Em sessão esvaziada, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
da Petrobras ouviu hoje (19) representantes da companhia, do Tribunal
de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e da
Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o regime de contratações da
Petrobras. Os parlamentares ouviram do secretário de Fiscalização de
Obras para a Área de Energia do TCU, Rafael Cavalcante, que mais de 70%
das contratações da estatal podem ser feitas sem licitação.
Segundo
Cavalcante, levantamentos preliminares do tribunal apontam para o alto
índice, e ele decorre de lacunas deixadas pela contratação direta,
prevista por decreto presidencial de 1998. “Existe a possibilidade de se
contratação direta, sem licitação, de acordo com o Manual Petrobras para Contratação,
em razão de valores pré-definidos pela diretoria. Nós não temos ainda
números definitivos, mas nos últimos quatro anos, eventualmente, em
bens, a Petrobras talvez tenha contratado entre R$ 60 bilhões e R$ 70
bilhões. Levantamentos preliminares - e aqui eu peço a paciência e
compreensão de vossas excelências sobre a higidez desse número - apontam
que mais de 70% dessas contratações de bens são feitas sem licitação”,
disse o secretário do TCU. Ele questionou ainda o risco que isso pode
representar para a boa governança da empresa.
O gerente do
Jurídico de Tecnologia e Materiais da Petrobras, Adriano Manso, no
entanto, lembrou que a companhia atuava antes em um mercado fechado, com
monopólio, e depois passou a atuar competindo com outras empresas.
Segundo ele, essa alteração “drástica” de cenário fez com que a empresa
precisasse de agilidade, e justificou o decreto que possibilitou as
contratações sem licitação.
Segundo Manso, entretanto, todos as
premissas da Lei de Licitações estão contempladas no decreto.
“Simplificando, quer dizer que precisa agilidade. Agora, todos os
princípios licitatórios previstos na Constituição, estabelecidos na
República, são expressamente replicados no decreto que traz claramente
os princípios clássicos da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, igualdade, economicidade, julgamento objetivo, vinculação a
instrumento convocatório e segurança jurídica”, explicou.
Mesmo
com as explicações, o chefe de Divisão da Coordenação-Geral de
Auditorias das Áreas de Minas e Energia da CGU, Daniel Caldeira,
criticou a pouca transparência da Petrobras no que se refere aos seus
contratos. Além disso, segundo ele, os fornecedores que cometem
irregularidades não são devidamente punidos pela companhia. “Uma empresa
teve um contrato rescindido e conseguiu fazer outro de valor maior. Não
há sanção”, disse.
Apesar da baixíssima participação de
parlamentares ao longo das explanações, o líder do PSDB na Câmara,
deputado Antonio Imbassahy (BA), aproveitou o momento para criticar a
gestão da Petrobras e pedir a saída da atual presidenta, Graça Foster.
Segundo ele, Foster mentiu para a CPMI ao dizer que as auditorias
internas da companhia não tinham encontrado irregularidades nos
contratos que foram foco da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
“Para
nossa surpresa, a presidente da Petrobras declara que, desde maio deste
ano, já havia ofício da SBM que dizia que a SBM pagou propina a
funcionários da Petrobras. Lamento dizer que a presidente Graça Foster
mentiu nesta CPMI, porque, se em 11 de junho, ela dizia que não havia
nenhuma informação com relação ao pagamento de propina, e agora ela fala
que desde maio já havia ofício, ela mentiu para o povo brasileiro”,
acusou.
A reunião foi presidida pelo deputado Afonso Florence
(PT-BA), suplente do relator Marco Maia (PT-RS), que está afastado dos
trabalhos temporariamente. A próxima reunião da comissão deve acontecer
na próxima terça-feira (25).
Fonte: Agência Brasil
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