Supremo volta a julgar condenações de petistas mensaleiros

Tribunal julgará embargos infringentes, que podem reverter condenações. Serão apreciados recursos de 6 réus

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir nesta quinta-feira (20) se ocorreu formação de quadrilha por parte de integrantes da cúpula do PT no esquema do mensalão. O tribunal vai começar a julgar os chamados embargos infringentes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do PT José Genoino, do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, além dos recursos de outros três condenados. O primeiro embargo a ser analisado deve ser o de Delúbio.

Esses recursos podem reverter uma condenação se, no julgamento principal, o réu recebeu os votos de pelo menos quatro ministros pela absolvição.

Em 2012, no julgamento do mensalão, o Supremo condenou Dirceu, Genoino e Delúbio por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo o tribunal, os integrantes do esquema atuaram para comprar votos de parlamentares com o objetivo de assegurar a aprovação na Câmara de matérias de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde novembro do ano passado, Dirceu, Delúbio e Genoino cumprem pena de prisão, mas somente por corrupção, punição para a qual não têm mais possibilidade de recurso. Como cada um dos três foi condenado por seis votos a quatro no crime de formação de quadrilha, um novo julgamento sobre a participação deles nesse delito será realizado na sessão desta quinta.

Se absolvido no crime de formação de quadrilha, Genoino passará de uma condenação total de 6 anos e 11 meses de prisão, fixada em 2012, para 4 anos e 8 meses, punição que cumpre atualmente em prisão domiciliar em razão de seu estado de saúde.

Para Delúbio e Dirceu, o novo julgamento definirá se eles poderão continuar a cumprir pena no regime semiaberto (se absolvidos da formação de quadrilha) ou se vão para o regime fechado (se for mantida a condenação). Isso porque penas superiores a oito anos de prisão são necessariamente cumpridas em regime fechado.

Atualmente, em razão das prerrogativas do regime semiaberto, Delúbio tem um emprego na Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Dirceu aguarda análise sobre pedido de trabalho em escritório de advocacia. Se absolvidos da acusação de formação de quadrilha, ambos continuarão na situação em que se encontram atualmente.

Como será o julgamento

Caberá ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, “chamar” os embargos infringentes a julgamento. Em seguida, o magistrado passará a palavra ao relator desses recursos, ministro Luiz Fux, que fará a leitura do relatório, um resumo do processo. Cada embargo será analisado individualmente, e a expectativa é de que primeiro seja o de Delúbio Soares.

Depois, será a vez da defesa do condenado falar por 15 minutos. Na sequência, falará o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por mais 15 minutos. Terminadas as sustentações de defesa e acusação, o relator fará a leitura de seu voto.

Na sequência, votam os demais ministros, começando pelo magistrado com menor tempo de corte (Luís Roberto Barroso) até o mais antigo (Celso de Mello). O último a votar é o presidente da corte, Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF.

Quem terá recurso julgado

Doze condenados têm direito aos embargos infringentes, mas somente seis casos estão na pauta do Supremo.

Além dos recursos dos petistas, também estão marcados para esta quinta a análise dos recursos dos ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello (formação de quadrilha) e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu (lavagem de dinheiro), todos inicialmente condenados nesses crimes por seis votos a quatro.

Salgado e Kátia Rabello podem ter a pena total reduzida se absolvidos do crime de formação de quadrilha, mas mesmo assim continuarão em regime fechado. Genu, porém, poderá ficar totalmente livre porque responde somente pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão sobre o recurso de Genu deverá ter impacto sobre a situação do ex-deputado João Paulo Cunha, que obteve cinco votos pela absolvição em lavagem de dinheiro. Sem a condenação por esse crime, Cunha – que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília – pode ter a pena total diminuída de 9 anos e 4 meses (regime fechado) para 6 anos e 4 meses (regime semiaberto).

Fonte: G1

Dia apocalíptico na Ucrânia: confrontos matam quase 100

Manifestantes em confronto com policiais no centro de Kiev, na manhã desta quarta-feira (19). O número de mortos na ocasião era de 25, no até então dia mais violento desde o início dos protestos

Cerca de 100 pessoas morreram nesta quinta-feira (20) em Kiev no dia mais sangrento dos protestos contra o governo, relata o jornal francês ‘Le Monde’. O chefe do serviço médico que atua na Praça da Independência confirma o número de mortes e relata que cerca de 500 pessoas estão feridas. Enquanto o clima em Kiev está próximo de uma guerra civil, no Parlamento, o deputado Siatoslav Khanenko, do partido opositor Svoboda (Liberdade), denunciava que “as forças de segurança estão utilizando balas de combate comuns e antiblindados, disparando para matar”.

Mais de uma dezena de corpos de manifestantes foram levados para a recepção do hotel Ukrania, na Praça da Independência. Segundo as agências de notícias, os corpos estão cobertos com lençóis e são guardados por profissionais de saúde que atendem os manifestantes feridos. Os ativistas opositores asseguram que no alto do hotel está um franco-atirador e que ele é um dos que disparam contra os manifestantes. Os feridos são encaminhados ao hotel, que se transformou em uma espécie de hospital de campanha para os opositores. Não há ainda um número oficial de vítimas fatais e feridos do Ministério da Saúde ucraniano.

Um manifestante corre em chamas durante confronto com a polícia

Centenas de opositores radicais obrigaram a tropa de choque, que cercava a Praça da Independência, a recuar. Manifestantes com capacetes e escudos e armados de paus e coquetéis molotov tomaram o controle da Praça Europa, junto ao começo da rua Grushevski, onde se encontra a sede do governo. O Ministério do Interior informou que ao menos 67 policiais são mantidos reféns pelos manifestantes em Kiev.

Diante da tragédia, o prefeito de Kiev anunciou que abandonou o partido do presidente Viktor Yanukovich como forma de protesto. “Estou disposto a tudo para deter a luta fratricida e o banho de sangue no coração da Ucrânia, na Praça da Independência”, disse Volodimir Makeienko. “A vida humana deve ser o valor supremo de nosso país, e nada deve contradizer este princípio”, acrescentou o prefeito.

Pelo lado do governo, o ministro do Interior, Vitali Zakharchenko, ordenou que os manifestantes entreguem suas armas de combate aos soldados da polícia. “No marco das ações do Centro Antiterrorista estamos assinando os correspondentes decretos: que sejam entregues armas de combate às forças de segurança”, afirmou Zakharchenko em mensagem dirigida à nação.

Negociações diplomáticas

Autoridades da União Europeia (UE) estão em Kiev e pressionarão o presidente Yanukovich a realizar eleições antecipadas. É uma tentativa de melhorar a situação no país e diminuir a violência. Na manhã desta quinta-feira, o ministro de Relações Exteriores francês, Laurent Fabius, disse que não via outra opção a não ser a realização de novas eleições. “Quando temos uma situação travada como esta, precisamos nos voltar ao povo”, disse.

Pressão russa

Diante da presença dos emissários europeus em Kiev, a Rússia alertou Yanukovich para não se tornar “um capacho” sob os pés dos seus oponentes, num claro sinal de que Moscou deseja a volta da ordem no país vizinho antes de entregar mais dinheiro. Em meio a um cabo-de-guerra com o Ocidente na disputa por influência sobre a Ucrânia, Moscou elevou o cacife da aposta ao vincular explicitamente a liberação de um crédito de 2 bilhões de dólares ao fim dos protestos.

O primeiro-ministro russo, Dmitry Medvedev, disse que só pode lidar com “autoridades legítimas e efetivas, com uma liderança na qual as pessoas não fiquem esfregando os pés feito um capacho”. É uma imagem poderosa no sentido de revelar como o Kremlin recrimina o presidente ucraniano por ter cedido terreno aos manifestantes no centro de Kiev.

Fonte: Veja

Eduardo Azeredo renuncia a mandato de deputado federal

Em clima de surpresa para quase todos os parlamentares, o deputado Eduardo Azeredo renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde, foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político, réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão mineiro.
No processo em análise do Supremo Tribunal Federal (STF) , Azeredo foi apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o “maestro” no suposto esquema. Janot afirma que o tucano desviava recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política. E pede que o ex-deputado seja condenado a  22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Eduardo Azeredo não veio para Brasília. Na carta, ele afirma que as pessoas que assumem a atividade política estão vulneráveis a situações ditadas por ataques, pressões e interesses de adversários.

Saiba Mais

• Azeredo alega inocência e diz que relatório da PGR não condiz com provas
• Eduardo Azeredo renuncia hoje ao mandato de deputado

“Uma tragédia desabou sobre mim e minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação”, destacou. Segundo ele, as acusações feitas a ele foram baseadas em testemunhos e documentos falsos.
Eduardo Azeredo disse, no documento, que a contratação da agência de Marcos Valério, foi uma “infeliz coincidência” que o colocou em situação de suspeita e garantiu que não é culpado de nenhum ato de peculato. “Não fiz empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998”, completa.

O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), que, ainda pela manhã dizia que apenas tinha “ouvido falar sobre a renúncia”, tentou afastar qualquer rumor de que a decisão tivesse sofrido qualquer pressão do partido que disputa o processo eleitoral deste ano. "Que eu saiba não foi nenhuma [pressão do PSDB]. Foi uma decisão de foro íntimo que tem de ser respeitada".
Aécio Neves ainda acrescentou que Azeredo “é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como homem de bem” e que sua decisão não provocará qualquer influência nas campanhas do partido.
Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo ameaçou se manifestar no plenário sobre as acusações feitas no processo, mas cancelou os dois pronunciamentos. O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana (MG), daria hoje (19) uma declaração sobre a situação do ex colega e leria parte do pronunciamento de Azeredo.
Com a leitura da carta de renúncia, que ainda será publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, a vaga de Azeredo deverá ser ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente em exercício e será efetivado, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A vaga de Bittar passa a ser ocupada pelo deputado Ruy Muniz (DEM-MG) ou por Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais registrado em nome dos filhos.

Fonte: Agência Brasil

Coreia do Norte pratica crimes semelhantes aos do nazismo, diz ONU

A comissão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou um relatório no início desta semana, colocando a Coreia do Norte como o país em que acontece o maior número de crimes, citando diversas provas dos delitos cometidos no território comunista.

O estudo ainda ressalta haver evidências suficientes para processar o ditador Kim Jong-un e outros membros do regime no Tribunal Penal Internacional (TPI). O governo norte-coreando nega os abusos e classifica as constatações como uma conspiração tramada por Estados Unidos e Japão.

No documento de aproximadamente 400 páginas, a comissão reuniu entrevistas com 240 desertores, atuais residentes da Coreia do Sul, Estados Unidos ou Reino Unido, uma vez que o país comunista não autorizou a entrada dos inspetores da ONU. Além disso, de acordo com o comitê, há torturas sistemáticas, fome deliberada e massacres em níveis próximos ao genocídio na região comandada pelo líder Kim Jong-un.

O que acontece nos campos de detenção

Os locais onde ocorrem as maiores violações dos direitos humanos são os campos de detenção, onde encontram-se de 80 a 120 mil presos políticos. Nesses lugares, a partir de informações concedidas pelos desertores, acontecem crimes como homicídio, tortura, sequestro, escravidão, indução à fome e execuções.

Para o chefe do comitê de inquérito, Michael Kirby, a situação norte-corena apresenta os mesmo paraleles do nazismo. “A gravidade, a escala e a natureza dessas violações revelam um estado sem precedentes no mundo contemporâneo”. O parecer também registra falta de liberdade de expressão, pensamento e religião, em razão do sistema doutrinário imposto na educação.

Leia também: Coreia do Norte prende missionário australiano de 75 anos

Fonte: SRZD

Senador Magno Malta lança pré-candidatura à Presidência

O senador Magno Malta (PR-ES) entregou nesta terça-feira (18) uma carta ao presidente do PR, senador Alfredo Nascimento (AM), pedindo apoio para representar o partido nas eleições para presidente da República. O documento foi entregue no gabinete da liderança do PR no Senado, com a presença de políticos, amigos e correligionários.

Malta disse que está “à disposição do partido para disputar a Presidência por vários motivos”. “O primeiro é para não ficar omisso, e depois não quero ficar arrependido por não ter pelo menos tentado de forma democrática e legal”.

Na carta entregue ao partido, o senador destaca que participou dos três últimos governos. “Do senhor Fernando Henrique Cardoso, quando assisti o nascimento do Plano Real, trazendo importantes transformações para nossa economia, que hoje está dando sinais de estagnação, ao lado do senhor Luiz Inácio Lula da Silva aplaudi de pé o Luz para Todos, Caminho do Campo e Bolsa Família, uma ação concreta em favor da maioria carente, e com a senhora Dilma Rouseff, também testemunhei a luta pela continuidade da política social e o lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento que beneficiou todos estados, principalmente os mais necessitados”.

“Sou conhecedor do pivô mais dramático deste problema que aflige o povo brasileiro e emperra o desenvolvimento da nossa pátria amada, mas sofrida pela desigualdade e pela dor da maioria que vive assustada e sem perspectiva de dias melhores”, relata Malta.

Fonte: Terra

Coreia do Norte prende missionário australiano de 75 anos

Missionário tinha folhetos religiosos escritos em coreano, diz jornal, e por isso foi preso

Um missionário australiano de 75 anos foi detido na Coreia do Norte acusado de ter distribuído literatura religiosa, informa o jornal australiano “Adelaide Advertiser”.

O serviço de segurança pública de Pyongyang, a capital norte-coreana, prendeu no domingo (16) John Short, que havia desembarcado um dia antes no país com um grupo, informou sua esposa esposa ao jornal da casa da família em Hong Kong.

“Somos cristãos e estamos aqui (na Ásia) há 40 anos”, disse Karen Short. ”Ele é um homem corajoso. A Coreia do Norte é muito diferente, este é o motivo pelo qual seu coração o levou até lá”, completou. “Peço a todos que orem por ele”.

O missionário está sendo interrogado em Pyongyang sobre folhetos religiosos em coreano que supostamente transportava.

O ministério das Relações Exteriores australiano afirma ter sido informado sobre o caso de Short.

A Austrália, como a maioria dos países ocidentais, não tem presença diplomática na Coreia do Norte e seus interesses no país são representados pela Suécia.

“Estamos em contato estreito com os funcionários suecos em Pyongyang para garantir que ele está bem e obter mais informações”, disse um porta-voz do ministério.

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Fonte: G1

Comissão do Senado rejeita redução da maioridade penal

Por 11 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para adolescentes que praticarem crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e sequestro, ou múltipla reincidência em lesão corporal grave ou roubo qualificado.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) ainda tentou adiar a votação para a próxima semana, mas não obteve apoio dos demais parlamentares.

O senador Aloysio Nunes Ferreira disse que vai recolher assinaturas dos demais senadores para que o assunto vai para o plenário, mesmo com parecer contrário da CCJ. São necessárias nove adesões (um décimo do total de senadores), o que deverá ser alcançado facilmente, uma vez que na própria CCJ o projeto teve apoio de oito parlamentares que estavam presentes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), integrante da CCJ, não votou nessa matéria polêmica porque já havia deixado a reunião.

O presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que resolveu pautar o assunto porque é um tema polêmico e que merece discussão.

Fonte: O Globo