Prefeitura de Campos contrata empresa sem licitação

Expoente: pergunta sem resposta

Uma pergunta ainda sem resposta: Por que a Prefeitura de Campos, através da secretaria de Educação, contratou, com dispensa de licitação, a empresa Expoente para compra de material didático? Até agora as explicações sobre a suposta necessidade da compra e seus os eventuais benefícios são muitas, mas sobre a inexigibilidade de licitação o governo municipal ainda não se manifestou. Em busca de desvendar esse mistério, que é motivo de questionamento também do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o vereador Marcão (PT), pretende ir ao Tribunal de Justiça, caso não obtenha resposta ao pedido de informações protocolado há um mês na prefeitura.

Quinta-feira, o advogado José Paes Neto, em seu blog, mostrou que o TCE, havia notificado a secretária Joilza Rangel, para que ela explicasse a dispensa de licitação da Expoente. Na apresentação feita anteriormente ao Tribunal, a secretária justificou  com o artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 (lei das licitações), que permite inexibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. Essa “exclusividade” tem que ser atestada por órgãos ligados à área. O argumento foi questionado pelo TCE.

Indagada pela Folha da Manhã, a Procuradoria respondeu que não havia sido notificada pelo órgão. No dia seguinte, porém, através do blog do líder do governo na Câmara, vereador Paulo Hirano (PR), Joilza Rangel afirmou, genericamente, que o TCE “decidiu pelo arquivamento do processo de aquisição de livros por parte da Prefeitura de Campos à Editora Expoente, seja pela modalidade de licitação por pregão ou por inexigibilidade”.

Porém, em seu blog, o jornalista Aluysio Abreu Barbosa esclareceu que no processo 210.262-3/11, relativo à aquisição de material didático em 2010, no valor de R$ R$ 2.080.800,00, o relator José Maurício de Lima Nolasco determinou o arquivamento, mesmo “em desacordo com o Ministério Público Especial”, mas com a advertência de que a forma do pregão utilizada naquela compra fosse substituída no futuro pela “modalidade licitatória adequada à legislação vigente”.

Porém, o processo 204.744-9/12, relativo à inexigibilidade de licitação adotada na compra a empresa Expoente em 2011, no valor de R$ 7.983.963,90, o processo continua em aberto.

Também na quinta-feira, a InterTv, afiliada à Rede Globo, voltou à polêmica da compra de material didático pela Prefeitura de Campos

Fonte: Folha da Manhã.