantir o processo de devolução. Os detalhes
sobre essa nova estratégia serão devidamente informados ainda durante a
semana.
Fonte: ACrealerta
Nenhum comentário:
Postar um comentário