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Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei que prevê o direito
do trabalhador receber o 13º salário no mês de seu aniversário. Segundo
a proposta, se quiser receber a quantia nessa data, o funcionário
deverá apresentar um requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias
de antecedência.
Para o deputado João Paulo Lima (PT-PE),
autor do projeto, “dessa forma, o empregado poderá contar com esse
recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até
para poupar”, disse à Agência Câmara.
Ainda de acordo com o parlamentar, essa
possibilidade de pagamento numa data diferente tira do empregador o peso
do pagamento concentrado da gratificação com a folha de dezembro,
facilitando o fluxo financeiro das empresas. A proposta ainda passará
pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Extra
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