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Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (16)
um projeto de lei que isenta o trabalhador de contribuir para o custeio
do vale-transporte. Pela lei atual, o empregador pode descontar até 6%
do salário do trabalhador para o vale.
A proposta foi aprovada em caráter
terminativo na comissão, o que significa que não precisa mais tramitar
no Senado, a não ser que haja recurso pedindo uma análise do plenário da
Casa. O texto precisa ainda ser aprovado pela Câmara.
Na justificativa do projeto, o autor,
senador Fernando Collor (PTB-AL) “isentar o trabalhador de qualquer
participação no custo do vale-transporte trará um considerável aumento
de renda e um impacto desprezível nos custos e preços das empresas”.
Segundo o Ministério do Trabalho, são
quase quarenta milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil.
O projeto assegura a todos eles, o direito ao vale transporte sem o
desconto no salário.
Fonte: G1
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