Ação dos Garotinhos em Campos

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Suzy Monteiro
Fotos: divulgação

Uma névoa que não se dissipa no céu dos Garotinhos. As condenações em 2010 da prefeita Rosinha, do vice Dr. Chicão, do deputado federal Anthony e de outros políticos e comunicadores, por abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação na eleição de 2008, continuam pairando sobre a vida política do grupo, quase quatro anos depois. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu recursos do casal, que quer derrubar a inelegibilidade por três anos, imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O problema é que o tribunal de Brasília também admitiu, mas a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) recorreu, alegando que a condenação deveria ser por oito anos, como rege a Lei 135/2010. Porém, não fica por aí: Um ano, sete meses e 10 dias depois da decisão da ministra do TSE, Luciana Lossio, anular a outra ação — a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) — e determinar o retorno para julgamento em primeira instância, o processo foi remetido na última sexta-feira a Campos. Foi essa Aime que gerou a cassação da prefeita e do vice por sete meses em 2010.

Em maio de 2010, a prefeita Rosinha e o vice, Dr. Chicão foram condenados no TRE à cassação do mandato dentro da Aime. Na Aije, como réus, além dos dois, Anthony Garotinho, a hoje vereadora Linda Mara Silva, a hoje presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patrícia Cordeiro, entre outros. Todos condenados à inelegibilidade. O julgamento ocorreu no Tribunal Regional porque o juízo em Campos não admitiu os processos porque o autor era o ex-deputado Arnaldo Vianna, que disputou com Rosinha a prefeitura em 2008. O juízo considerou que ele não tinha legitimidade por ter sua candidatura impugnada.

Afastados dos cargos, Rosinha e Chicão voltaram em dezembro do mesmo ano graças a uma liminar na Aime. Um dia antes, o TSE havia anulado a Aije, determinando que voltasse a Campos para ser julgada em primeira instância. Com o retorno da ação a Campos, em setembro de 2011, o caso foi novamente julgado e, novamente, todos condenados. Na ocasião, a prefeita chegou a acampar na prefeitura até que uma liminar determinou seu retorno ao cargo.

Em agosto de 2012, o TRE confirmou a condenação na Aije, mas não aplicou a Ficha Limpa impondo pena de três anos, contra a qual recorre agora a Procuradoria Geral. Já a Aime teve movimento dias depois, após dois anos parada.

Advogado diz que Aime perdeu efeito

De acordo com o advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, que representa o casal Garotinho, aquela Aime perdeu o objeto, o pedido dela era pra cassar o mandato: “Mas era do primeiro, o mandato que já acabou. A inelegibilidade e a multa já foi dada na Aije é que está no TSE. Assim, restava a esta Aime apenas o pedido de cassação, que, como já dito, era do primeiro mandato”, concluiu.

Polêmica cena — O recurso do casal Garotinho junto ao TSE contra a condenação na Aije foi noticiada há quase duas semanas na coluna “Justiça e Cidadania”, do jornal O Dia. O ex-governador respondeu em seu blog repudiando a nota: “Uma verdadeira mentira! Mais uma vez tentam criar fatos negativos contra mim, divulgando mentiras deslavadas confundindo algumas pessoas, inclusive leitores do blog. Por isso nada melhor do que esclarecer bem para não pairar nenhuma dúvida. Na eleição de 2010 eles usaram essa condenação para impedir que eu concorresse contra o governador Sérgio Cabral, quando eu escolhi me candidatar a deputado federal, pois consegui uma liminar e entendi que naquele momento era a melhor decisão a ser tomada, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral anulou essa sentença e determinou que o processo recomeçasse do zero, mas HOJE, nada impede que eu seja candidato”.

Fonte: Folha da Manhã