Brasília – O juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das
Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema), determinou
hoje (20) que os três condenados a penas alternativas na Ação Penal 470,
o processo do mensalão, apresentem-se à vara, no dia 13 de dezembro,
para começar a cumprir as penas. A execução das condenações foi
determinada ontem (19) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Joaquim Barbosa.
Os seguintes condenados tiveram as penas executadas: Emerson
Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; Enivaldo Quadrado, ex-sócio da
corretora Bônus-Banval e José Borba, ex-deputado federal (PMDB-PR). Eles
deverão pagar multa e prestar serviços comunitários por terem sido
condenados à pena abaixo ou igual a quatro anos. O juiz determinou que
os condenados sejam comunicados sobre a decisão. Borba e Palmieri moram
no Paraná e Quadrado, em São Paulo.
Palmieri cumprirá pena de quatro anos; Borba, de dois anos e seis
meses e Quadrado, de três anos e seis meses. Barbosa determinou também a
expedição das cartas de sentença ao juiz de Direito da Vepema,
informando o regime de pena, o valor da multa e o tipo de serviço que
será cumprido.
De acordo com as cartas de sentença enviadas por Barbosa, Borba terá
que pagar multa de 300 salários mínimos para entidade pública e não
poderá exercer cargo ou função pública pelo período da condenação.
Palmieri pagará 150 salários mínimos a entidade pública e também não
poderá exercer função pública. Além do pagamento de 300 salários
mínimos, Quadrado terá que prestar serviços comunitários de uma hora
por dia de condenação.
Na sexta-feira passada (15), Barbosa determinou a prisão de 12 réus
condenados no processo do mensalão. Foram presos o ex-tesoureiro do PL
(atual PR) Jacinto Lamas; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; José
Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural; o publicitário
Marcos Valério; Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural; o
ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG); Ramon Hollerbach e Cristiano
Paz, ex-sócios de Marcos Valério; Simone Vasconcelos, ex-funcionária de
Valério; o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; e o ex-presidente do
PT e deputado federal (SP) José Genoino.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário