Sepe consegue liminar que proíbe corte de ponto de professores em greve

Medida vale para profissionais do estado do Rio. Mandado de segurança proíbe retaliações a direitos estatutários, como a demissão de grevistas

  Rio - A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) informou que conseguiu nesta quinta-feira liminar na Justiça, que proíbe o governo do estado e a Secretaria Estadual de Educação de cortar ponto e lançar o código de falta (30) para os professores da rede estadual que estão em greve, iniciada no dia 8 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e foi concedida pela 6ª Cível.

Segundo a entidade sindical, o pedido de mandado de segurança feito pelo Departamento Jurídico do sindicato foi julgado pela desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira. Na sentença, a juíza determina que as Secretarias de Educação, de Planejamento e Gestão se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisação promovidos com a notificação prévia da administração, assim como dos dias da paralisação deflagrada a partir de 8 de agosto, até que a decisão final seja julgada.
De acordo com o Sepe, o mandado de segurança também proíbe retaliações a direitos estatutários, como a demissão de grevistas, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil.
Decisões da Justiça vão de encontro as afirmações da secretária municipal de Educação. Cláudia Costin, anunciou na quinta-feira que a Prefeitura do Rio iria manter o corte de ponto dos servidores da área que estão em greve. Sobre os professores grevistas que estão em estágio probatório, Costin havia afirmado que pediu análise jurídica sobre a situação deles, já que o prefeito Eduardo Paes determinou a demissão de quem estivesse em período de experiência.

Fonte: O DIA.

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