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Senado aprovou nesta semana a exigência de “ficha limpa” para o ingresso
no serviço público — em emprego, cargo efetivo ou cargo comissionado
—, em todas as esferas dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012 foi aprovada por
unanimidade e, agora, segue para a Câmara.
De autoria do senador Pedro Taques
(PDT-MT), aprovada na forma de um substitutivo do relator Eunício
Oliveira (PMDB-CE), a proposta serviria, segundo o Senado, para “atender
às reivindicações dos recentes protestos populares”. O projeto original
proibia a nomeação em cargos comissionados e funções de confiança de
pessoas em situação de inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa
(Lei Complementar 135). O substitutivo votado pelos senadores estende
essa proibição para nomeação de servidores efetivos.
Caso a medida seja aprovada, ficam
impedidos de assumir cargos públicos aqueles que estão em situação de
inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza,
na forma da Lei da Ficha Limpa, como crimes contra a administração
pública, crimes eleitorais e crimes hediondos. O prazo dessa
inelegibilidade é de oito anos. Com informações da Agência Senado.
Folha da Manhã
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