Inea: transposição do Paraíba afetará gerações do RJ

Suzi Monteiro e
Dulcides Netto

A proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de desviar parte da água do rio Paraíba do Sul para abastecer o estado, pode comprometer as futuras gerações do Rio de Janeiro. A informação consta da Nota Técnica do Instituto Estadual do Ambiente (Inea)  para apontar as possíveis consequências da transposição do rio. A nota também enfatiza a importância da Agência Nacional de Águas (ANA) no debate, além de ressaltar que até a data de elaboração do documento — 26 de março último —, o governo do Estado não havia sido comunicado oficialmente sobre a proposta. Nesta segunda-feira, a Assembleia Legislativa (Alerj), realiza a partir das 14h, uma audiência pública sobre o assunto.

Na nota, o Inea destaca o fato de o Estado do Rio ser “fortemente” dependente do  Paraíba do Sul: Dos 92 municípios fluminenses, 57 fazem parte da Bacia, 17 tem como única fonte hídrica o Paraíba. Essa dependência, segundo o órgão, ocorre por características geográficas e influencia, inclusive, na economia. A Bacia abrange 62% do território fluminense e abastece cerca de 12,3 milhões de habitantes — 75% da população total do Estado, além de indústrias e atividades agrícolas.

O documento enumera as barragens e transposições as quais o rio já enfrenta e lembra que as regras de vazões mínimas foram definidas pela ANA, em 2003. As regras constituem, hoje, “a principal segurança de disponibilidade hídrica” para o Rio. E alerta: “é crucial que não sejam reduzidas as vazões de entrega em Santa Cecília (Barra do Piraí), tanto como na vazão mantida no rio Paraíba, quanto aquela transposta para a Bacia do rio Guandu”. O Ceivap qualificou o trecho, como de “maior fragilidade”.

O documento cita, ainda, o Plano Estadual de Recursos Hídricos de 2014, que apontou alta criticidade na Bacia do  Guandu, que, no momento atual, está com 73,6% de comprometimento. E o cenário a longo prazo é mais preocupante: Em 2030, a disponibilidade hídrica do Guandu estará comprometida em até 94,7%.

Na Bacia do Paraíba, o cenário não é mais otimista: Em Santa Cecília a vazão varia entre 180,24m3/s a 62,17m3/s, enquanto as regras operacionais são de, no mínimo, 190 a 71 m3/s.

MPF e lideranças políticas são contrários

O Ministério Público Federal (MPF) em Campos recomendou ao governo de São Paulo que não realize obras de transposição do rio. Para o MPF, antes da transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.  

Na última terça-feira, a Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul da Alerj realizou um ato público, nas escadarias do Legislativo, em protesto ao projeto do governo de São Paulo. “Sou contra a segunda transposição no Paraíba do Sul, porque acredito que irá comprometer tanto os municípios abaixo da cidade de Jacareí (SP), colocando em risco o abastecimento de milhares de pessoas residentes nesses locais banhados pelo rio, quanto os da Baixada Fluminense e da capital carioca”, disse a presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do rio Paraíba do Sul da Alerj, deputada Inês Pandeló.

Já o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho mostrou-se contrário ao projeto que beneficiaria São Paulo, e nas redes sociais confirmou sua posição. “Jamais permitirei que se retire água que abastece o povo do estado do Rio de Janeiro. O governador Alckmin, com quem tenho excelente relação, me ligou para expor essa ideia. Disse a ele que formalizasse a proposta e que eu enviaria aos órgãos técnicos. Mas já adianto: nada que prejudique o abastecimento das residências e das empresas do estado do será autorizado”, destacou.

Fonte: Folha da Manhã.