Por
11 votos a 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
rejeitou relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC 33/2012) do senador Aloysio Nunes Ferreira
(PSDB-SP) que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para
adolescentes que praticarem crimes hediondos, como homicídio
qualificado, estupro e sequestro, ou múltipla reincidência em lesão
corporal grave ou roubo qualificado.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR)
ainda tentou adiar a votação para a próxima semana, mas não obteve apoio
dos demais parlamentares.
O senador Aloysio Nunes Ferreira disse que vai recolher assinaturas
dos demais senadores para que o assunto vai para o plenário, mesmo com
parecer contrário da CCJ. São necessárias nove adesões (um décimo do
total de senadores), o que deverá ser alcançado facilmente, uma vez que
na própria CCJ o projeto teve apoio de oito parlamentares que estavam
presentes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), integrante da CCJ, não votou
nessa matéria polêmica porque já havia deixado a reunião.
dos demais senadores para que o assunto vai para o plenário, mesmo com
parecer contrário da CCJ. São necessárias nove adesões (um décimo do
total de senadores), o que deverá ser alcançado facilmente, uma vez que
na própria CCJ o projeto teve apoio de oito parlamentares que estavam
presentes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), integrante da CCJ, não votou
nessa matéria polêmica porque já havia deixado a reunião.
O presidente da CCJ, Vital do Rêgo
(PMDB-PB), disse que resolveu pautar o assunto porque é um tema polêmico
e que merece discussão.
Fonte: O Globo
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