Henrique Alves faz pronunciamento em que promete discutir fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos executivos
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), prometeu na noite desta quarta-feira (25), em
pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, colocar em discussão no
ano que vem o fim da reeleição para cargos do Executivo e o fim do voto
obrigatório no País.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), prometeu na noite desta quarta-feira, 25, em
pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, colocar em discussão no
ano que vem o fim da reeleição para cargos do Executivo e o fim do voto
obrigatório no País.
As duas propostas constam de um projeto
de reforma política formulado neste ano na Câmara. O texto é uma
resposta dos parlamentares à tentativa frustrada da presidente Dilma
Rousseff de realizar um plebiscito sobre mudanças no modelo eleitoral
brasileiro. Dilma tomou a iniciativa de propor a consulta popular após
as manifestações de junho, que abalaram sua popularidade e de
praticamente toda a classe política nacional.
O compromisso de Alves é também um
recado ao Supremo Tribunal Federal, que começou a decidir sobre o
financiamento de campanhas por empresas privadas e tem outros temas da
reforma política prontos para entrar na pauta.
“Vamos avançar na trilha das mudanças,
fazendo reformas, votando medidas corajosas, que melhoram a vida dos
brasileiros e fortalecem nossa democracia. São temas urgentes. Um deles é
a emenda constitucional da reforma política, para discutir o fim do
voto obrigatório, o financiamento das campanhas e a reeleição no
Executivo”, disse o presidente da Câmara no pronunciamento.
A proposta enfatizada por Alves é fruto
de um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP). Além do voto facultativo e do fim da reeleição para o
Executivo, há mudanças nos modelos de eleições proporcionais e
financiamento de campanhas.
Entre essas mudanças está a criação de
grandes distritos que elegeriam seus representantes do Congresso, além
da criação de um modelo de financiamento em que os partidos escolheriam
quem bancaria as campanhas de seus candidatos – o Estado ou as empresas
ou ambos.
Consta ainda uma nova cláusula de
barreira retirando o acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV das
legendas que obtiverem menos de 5% dos votos para a Câmara dos
Deputados.
Resistência
O texto enfrenta muitas resistências. A
principal é no próprio PT de Vaccarezza. Além da defesa do plebiscito
proposto por Dilma, o partido tem como princípio o voto em lista e o
financiamento exclusivamente público. A executiva petista aprovou até
uma nota criticando o trabalho do grupo liderado pelo deputado. O
partido comanda a Comissão de Constituição e Justiça e conseguiu aprovar
requerimento do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) para a realização de
um seminário em 2014 antes da votação. Após passar pela CCJ, o texto irá
para uma comissão especial para ser debatido por, no mínimo, 10
sessões. Alves espera levar o tema a plenário em abril.
A amplitude da proposta amplia as
dificuldades de aprovação por permitir alianças entre diferentes
interesses.PMDB e PSDB demonstram resistência à possibilidade de
financiamento público de campanhas e ao tratar da cláusula de barreira,
por exemplo, a reforma encontra oposição em partidos pequenos e médios,
como PPS, PDT e PTB. Na eleição de 2006 uma cláusula de barreira deveria
ter entrado em vigor, mas após apenas 7 partidos terem superado a
exigência o Supremo a declarou inconstitucional. Atualmente, o País
conta com 32 legendas.
Ainda no pronunciamento, Alves fez um
balanço dos trabalhos de 2013 afirmando que a Casa trabalhou “para
concretizar a pauta que os brasileiros escrevem nas ruas”. Destacou o
fim do secreto para cassações de mandato, a extinção dos 14º e 15º
salários e a previsão de uma redução de R$ 320 milhões no Orçamento da
Câmara para 2014. Defendeu o Orçamento Impositivo, que obriga o governo
federal a pagar emendas parlamentares, como um meio de acabar com
“barganha” e “discriminação partidária”. Destacou a rejeição da PEC 37,
que retirava o poder de investigação do Ministério Público, e a
aprovação da destinação de royalties do pré-sal para educação e saúde e
do Estatuto da Juventude, garantindo meia passagem em ônibus
interestaduais.
Além de Alves, o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), já utilizou a rede de rádio e TV para fazer
um pronunciamento. Dilma já gravou seu pronunciamento, mas ainda não há
previsão de quando ele deverá ir para o ar.
Fonte: Estadão
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