O
Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima quinta-feira
(26) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de
cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17)
por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que ser
referendada pelo plenário da Corte.
A ministra atendeu pedido de liminar da
Confederação Nacional da Indústria (CNI) para suspender a Resolução
14/2012, que entraria em vigor no dia 15 de setembro. Na ação, a CNI
alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros
produzidos pela indústria por restringir a utilização de qualquer
substância que não seja tabaco ou água. A confederação também defendeu
que a proibição representa o fechamento de fábricas e demissão de
trabalhadores.
O decreto com as regras foi publicado
pela Anvisa em março de 2012. A medida da agência reguladora estipulou o
prazo de 18 meses para a adequação da indústria, a partir da publicação
da resolução, para os cigarros, e 24 meses para os demais derivados do
tabaco, como charutos e cigarrilhas. A norma da Anvisa, no entanto,
permite o uso de oito substâncias no processo de fabricação, como o
açúcar, que poderá continuar sendo utilizado exclusivamente com a
finalidade de recompor a quantidade do produto perdida no processo de
secagem das folhas de tabaco.
A Anvisa alega que as substâncias que
conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e
servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens. Entre 2007
e 2010, o número de marcas de cigarros aromatizados, cadastradas na
Anvisa, cresceu de 21 para 40.
* Com informação da Agência Brasil
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