Globo paga multa de R$ 274
milhões ao Fisco pela Copa de 2002
Receita Federal recusou argumentos da empresa sobre
recolhimento de impostos da ordem de R$ 183 milhões, cobrados sobre direitos de
transmissão da Copa de 2002
Reprodução
Empresa
diz por meio de assessoria que não restaram pendências com a Receita Federal
A Receita
Federal impôs multa de R$ 274 milhões à Globo Comunicações e Participações S/A,
após investigar o recolhimento de impostos referentes à compra de direitos
exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A empresa confirmou, por
meio de sua assessoria, o pagamento da multa e diz ter havido um "entendimento
diferente do Fisco" em relação à legalidade das operações contábeis da
empresa.
Segundo
auto da infração, divulgado pelo blog O Cafezinho, assinado por Miguel do
Rosário, a TV Globo deveria ter arcado com o pagamento de imposto de renda na
fonte decorrente da compra dos direitos. A operação, entretanto, teria sido
"disfarçada" no balanço da companhia, sob a forma de investimentos e
participações societárias no exterior, o que teria resultado na sonegação de R$
183,1 milhões, em valores não atualizados.
No total,
em 2006, a emissora teria desembolsado R$ 615.099.95, somando-se o imposto
devido (R$ 183.147.981), a multa (R$ 274.721.971) e juros de mora (R$
157.230.022).
Procurada
pelo iG , a assessoria das Organizações Globo confirmou o pagamento da
multa e informou não existir "nenhuma pendência tributária da empresa com
a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da copa do
Mundo de Futebol de 2002".
Segundo a
empresa, "todos os procedimentos de aquisição dos direitos pela TV Globo
deram-se de acordo com as legislações aplicáveis segundo nosso entendimento.
Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível
de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo
pagamento".
Após
consulta no site da Receita Federal, o status do processo foi dado como
"em trânsito".
Fonte: IG.
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