Globo nega participação
em sumiço de processo
Empresa emitiu um comunicado negando envolvimento no
extravio de documento e diz ter recebido a notícia com "grande
surpresa"
A Globo Comunicação e Participações, empresa que controla a
TV Globo, emitiu um comunicado nesta terça-feira (09) à noite no qual diz que
não teve qualquer participação com o extravio de um processo na qual é cobrada
em mais de R$ 600 milhões pela Receita Federal.
Segundo a nota, a Globo recebeu com "grande
surpresa" a notícia sobre o sumiço do processo e se prontificou a
colaborar com a Justiça para a restauração dos autos.
Leia também: Funcionária da Receita é condenada por sumiço
de processo contra Globo
Entenda: Globo paga multa de R$ 274 milhões ao Fisco pela
Copa de 2002
Em janeiro a 3a Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro
condenou a funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro a 4
anos e 11 meses de prisão pelo extravio do processo, entre outros crimes.
A Globo afirma ainda que pagou parte da dívida com o Fisco
por meio do Refis e afirma não ter hoje qualquer pendência financeira com a
Receita Federal.
Leia a íntegra do comunicado enviado pela Globo às 23h40
desta terça-feira (09).
"Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e
Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em
16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o
negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.
Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às
autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer
irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada
no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira
a qualquer contribuinte.
No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas
autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande
surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se
extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos,
como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma
voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando
com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo
administrativo.
Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável,
apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de
aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do
tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O
pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às
autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em
04/02/10).
Diante das informações mentirosas que circularam nesta
terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas
neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e
condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e
Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe
qual foi sua motivação.
O relato acima contém todas as informações relevantes sobre
os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e
Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a
Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e
Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na
judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.
A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda,
acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados
sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer
acusação falsa que lhe seja dirigida".
Fonte: IG.
Nenhum comentário:
Postar um comentário