Brasília – Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso
Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou
conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei.
Deputados e senadores promulgaram hoje (15) a emenda feita à
Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, o
que deve baratear a produção de CDs e DVDs no país.
Depois de ouvir o hino entoado pela cantora Célia Porto, a ministra
da Cultura, Marta Suplicy, disse que o Legislativo tem sido muito
sensível às questões da área e destacou que a promulgação da proposta
marca “um dia histórico para quem cria música e para o consumidor que
vai comprar mais barato [CDs e DVDs]”. Segundo ela, a medida garante a
competitividade da indústria nacional. “Colocamos a produção musical em
condições melhores de disputa no setor”, completou.
Artistas como Fagner, Rosemary e Sandra de Sá representaram os
profissionais da música durante a sessão solene e comemoraram a
promulgação da lei. “Esse nosso mercado da música estava tão parado, tão
nada. O que digo agora é que vamos acionar essa cadeia cultural
produtiva da música que estava toda arrasada, parada. Novas pessoas,
novos talentos vão gravar para gente dar uma mexida no mercado. Acho que
é uma questão de justiça”, disse a cantora Rosemary.
Para Fagner, “o Congresso, política brasileira, não poderia jamais
virar as costas para uma causa tão importante e tão emergente que a
gente precisava. A música agradece e abraça todos os que nos apoiaram ao
longo desses anos”
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), defendeu que a medida resulte em benefícios diretos para os
profissionais e para o consumidor. “A isenção da carga alcança 30% do
valor cobrado do consumidor final”, lembrou. No mesmo tom, Henrique
Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), destacaram
que o barateamento do produto, que inclui mídias e também versões
digitais em celulares e internet, devem colaborar para a redução da
pirataria.
Para Renan, a nova regra corrige “uma injustiça tributária”, que
fazia com que o produto estrangeiro pagasse menos impostos no Brasil do
que o nacional. “A imunidade tributária vai promover redução de preços
dos CDs e DVDs, permitindo maior acesso a música. Os preços poderão cair
entre 30 e 40%”, disse.
Durante o período em que o texto estava sendo analisado, artistas,
por várias vezes, tomaram os corredores da Câmara e do Senado em busca
de apoio. O texto foi aprovado primeiro pela Câmara, em 2011. No Senado,
a PEC só conseguiu aval no mês passado com a aprovação pela maioria dos
parlamentares.
A medida cria benefícios fiscais para a música brasileira, reduzindo o
custo de produção para estimular o consumo do produto nacional tanto
com a compra de mídias (CD e DVD) quanto pelos meios digitais, quando os
usuários de telefonia e internet “baixam” as músicas nessas
plataformas.
Para o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), “além de
ser um bom instrumento de combate à pirataria é um enorme incentivo para
recuperar o mercado musical brasileiro e voltar a gerar empregos e
renda, estimulando a formalidade”. Leite lembrou que a cláusula que
proíbe a cobrança de impostos sobre o fonograma, estende as regras para
videoclipes musicais.
Fonte: Agência Brasil.
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