No
Complexo Penitenciário o rigor no acesso à Papuda não se aplica a
deputados e senadores, apesar da proibição de visitas em dias e horários
extraordinários
Passados os três primeiros meses de
cumprimento das penas dos réus do mensalão, uma prática que estressou o
sistema prisional e revoltou parentes e presos ainda persiste.
Parlamentares continuam entrando no complexo da Papuda em condições
especiais, à revelia da decisão judicial que proibiu visitas
diferenciadas ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e aos outros réus
detidos nas unidades da Papuda. A romaria de deputados e senadores
vista nos primeiros dias de prisão – diante da fila de parentes à espera
de uma senha para a visita – já não é mais vista. Porém, a regalia não
teve fim.
Em dezembro, os juízes da Vara de
Execuções Penais (VEP) em Brasília determinaram o fim das visitas em
dias e horários especiais, atendendo a um pedido do Ministério Público
(MP) e da Defensoria Pública no DF. ‘O Globo’ ouviu autoridades que
atuam no sistema prisional para saber se parlamentares podem entrar nos
presídios a qualquer momento, em razão do cargo que exercem. Todas as
fontes confirmaram que deputados e senadores devem se enquadrar às
regras definidas na decisão judicial.
Só existem três possibilidades para as
visitas ocorrerem: o visitante estar cadastrado na relação de dez
pessoas informada pelo preso e administrada pela Subsecretaria do
Sistema Penitenciário (Sesipe); mediante autorização judicial, em casos
especiais; e em situações de inspeção nos presídios. Desde a decisão
judicial em dezembro, a VEP e o MP não foram provocados para analisar a
permissão de visitas especiais por deputados e senadores.
Pelo menos um deputado, o distrital
Chico Vigilante (PT), confirmou que “pode adentrar a qualquer momento”
na Papuda, por ser parlamentar. Ele contou ao ‘Globo’ que esteve com
Dirceu no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde o ex-ministro
está preso, há 15 dias. A próxima visita, segundo ele, será nesta
semana.
O parlamentar, que é líder do PT na
Câmara Legislativa do DF, conta como costuma fazer as visitas: “Eu visto
uma roupa clara e vou”.
Roupa branca é uma exigência para os detentos nas unidades da Papuda.
A prática do petista não é isolada.
Servidores que atuam no sistema prisional relatam que parlamentares
estão visitando a Papuda sem identificação. Há casos em que autoridades
entram com coletes da Polícia Civil do DF, junto com a escolta policial
ou dentro do carro de dirigentes do sistema.
‘O Globo’ tentou ouvir o subsecretário
do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães, e o coordenador-geral do
sistema, João Feitosa, mas eles não atenderam às ligações. Os mesmos
questionamentos foram feitos à assessoria de imprensa da Secretaria de
Segurança Pública do DF, que se limitou a dizer que “Chico Vigilante não
esteve no CPP neste ano”. O CPP é o Centro de Progressão Penitenciária e
está fora da Papuda. As visitas de Vigilante ocorreram no CIR, dentro
do complexo, como ele mesmo relatou.
O MP e a Justiça têm dificuldades para
controlar quem entra e quem sai da Papuda e das outras unidades
prisionais. Autoridades só têm ciência quando são deferidas permissões
especiais.
“Não temos controle sobre isso. É o
presídio que tem. Se um deputado vai a hora que quer, é preciso antes
fazer um pedido excepcional ao Ministério Público”, diz uma autoridade
que atua no sistema prisional.
Na Papuda, estão detidos seis réus do
mensalão. Dirceu e os ex-deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e
João Paulo Cunha (PT-SP) dividem cela no CIR, onde cumprem pena em
regime semiaberto. No fechado, em celas individuais da Penitenciária do
Distrito Federal 2, estão o operador do mensalão, Marcos Valério, e seus
ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Outros três já obtiveram
autorização para trabalhar fora e passam as noites no CPP: o
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-deputado Bispo Rodrigues e o
ex-tesoureiro do PL (hoje PR) Jacinto Lamas. O ex-deputado José Genoino
(PT) cumpre temporariamente prisão domiciliar.
Fonte: O Globo
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