Para o relator da proposta da Câmara (PL 5.735/13), deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o texto do Senado terá prioridade porque incorporou muitos pontos do trabalho feito pelos deputados. “O senador [Romero] Jucá [PMDB-RR], que foi o relator lá no Senado, ouviu diversos segmentos. Eu, particularmente, diversas vezes, conversei com ele. Então, não houve qualquer discriminação ou atrito [entre Câmara e Senado]. O texto do Senado é bom, e dá para a gente trabalhar a partir dele", disse Vaccarezza.
Uma das principais mudanças estabelecidas no texto aprovado pelos senadores é a proibição de troca de candidatos pelos partidos na véspera da eleição, como ocorre atualmente. Pelo projeto, a troca tem de ser feita até 20 dias antes do pleito.
O
texto também proíbe que, se for candidato, o presidente da República
faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se
promover ou atacar candidatos da oposição. Outro ponto da atual lei
eleitoral alterado no projeto é o que trata da propaganda de boca de
urna. O texto estipula multa, além da prisão, para quem fizer campanha
de candidatos no dia da eleição. Podem ser presos o indivíduo que faz
boca de urna e o mandante, se for identificado. Foi imposto um limite de
contratação de cabos eleitorais.A proposta do Senado também proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Pelo projeto, ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro. Opiniões pessoais são permitidas em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais.
Fonte: Agência Brasil
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