Campos recebe mais R$ 54 milhões em royalties do petróleo

Joseli Matias
Foto: Divulgação/Petrobras

A secretaria do Tesouro Nacional (STN) depositou nesta quarta-feira (1), com 11 dias de atraso, os royalties de setembro — referentes à produção do mês de julho — nas contas dos municípios produtores de petróleo. Para Campos, foram repassados R$ 54.253.013,48, valor cerca de 2% superior ao do mês anterior e 0,97% maior que o de setembro do ano passado. Entre royalties e participação especial, o município de Campos já recebeu em 2014 R$ 979.382.463,62.
Outros integrantes da Bacia de Campos também registraram aumento no repasse de setembro, em comparação ao mês anterior. Para o município de Macaé foram depositados ontem R$ 42.599.793,87, enquanto o repasse de agosto foi de R$ 41.544.068,80. Quissamã registrou um aumento de 3,72% e São João da Barra de 4,46%. De acordo com o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu, o acréscimo no repasse é reflexo do aumento da produção nas plataformas P-62 e P-55.
Apesar da boa notícia, os repasses continuam sendo feitos com atraso, o que compromete a programação financeira das prefeituras, principalmente no Norte Fluminense, onde os orçamentos desses municípios são dependentes desses recursos.
— Estados e municípios produtores de petróleo estão sendo prejudicados, com a ineficiência da STN, que depositou novamente os recursos com mais de 10 dias de atraso, mostrando que a economia no Planalto não anda nada bem e que estão fazendo o possível para equilibrar as contas no último ano de mandato da presidenta Dilma. Essa passagem é complexa e quem está pagando as contas, como sempre, somos nós, municípios — ressaltou Wellington.

Disputa — Os recursos no mês de setembro foram calculados ainda com base nas antigas regras de distribuição dos royalties do petróleo, mas os valores dos depósitos futuros podem ser comprometidos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida favoravelmente à nova Lei dos Royalties. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizadas pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e, ainda, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) questionando os novos critérios de partilha ainda não têm data para entrar na pauta de votação, mas, por enquanto, os efeitos da nova lei estão suspensos por uma liminar concedida pela relatora das ações, a ministra Cármen Lúcia Rocha.

Fonte: Folha da Manhã