sexta-feira, 18 de abril de 2014

‘Patrulha’ do Governo proíbe publicidade para crianças

Maurício de Sousa publica e tira do ar horas depois foto da menina Verônica em protesto contra a resolução
Maurício de Sousa publica e tira do ar horas depois foto da menina Verônica em protesto contra a resolução
A intenção dos defensores da proibição é que a resolução ajude a balizar a fiscalização em torno dos abusos, previstos, segundo eles, de forma pouco específica na legislação. “A criança por estar em uma fase peculiar de desenvolvimento psíquico e mental não tem condição de responder igual aos adultos às propagandas e por isso ficam expostas a subterfúgios que a convencem a consumir”, diz a diretora do Instituto Alana, Isabella Henriques.
O mercado publicitário aguarda as primeiras movimentações restritivas para se posicionar juridicamente diante do que classificam como resolução inconstitucional. De acordo com a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), o público infantil abocanha cerca de 0,5% do mercado publicitário e as inserções que falam diretamente com as crianças representam 0,1% do total de anúncios na TV aberta na faixa em que os menores de 12 anos são 50% da audiência.
“A preocupação não é apenas com o prejuízo financeiro que a resolução causa, mas principalmente com a censura que ela representa. O exercício da comunicação brasileira não pode ficar à mercê de pequenos grupos”, diz o vice-presidente da Associação Brasileira de Anunciantes, Rafael Teixeira.
Reclamações
É insignificante o volume de reclamações que chegam ao Conar a respeito de abusos cometidos em campanhas voltadas ao público infantil. Em 2013, do total de 340 denúncias recebidas pelo órgão, apenas 22 se referiam a exageros cometidos contra menores de 12 anos, das quais dez foram aceitas pelo conselho – que recomendou o cancelamento das peças publicitárias ou, em casos mais brandos, alterações pontuais.
O volume investido em publicidade direcionada a esse público também é ínfimo quando comparado ao mercado como um todo. O setor de brinquedos, um dos maiores anunciantes, é o 19º no ranking de segmentos da economia que mais anunciam. De acordo com levantamento do Ibope Media, de janeiro a dezembro do ano passado, os fabricantes e importadores de brinquedos investiram 910 milhões de reais em publicidade – 1% do aporte em mídia feito no país no ano que é de 112,6 bilhões de reais.
Mesmo na TV paga, que concentra a maior parte de investimentos em publicidade infantil, por concentrar a maior audiência desse público, as crianças representaram o último target na lista de intenções de investimentos por parte dos anunciantes em 2013, com 23% do planejamento de receitas, segundo o Mídia Dados, levantamento anual do setor de TV paga elaborado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
Redoma
Restringir a publicidade infantil não assegura que as crianças fiquem imunes aos apelos consumistas da sociedade em que vivem. Segundo pesquisa realizada pela Pós-Gradução em Comunicação e Práticas de Consumo da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), o programa de televisão mais visto por crianças entre 8 e 10 anos da classe C é a novela das nove da TV Globo, seguido pelos jogos de futebol exibidos pela emissora nas noites de quarta-feira. Em terceiro e quarto lugar, respectivamente, estão os filmes e o reality show Big Brother Brasil. Atrações, portanto, voltadas ao público adulto e permeadas por propagandas dos mais diferentes produtos e com apelo inadequado a pouca idade. “A influência da publicidade é menor do que as muitas outras que circundam as crianças, como a família e dos amigos. A chave para protegê-las está na educação e no diálogo com os pais, que devem mostrar o que é melhor para elas através de exemplos”, diz a pesquisadora Fernanda Cintra de Paula, da ESPM.
Para a diretora da Alana, a luta é que a publicidade de produtos e serviços infantis seja direcionada aos pais que, por sua vez, teriam o discernimento de escolher o melhor para seus filhos. O argumento é que marcas têm feito parte de ações educacionais dentro das escolas. A resolução do Conanda proíbe qualquer divulgação de produtos ou serviços no ambiente escolar. Um dos casos emblemáticos é um vídeo do sucesso estrondoso do YouTube Galinha Pintadinha, que inclui patrocínio de uma marca de sabonetes em clipe de música que ensina as crianças a lavar as mãos.
O cartunista Maurício de Sousa foi às redes sociais protestar contra a resolução. Em sua página no Instagram, ele publicou a foto de uma menina chamada Verônica segurando um cartaz com a seguinte mensagem: “Eu tenho direito de assistir publicidade infantil. A televisão não é só para os adultos. Alguém sabe quais produtos infantis lançaram por esses dias?”. Maurício foi achincalhado e, horas depois, tirou a publicação da rede social. A foto de Verônica com o cartaz foi substituída por uma dele seguida de uma legenda em que explicou a atitude. “Há mais de 40 anos, minha empresa faz, sim, publicidade de produtos que levam a marca dos meus personagens. Sempre de maneira responsável e criteriosa, porque nossa preocupação constante é o respeito à criança. Penso que é justamente por isso que meus personagens são tão queridos há mais de quatro gerações. Assim, a fim de evitar mal-entendidos, optei por deletar a imagem que postei mais cedo”.
Câmara
A discussão sobre a proibição da publicidade infantil é antiga no Brasil. Uma série de projetos de lei tramitaram no Congresso nos últimos anos, o mais recente de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto apresentado em 2001 foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara em setembro do ano passado. A matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, se aprovada, ir à plenário para votação.
O deputado Milton Monti (PR-SP), que lidera uma frente na Câmara contra a proibição da publicidade infantil, afirmou que irá protocolar um decreto legislativo para anular a resolução do Conanda. “O Estado não pode ser o tutor da sociedade, isso é um grande equívoco. No fundo, medidas como essa são uma tentativa de atingir os veículos de comunicação e especialmente a liberdade editorial”.
Fonte: Veja

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