Apesar da promessa, Senado não corta supersalários de servidores

Valor acima do teto constitucional chega a R$ 300 milhões, diz TCU

O Senado não começou a descontar este mês os valores pagos acima do teto de R$ 28 mil a 540 servidores, conforme prometera o presidente da Casa, Renan Calheiros, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo cálculo do tribunal, o montante pago de forma indevida chega a R$ 300 milhões. De acordo com a assessoria do Senado, os valores só devem começar a ser descontados no pagamento do início de dezembro, referente à folha de novembro. Como ainda não há um ato normativo da Mesa do Senado, a Casa não sabe informar como será o procedimento adotado.

Renan deve acabar se baseando na lei que determina só ser possível cobrar o limite de 10% do salário de um servidor por mês em função de equívocos. Em outubro, também por ordem do TCU, a Casa cortou os supersalários dos 540 servidores, medida esta que resultou em uma redução de R$ 1,3 milhão por mês na folha de pagamento do Senado. A expectativa de servidores da Casa é de que o ato da Mesa que normatiza a devolução do excedente referente ao teto constitucional seja assinado apenas na próxima segunda-feira ou terça-feira.

A promessa, entretanto, foi feita há quase um mês por Renan.

Mesmo sem uma decisão contrária, a devolução do excedente pago durante cinco anos pela Casa não foi realizada. A justificativa usada para o adiamento foi a existência de recursos contra a decisão do TCU, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no próprio tribunal de contas.

Na quarta-feira, o ministro Dias Toffoli arquivou um mandado de segurança do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) contra a devolução de excedentes recebidos por servidores que tinham supersalários. Toffoli argumentou que não havia sobre o que decidir, já que o Senado ainda não havia cobrado os valores pagos acima do teto. Além disso, ele afirmou que a decisão do TCU era contestada no próprio tribunal.

O Ministério Público Federal e a Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal (Alesfe) acionaram o órgão e tentam suspender a decisão que determina a devolução do excedente de retroativos. Eles alegam que o montante recebido, quando de “boa fé”, não pode ser devolvido pelos servidores públicos. Segundo o TCU, não há previsão de quando serão analisadas as interposições contra a devolução do excedente dos supersalários.

Segundo publicação do site Congresso em Foco, 27 funcionários do Senado continuam recebendo valores acima do teto constitucional. A Casa diz, entretanto, que está analisando “caso a caso e ainda não foi encontrada nenhuma incorreção nos pagamentos”.

Fonte: O Globo